Questões de Concursos

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Q467673•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

A respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem. A decadência é forma de extinção do crédito tributário. Sendo assim, uma vez extinto o direito, não pode ele ser reavivado por qualquer sistemática de lançamento ou autolançamento, seja ela via documento de confissão de dívida, declaração de débitos, parcelamento ou de outra espécie qualquer.

Certo

Errado

Q468717•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Com base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido, da ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento, bem como na Lei n.º 6.830/1980, que rege a execução fiscal, e, ainda, na jurisprudência do STJ acerca da matéria, julgue os seguintes itens. Na ação de consignação em pagamento movida pelo contribuinte, a procedência do pedido extingue o crédito tributário, e o valor do depósito realizado é convertido em renda.

Certo

Errado

Q467868•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor

Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes, acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário. A mera apresentação do pedido de parcelamento não interrompe a prescrição, tampouco é suficiente para suspender a exigibilidade do crédito tributário, sendo necessária a homologação do pedido formulado pelo contribuinte ao fisco.

Certo

Errado

Q469066•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. A concessão de parcelamento tributário não dá ensejo à extinção dos créditos tributários parcelados, pois não ocorre o fenômeno da novação.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q467673•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Certo

Errado

Q468717•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Certo

Errado

Q467868•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor

Certo

Errado

Q469066•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q467673•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Q468717•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Q467868•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor

Q469066•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

Q467673•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Q468717•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Q467868•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor

Q469066•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

Q471268•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
FGV•
Secretaria de Estado de Finanças RO•
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais•
2018

Q466736•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Q467126•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Q468159•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista do MPU

Q467883•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Q470194•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
FJG•
Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•
Fiscal de Rendas

Q470875•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP•
Advogado

Q466931•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
FJG•
Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•
Fiscal de Rendas

Q373029•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
OAB SP

Q469601•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário

Q142970•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário Contabilidade

Q145808•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário Contabilidade

Q220849•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q470456•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário

Q471267•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal de Justiça•
Analista Judiciário•
2018

Q471183•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba MG•
Auditor•
2018

Q467673•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•CD•Analista Legislativo

Q468717•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•ANATEL•Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Q467868•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor

Q469066•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•TCE PA•Auditor de Controle Externo

Q467673•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•CD•Analista Legislativo

Q468717•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•ANATEL•Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Q467868•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor

Q469066•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•TCE PA•Auditor de Controle Externo

Q471268•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•FGV•Secretaria de Estado de Finanças RO•Auditor Fiscal de Tributos Estaduais•2018

Q466736•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal de 2a Categoria

Q467126•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•TRF 5a•Juiz Federal Substituto

Q468159•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•MPU•Analista do MPU

Q467883•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•CD•Analista Legislativo

Q470194•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•FJG•Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•Fiscal de Rendas

Q470875•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP•Advogado

Q466931•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•FJG•Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•Fiscal de Rendas

Q373029•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•OAB SP

Q469601•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário

Q142970•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•TRE BA•Analista Judiciário Contabilidade

Q145808•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•TRE BA•Analista Judiciário Contabilidade

Q220849•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q470456•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário

Q471267•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•Superior Tribunal de Justiça•Analista Judiciário•2018

Q471183•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba MG•Auditor•2018

Q467673•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Q468717•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Q467868•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor

Q469066•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

Q467673•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Q468717•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Q467868•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor

Q469066•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

Q471268•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
FGV•
Secretaria de Estado de Finanças RO•
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais•
2018

Q466736•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Q467126•
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Extinção do Crédito Tributário•
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TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Q468159•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista do MPU

Q467883•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Q470194•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
FJG•
Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•
Fiscal de Rendas

Q470875•
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Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP•
Advogado

Q466931•
Direito Tributário•
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FJG•
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Fiscal de Rendas

Q373029•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
OAB SP

Q469601•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário

Q142970•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário Contabilidade

Q145808•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário Contabilidade

Q220849•
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FUNDATEC•
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Q470456•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário

Q471267•
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Superior Tribunal de Justiça•
Analista Judiciário•
2018

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Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba MG•
Auditor•
2018