Questões de Concursos
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Nada por aqui
O inquérito policial no caso de ação penal pública incondicionada
Considerando a lei e a doutrina formada a respeito da prova no processo penal, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
Se houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o exame de insanidade mental poderá ser determinado, conforme a lei processual penal:Sobre o Inquérito Policial, marque a alternativa correta:
Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que
Com referência à notitia criminis e ao inquérito policial, julgue os próximos itens.
O inquérito policial, uma vez instaurado, deve ser concluído no prazo de dez dias, se o réu estiver preso, ou de trinta dias, se responder solto, podendo esse prazo ser prorrogado, em caso de necessidade, pela própria autoridade que presidir o inquérito, quando se tratar de casos de alta complexidade ou houver pluralidade de indiciados.
Caio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às disposições do CPP. Nesse caso,
se a peça acusatória foi apresentada sem que houvesse sido concluído inquérito policial a que Caio respondia pelo fato em virtude do qual está sendo processado, faltará à ação penal condição de procedibilidade.
Cabe habeas corpus para trancamento de inquérito policial se