A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) dispõe sobre a verificação do rendimento escolar dos estudantes públicos da Educação Básica e define os critérios que devem ser considerados. Dentre os critérios mencionados a seguir, identifique o critério assegurado na respectiva lei, assinalando a alternativa CORRETA.
De acordo com Carvalho (2016) a conceituação de deficiência transcende a visão biomédica, que foca apenas em déficits clínicos.
Inspirada pelo Modelo Social da Deficiência, considera-se a deficiência como resultado da interação entre características individuais e
barreiras sociais e ambientais. Em vez de tratar a deficiência como uma condição fixa, reconhece a importância de adaptar ambientes,
fornece apoios adequados para promover a participação plena e a igualdade de oportunidades, bem como valoriza as habilidades e
potencialidades únicas dos indivíduos, enfatizando a necessidade de um sistema inclusivo e equitativo.
Fonte: CARVALHO, Erenice Natalia Soares. Deficiência intelectual: conhecer para intervir. Pedagogia em ação, v. 8, n. 2, 2016.
Com base no Modelo Social da deficiência descrito pelo texto, qual das seguintes afirmações é CORRETA acerca da deficiência intelectual?
Com base no Modelo Social da deficiência descrito pelo texto, qual das seguintes afirmações é CORRETA acerca da deficiência intelectual?
No contexto escolar, a inclusão de crianças com Altas Habilidades/Superdotação requer estratégias específicas para atender às suas
necessidades educacionais. Qual das seguintes afirmações reflete CORRETAMENTE uma estratégia eficaz para promover a inclusão
dessas crianças?
A elaboração do Projeto Político Pedagógico é uma determinação legal (LDB 9.394/96) atribuída aos estabelecimentos de ensino. No entanto, sua construção é movida por um desejo ou uma necessidade que pode ser demandada por parte:
É de responsabilidade do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um dos objetivos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência no que se refere aos direitos à educação.
O artigo 3º da Lei nº 13.046/2015 define os serviços prestados pelo profissional de apoio que atua junto ao educando público-alvo da educação especial. As proposições a seguir dizem respeito ao trabalho efetivo desse profissional no ambiente escolar.
I- Exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção, e administração de medicamentos com autorização dos pais e/ou responsáveis.
II- Auxilia os professores e funcionários da escola no trabalho com o público da educação especial.
III- Está inserido de forma interdisciplinar em vastas áreas do conhecimento. Por isso, não se pode dissociar sua função da dimensão escolar.
É CORRETO o que se afirma em:
Os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelo(s):
O documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece, para o componente Ciências dos anos finais do Ensino Fundamental, relações entre as suas unidades temáticas com a faixa etária e habilidades específicas esperadas. A partir deste contexto, analise as proposições a seguir.
I- A habilidade de comparar quantidades de reagentes e produtos envolvidos em transformações químicas, estabelecendo a proporção entre as suas massas, refere-se ao desenvolvimento da capacidade de identificar, relacionar e estabelecer as proporções da quantidade de substâncias utilizadas e produzidas nas transformações químicas com base em sua massa.
II- Quanto ao objeto de conhecimento 'Interação entre os sistemas locomotor e nervoso', situa-se o desenvolvimento da habilidade deduzir que a estrutura, a sustentação e a movimentação dos animais resultam da interação entre os sistemas muscular, ósseo e nervoso, o que, portanto, requer a capacidade discente de identificar as partes e estruturas do sistema esquelético e do sistema muscular, de modo a compreender a interação entre eles no funcionamento das articulações e na movimentação de animais.
III- Na elaboração do planejamento docente para os objetos de conhecimento 'Forma, estrutura e movimentos da Terra', espera-se a proposição de atividades que usem a criatividade discente para expressar suas diferentes visões do formato do planeta, a fim de legitimar diferentes possibilidades de modelos, tais como a forma oca, plana e esférica.
