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A informação a seguir contextualizam a questão. Leia-a atentamente.


A Lei nº 8.419/2013 dispõe que os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e tecnicamente autônomos, não jurisdicionais, encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.069/1990. O efetivo exercício da função do conselheiro tutelar constitui serviço público relevante, com presunção de idoneidade moral, não se caracterizando como funcionário público para nenhum efeito.


(Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/rj/c/campos-dos-goytacazes/lei-ordinaria/2013/842/8419/lei-ordinaria-n-8419-2013-institui-a-novapolitica-municipal-de-atendimento-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-e-estabelece-normas-gerais-para-sua-adequada-aplicacao-revogandoexpressamente-a-lei-7803-de-07-de-abril-de-2006-e-da-outras-providencias.)

Sobre os Conselhos Tutelares, conforme explicitado na Lei nº 8.419/2013, assinale a afirmativa INCORRETA.
Dentre os métodos de alfabetização, destaca-se o "Método Fônico". Assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica essencial desse método:
Diante do desafio da inclusão na alfabetização, assinale a alternativa que indica qual estratégia pedagógica é mais alinhada com uma abordagem inclusiva e respeitosa da diversidade:
Os objetos de conhecimento – máquinas simples, formas de propagação do calor, equilíbrio e vida na Terra, história dos combustíveis e das máquinas térmicas pertencem à unidade temática Matéria e energia, em ciências no Ensino Fundamental – Anos Finais:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva enfatiza a importância da acessibilidade e da participação de todos os alunos no ambiente escolar. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) O sucesso da inclusão depende unicamente do bom preparo da escola e professores para recepção dos alunos.

(__) A política nada cita referente à participação dos alunos com necessidades educacionais especiais nas atividades extracurriculares, cabendo cada escola optar como abordar o tema.

(__) A acessibilidade física e pedagógica são dois "mas não somente" dos pilares da política de inclusão.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

De acordo com os documentos oficiais, publicados pelo Ministério da Educação e Secretarias Municipais de Educação, são habilidades compreendidas no processo de alfabetização:

1. Compreender diferenças entre escrita e outras formas gráficas (outros sistemas de representação). 2. Dominar as convenções gráficas (letras maiúsculas e minúsculas, cursiva e script). 3. Conhecer o alfabeto. 4. Compreender a natureza alfabética do sistema de escrita. 5. Dominar as relações entre grafemas e fonemas.

ssinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
No âmbito das políticas educacionais e legislação do ensino, especialmente na perspectiva da gestão democrática na educação, analise as afirmativas a seguir.

I.A gestão democrática nas escolas é uma diretriz assegurada pela Constituição Federal de 1988 e se fundamenta na participação ativa da comunidade escolar na tomada de decisões.
II.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) garante a autonomia pedagógica das escolas públicas, permitindo que cada instituição construa seu currículo sem interferências do sistema de ensino estadual.
III.O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 estabelece metas para a ampliação da participação da comunidade na gestão escolar, visando à democratização do ensino e à melhoria da qualidade educacional.
IV.A gestão democrática, segundo a LDB, exige que todas as decisões pedagógicas sejam tomadas por meio de consenso entre professores, pais e alunos.

Está correto o que se afirma em:
A Educação Física é o componente curricular que tematiza as práticas corporais em suas diversas formas de codificação e significação social, entendidas como manifestações das possibilidades expressivas dos sujeitos, produzidas por diversos grupos sociais no decorrer da história. Nessa concepção, o movimento humano está sempre inserido no âmbito da cultura e não se limita a um deslocamento espaço-temporal de um segmento corporal ou de um corpo todo.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.

Analise as afirmações a seguir.

