Atenção:
Para responder às questões de números 2 a 5 assinale,
na folha de respostas, a alternativa que apresenta
a afirmação correta em relação ao assunto indicado.
Direitos políticos.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de
FCC•
No que concerne aos Direitos Políticos, é correto afirmar que o alistamento eleitoral é facultativo para os
FCC•
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até
Mário tem 28 anos de idade e preenche todas as condições necessárias para elegibilidade. De acordo com a Constituição Federal de 1988, Mário poderá concorrer, em um pleito eleitoral, aos cargos de
FCC•
O Vice-Governador que não substituiu o Governador, nem o sucedeu nos seis meses anteriores ao pleito, para candidatar-se a Vice-Governador
No que concerne aos direitos políticos, nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988,
De acordo com as normas da Constituição Federal, o militar alistável,
A inelegibilidade em razão do parentesco, nos termos da Constituição Federal e em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria,
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos Políticos previstos na Carta Magna:
I. É condição de elegibilidade para o cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal possuir a idade mínima de trinta e cinco anos.
II. Para concorrerem a outros cargos os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
III. São inelegíveis, em qualquer hipótese, no território de jurisdição do titular, os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, do Presidente da República.
IV. É condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital possuir a idade mínima de vinte e um anos.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
FCC•
É vedada a cassação de direitos políticos, sendo INCORRETO afirmar que a perda ou suspensão só se dará no caso de
Átila, que não é titular de mandato eletivo e nem é candidato à reeleição, é filho adotivo de Eulália, Governadora do Estado de São Paulo em exercício, e deseja concorrer ao cargo de Prefeito do Município de São Paulo. Segundo a Constituição Federal, Átila, em regra, é
O plebiscito:
José é brasileiro nato e tem 21 anos de idade. Preenchidos os demais requisitos legais, José pode candidatar-se, dentre outros, ao cargo de
FCC•
À luz da Constituição Federal, consideradas exclusivamente as condições de elegibilidade relativas à nacionalidade e idade, um brasileiro naturalizado de 25 anos poderia, em tese, candidatar-se a
FCC•
A arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, Deputado Federal e Vereador será feita perante
Considerando a disciplina constitucional da matéria, é correto dizer que os partidos políticos
FCC•
A Constituição Federal estabelece que NÃO poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto
FCC•
O processo eleitoral é uma das formas de concretização do princípio democrático, razão pela qual é merecedor de diversas garantias previstas, expressamente, na legislação. Entre tais garantias, destaca-se que
FCC•
Nos termos da Constituição Federal, são condições de elegibilidade para Senador, quanto à idade e à nacionalidade, respectivamente, ter, no mínimo,