É CORRETO o que se afirma em:
Conforme a LDB 9394/96, colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e com a sociedade é uma incumbência do(s):
Durante a exibição de um documentário na Sala de Recursos Multifuncionais, a professora do AEE decidiu apresentar um material
sobre violência doméstica envolvendo crianças com deficiência, classificado pelo órgão competente como não recomendado para
menores de 16 anos. A turma, composta por crianças de 08 a 11 anos, assistiu ao conteúdo completo sem a devida autorização dos
responsáveis nem planejamento pedagógico prévio. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conduta da professora
configura:
Com base na Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), analise as afirmativas abaixo.
I- Embora não seja expressamente previsto na legislação como um direito da pessoa com TEA, é fundamental o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo informações que auxiliem o diagnóstico e o tratamento.
II- A adesão excessiva a rotinas, rituais e padrões de comportamento repetitivos está entre as características do TEA, conforme definido na lei e nos manuais clínicos de diagnóstico.
III- A fita quebra-cabeça, associada ao autismo, pode ser utilizada por instituições públicas como forma de sinalizar a prioridade no atendimento de pessoas com TEA, assim como por estabelecimentos privados.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Embora não seja expressamente previsto na legislação como um direito da pessoa com TEA, é fundamental o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo informações que auxiliem o diagnóstico e o tratamento.
II- A adesão excessiva a rotinas, rituais e padrões de comportamento repetitivos está entre as características do TEA, conforme definido na lei e nos manuais clínicos de diagnóstico.
III- A fita quebra-cabeça, associada ao autismo, pode ser utilizada por instituições públicas como forma de sinalizar a prioridade no atendimento de pessoas com TEA, assim como por estabelecimentos privados.
É CORRETO o que se afirma em:
Em uma creche pública, a professora observa que determinada criança, com 2 anos e 5 meses, evita o contato visual, não responde ao
próprio nome, apresenta movimentos repetitivos e dificuldade de interação com os colegas. Após conversar com a família, a equipe
pedagógica decide acionar a rede de apoio e os serviços de saúde, propondo a inclusão da criança no programa de Atenção Precoce.
Com base na Lei nº 14.880/2024, a iniciativa da equipe pedagógica está:
Com base na Lei nº 14.880/2024, a iniciativa da equipe pedagógica está:
Considerando o tema "Atuação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas deficiências (intelectual, física, sensorial e múltipla), nos transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação", qual das seguintes afirmações melhor descreve a função do AEE?
A legislação brasileira busca proteger os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garantir sua inclusão social. A partir dessa premissa, avalie as seguintes afirmações referentes ao acesso a serviços e aos direitos das pessoas com TEA:
I- É assegurado à pessoa diagnosticada precocemente com TEA o acesso a ações e serviços de saúde, com a finalidade de obter atenção integral às suas necessidades nessa área, mesmo que o seu diagnóstico ainda não seja definitivo.
II- Embora as pessoas com TEA possam ser caracterizadas por apresentarem padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns, bem como partilhem de vários direitos que também são destinados às pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais, as pessoas com TEA não são consideradas pessoas com deficiência.
III- Por se tratar de um tema diretamente ligado a questões que envolvem profissionais da saúde, da educação e da assistência social, a formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, é restrita a equipes multiprofissionais especializadas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- É assegurado à pessoa diagnosticada precocemente com TEA o acesso a ações e serviços de saúde, com a finalidade de obter atenção integral às suas necessidades nessa área, mesmo que o seu diagnóstico ainda não seja definitivo.
II- Embora as pessoas com TEA possam ser caracterizadas por apresentarem padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns, bem como partilhem de vários direitos que também são destinados às pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais, as pessoas com TEA não são consideradas pessoas com deficiência.
III- Por se tratar de um tema diretamente ligado a questões que envolvem profissionais da saúde, da educação e da assistência social, a formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, é restrita a equipes multiprofissionais especializadas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o
exercício da docência e conhecimentos específicos da área. Essa formação possibilita:
I- A atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o aprofundamento do caráter interativo e interdisciplinar, entre outras áreas, no ensino regular, nas salas de recursos, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares.
II- Conhecimentos de gestão de sistemas educacionais inclusivos.