I. A BNCC é composta por seis unidades temáticas: Jogos e Brincadeiras, Esportes, Ginásticas, Danças, Lutas e Práticas Corporais de Aventura.
II. Não há a inclusão de atividades e esportes aquáticos na BNCC; apesar de sua inegável importância para a aquisição de segurança pessoal e potencial de fruição em momentos de lazer, as atividades realizadas em meio líquido não são citadas ou incluídas devido à realidade das escolas no país.
III. Segundo a BNCC, há três elementos fundamentais comuns às práticas corporais: movimento corporal, organização interna e produto cultural.
IV. A Educação Física e o conteúdo proposto na BNCC promovem o acesso a um vasto universo, não só de práticas corporais, mas também de experiências estéticas, emotivas, lúdicas e agonistas. Esses saberes extrapolam a racionalidade típica dos saberes científicos que orientam as práticas pedagógicas escolares.
V. Para proporcionar vivências práticas significativas, é preciso problematizá-las e evidenciar a multiplicidade de significados conferidos às mesmas pelos diversos grupos culturais. Logo, ao aproximar a cultura corporal do movimento a textos culturais, passíveis de leitura e produção, pode-se articular a Educação Física como parte da área de Linguagens da BNCC.

Está correto o que se afirma em:
De acordo com os marcos legais e normativos oficiais da legislação brasileira a respeito da Educação Inclusiva, analise as assertivas abaixo:

I. As diretrizes educacionais estabelecem que a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos deve ser feita exclusivamente por meio de diagnósticos médicos, desconsiderando o contexto pedagógico e o processo de ensino e aprendizagem.
II. A educação especial, conforme as diretrizes, não prevê a adaptação das escolas em termos de infraestrutura, pois parte do princípio de que tais mudanças são secundárias em relação ao desenvolvimento pedagógico.
III. As diretrizes garantem ao aluno incluso não somente vagas no ensino regular para os diversos graus e tipos de deficiências, como a sua permanência com qualidade, incluindo flexibilizações e adaptações curriculares.

Quais estão INCORRETAS?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — estabelece estreita relação entre educação e trabalho. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
Considerando técnicas de alfabetização, avalie as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.
Com base no Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, está incorreto afirmar:
A reflexão sobre a inclusão educacional, ao longo das últimas décadas, deslocou-se de uma abordagem integracionista, centrada na adaptação individual do aluno às estruturas escolares existentes, para um paradigma inclusivo, que reconfigura o próprio espaço pedagógico em termos de acessibilidade, equidade e valorização da diversidade humana. À luz da legislação brasileira contemporânea e dos referenciais internacionais da UNESCO, assinale a proposição mais aderente a esse novo modelo:

Conforme a Base Nacional Comum Curricular, (BNCC), no item denominado “O compromisso com a Educação Integral” é apontado o seguinte:

“A sociedade contemporânea impõe um olhar inovador e inclusivo às questões centrais do processo educativo: o que aprender, para que aprender, como ensinar, como promover redes de aprendizagem colaborativa e __________________________”.

Aponte a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

O direito à educação é contemplado pelo Estatuto da criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990), que, no capítulo IV prevê uma série de direitos relacionados ao tema.

No que diz respeito à educação da criança e do adolescente, constitui um dever do Estado assegurar:

I. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

II. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

III. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Está correto o que se afirma em

De acordo com Manfredi (REVISTA Linhas Críticas, 2010), “a qualificação profissional, entendida como direito social, refere-se ao direito de acesso a oportunidades de educação permanente, tanto no âmbito da qualificação profissional, como no âmbito da educação escolar de nível básico (fundamental e médio)”. Nesse contexto, em relação ao sistema escolar formal, a certificação profissional

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) normatiza a organização das habilidades a serem trabalhadas a partir de códigos alfanuméricos.

Considerando o código EF67EF07, é CORRETO afirmar que sua decodificação é:
As mudanças na política educacional decorrem, muitas vezes, da atuação dos movimentos sociais representativos de diferentes segmentos. Um exemplo dessa atuação foi o reconhecimento, pela Lei nº 14.191/2021, que trata da educação bilíngue de surdos como modalidade de educação escolar, incluindo esse direito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996). Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos. II. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início na etapa do ensino fundamental, e se estenderá até a educação superior. III. Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos da Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua, e em português escrito, como primeira língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizante. IV. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
Está correto o que se afirma apenas em
Crianças e adolescentes especiais devem realizar acompanhamento médico regular:
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