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Questões de Concursos

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ID: 232705•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Investigação revelou que parte de determinado grupo de
pessoas seguradas teria sido lesada por supostas práticas
comerciais de sociedade empresária, que lhes teria pago quantia
inferior à indenização devida nos termos do DPVAT - Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais - em razão de danos causados
por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a
pessoas transportadas ou não.

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens a
seguir.

Julgado procedente o pedido, a execução subseqüente poderá ser coletiva ou individual, e terá o mesmo foro da ação condenatória.

ID: 32996•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Com relação ao processo de execução, julgue os itens de 66 a 68.
No cumprimento de sentença homologatória de transação entre as partes, considerando as peculiaridades desse título, o executado poderá se servir da impugnação para buscar a anulação da sentença, caso entenda presente um dos vícios de vontade que justifique tal iniciativa.

ID: 140213•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
O oficial de justiça não pode penhorar as máquinas de costura de uma costureira empresária individual, pois essas máquinas são consideradas impenhoráveis.

ID: 147677•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
O acolhimento de alegação de nulidade absoluta da execução impõe a extinção do processo de execução.

ID: 371276•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
FGV

João vendeu para seu vizinho Pedro, por R$ 10.000,00 (dez mil reais), um automóvel usado, tendo as partes, para tanto, celebrado contrato de compra e venda assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Na ocasião, ficou acordado que João entregaria o veículo a Pedro mediante o pagamento, no ato, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo o restante da dívida pago em 3 (três) parcelas mensais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada. Sucede, entretanto, que, depois de pagar R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e receber o automóvel de João, Pedro não cumpriu sua obrigação quanto ao valor remanescente.

Tendo em vista essa situação hipotética e considerando os princípios e regras atinentes ao processo de execução, assinale a afirmativa correta.

ID: 221442•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Quanto aos embargos do devedor, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

ID: 707033•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
QUADRIX•
CRA PR•
Advogado I•
2019

Julgue o item a seguir, relativo ao processo de execução.
Nas execuções em geral, as medidas expropriatórias não observam necessária gradação, sendo possível à parte desinteressada na adjudicação ou na alienação por iniciativa particular o pronto requerimento de alienação em leilão judicial.

ID: 372313•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
FGV•
2019

Maria, ao perceber que o seu bem imóvel foi arrematado por preço vil, em processo de execução de título extrajudicial, procurou você, como advogado(a), para saber que defesa poderá invalidar a arrematação. Você verifica que, no 28º dia após o aperfeiçoamento da arrematação, a carta de arrematação foi expedida.


Uma semana depois, você prepara a peça processual. Assinale a opção que indica a peça processual correta a ser proposta.

ID: 851172•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
CPCON•
Prefeitura de Sapé PB Advogado de Terceira Entrância•
2020

No âmbito da execução contra a Fazenda Pública, aponte a alternativa CORRETA:

ID: 222213•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
FCC•
PGE SE•
Procurador

O Código Civil dispõe que "as declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários" (art. 219) e o Código de Processo Civil estabelece que é título executivo extrajudicial "o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas" (art. 585, II), entretanto o artigo 2043 do Código Civil ressalva: "Até que por outra forma se disciplinem, continuam em vigor as disposições de natureza processual, administrativa ou penal, constantes de leis cujos preceitos de natureza civil hajam sido incorporados a este Código."

Diante dos mencionados textos legais, pode-se dizer que uma confissão de dívida firmada após a vigência do Código Civil de 2002, sem a assinatura de duas testemunhas é

ID: 141099•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Judiciária e Administrativa

No tocante aos embargos do devedor, é INCORRETO afirmar:

ID: 701851•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
FUNPAR NC UFPR•
TJ PR•
Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento•
2019

A preclusão é a perda de uma faculdade processual em virtude da conduta omissiva ou comissiva da parte. Sobre a preclusão, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
(  ) Na execução por quantia certa de título extrajudicial, a opção pelo parcelamento da dívida implica renúncia ao direito de opor embargos à execução. Trata-se de hipótese de preclusão lógica.
(  ) A preclusão temporal se aplica também aos juízes, pois também para a prática de atos pelo juiz há prazos legalmente estipulados.
(  ) Pela preclusão consumativa, à parte não é dado praticar atos processuais quando já houver praticado outros atos incompatíveis com a sua prática.
(  ) Questões inerentes à competência relativa são consideradas de ordem pública, portanto não precluem, podendo ser conhecidas de ofício e suscitadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

ID: 237740•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Leia as assertivas a seguir:

I. Extingue-se a execução se o devedor não tiver bens penhoráveis.

II. Extingue-se a execução quando o devedor obtém a remissão parcial da dívida.

III. Extingue-se a execução se o credor não cumprir a obrigação que lhe cabe, quando o devedor já tenha depositado em juízo a coisa ou a prestação exigida por aquele, quando se tratar de obrigação decorrente de contratos bilaterais.

IV. Extingue-se a execução se o credor aquiescer ao pedido de parcelamento do débito.

V. Extingue-se a execução na hipótese de morte do procurador do executado, considerando a perda da capacidade postulatória deste.

Assinale a alternativa correta.

ID: 924565•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em execução por título extrajudicial, movida pela distribuidora de bebidas Geladão em face do Supermercado Preço Certo, o executado, citado, não realizou o pagamento da dívida. O exequente requereu, então, a indisponibilidade da quantia em dinheiro existente em aplicação financeira titularizada pelo executado, o que foi deferido pelo juízo sem a oitiva do réu. Bloqueado valor superior à dívida, o juiz deu vista do processo ao exequente, que requereu a conversão da indisponibilidade em penhora. Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.

ID: 699112•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
FCC•
MPE MT•
Promotor de Justiça Substituto•
2019

Com respeito à execução da prestação alimentícia, considere: 
I. Na execução fundada em título executivo extrajudicial que contenha obrigação alimentar, o juiz mandará intimar o executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. 
II. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. III. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos em que houver sido concedida. 
IV. Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data do vencimento de cada parcela, defesas a repetibilidade e a compensação. 

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 922423•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Celina ajuizou ação contra Beatriz, requerendo a condenação da ré ao pagamento de danos morais e materiais que esta lhe teria causado. Após instrução processual, o juiz proferiu a sentença, julgando procedente o pedido para condenar Beatriz aos danos causados a Celina. A sentença transitou em julgado, tendo sido a ré intimada a pagar o montante de R$ 20 mil, conforme fixado pelo juiz.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 526361•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 9a Região•
Analista Judiciário

Manoel é proprietário de uma mercearia na cidade de Creatina e recebeu, em pagamento de mercadorias, dois cheques e uma nota promissória emitidas por pessoas diferentes. Colocados em cobrança, os cheques foram devolvidos por falta de fundos. A nota promissória não foi paga no vencimento. Levados a protesto, tais títulos de crédito não foram pagos. Nesse caso, Manoel

ID: 228546•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Em relação à tutela executiva, é correto afirmar:

ID: 233556•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta.

ID: 849437•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
GUALIMP•
Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal•
2020

Dispõe o Código de Processo Civil que será considera atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:
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