III- Desenvolvimento de projetos em parceria com outras áreas, como saúde, assistência social, trabalho, justiça e acessibilidade arquitetônica.
É CORRETO o que se afirma em:
I- A atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o aprofundamento do caráter interativo e interdisciplinar, entre outras áreas, no ensino regular, nas salas de recursos, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares.
II- Conhecimentos de gestão de sistemas educacionais inclusivos.
III- Desenvolvimento de projetos em parceria com outras áreas, como saúde, assistência social, trabalho, justiça e acessibilidade arquitetônica.
É CORRETO o que se afirma em:
No âmbito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), é importante identificar os diferentes grupos de alunos que podem se beneficiar dos recursos e atividades oferecidos. De acordo com o Manual de Orientação: Programa de Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais, do Ministério da Educação, fazem parte do público-alvo do AEE:
I- Alunos com deficiência, que têm impedimentos de curto prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II- Alunos com transtornos globais do desenvolvimento, caracterizados por alterações no desenvolvimento neuropsicomotor e comprometimento nas relações sociais; incluem-se nessa definição alunos com psicose infantil.
III- Alunos com altas habilidades ou superdotação, que apresentam potencial elevado e envolvimento em diversas áreas do conhecimento humano, como liderança e criatividade, mas que não necessitam de suporte do AEE.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Alunos com deficiência, que têm impedimentos de curto prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II- Alunos com transtornos globais do desenvolvimento, caracterizados por alterações no desenvolvimento neuropsicomotor e comprometimento nas relações sociais; incluem-se nessa definição alunos com psicose infantil.
III- Alunos com altas habilidades ou superdotação, que apresentam potencial elevado e envolvimento em diversas áreas do conhecimento humano, como liderança e criatividade, mas que não necessitam de suporte do AEE.
É CORRETO o que se afirma em:
O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. A meta 2 do referido Plano é “universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.” Dentre outras, são estratégias para alcançar essa meta do PNE:
I- Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.
II- Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas.
III- Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
A Base Nacional Comum Curricular propõe que o Ensino Religioso no Brasil atinja objetivos específicos, podemos destacar o de:
A pactuação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) de 2006 consolidou princípios e diretrizes
formalizados na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) - Lei nº 13.146/2015. A respeito dos modelos históricos e políticos da abordagem da
deficiência no contexto brasileiro e internacional, analise os itens a seguir.
I- Historicamente, a lei brasileira categorizou a deficiência segundo critérios do Modelo Social, sendo a clássica divisão feita em “tipos de deficiência”, quais sejam: deficiência física, visual, auditiva, mental e múltipla.
II- O Modelo Social da deficiência destaca o impacto do ambiente na vida da pessoa com deficiência e que as barreiras arquitetônicas, de comunicação e atitudinais existentes devem ser removidas para possibilitar a inclusão das pessoas com deficiência.
III- O Modelo Médico da deficiência é baseado nos direitos humanos e determina que a deficiência não está na pessoa como um problema a ser curado, e sim na sociedade, que pode, por meio das barreiras que são impostas às pessoas, agravar uma determinada limitação funcional.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Historicamente, a lei brasileira categorizou a deficiência segundo critérios do Modelo Social, sendo a clássica divisão feita em “tipos de deficiência”, quais sejam: deficiência física, visual, auditiva, mental e múltipla.
II- O Modelo Social da deficiência destaca o impacto do ambiente na vida da pessoa com deficiência e que as barreiras arquitetônicas, de comunicação e atitudinais existentes devem ser removidas para possibilitar a inclusão das pessoas com deficiência.
III- O Modelo Médico da deficiência é baseado nos direitos humanos e determina que a deficiência não está na pessoa como um problema a ser curado, e sim na sociedade, que pode, por meio das barreiras que são impostas às pessoas, agravar uma determinada limitação funcional.
É CORRETO o que se afirma em:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) reconhece a diversidade como um valor fundamental e visa promover o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, especialmente àqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação (Brasil. MEC/SEESP, 2008).
Assinale a afirmação CORRETA sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE).