ID: 439973•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
DESO SE•
Assistente de Gestão Administrativa II

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros maiores de vinte anos, mas são facultativos para os brasileiros de dezessete anos de idade.

ID: 429010•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

No que concerne aos direitos políticos, nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988,

ID: 234999•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Considerando a disciplina constitucional e complementar de elegibilidade e inelegibilidades, assinale a opção correta.

ID: 445438•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRE PR•
Técnico Judiciário

De acordo com as normas da Constituição Federal, o militar alistável,

ID: 427784•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
CNMP•
Analista Jurídico

A inelegibilidade em razão do parentesco, nos termos da Constituição Federal e em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria,

ID: 425258•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Senado Federal•
Consultor Legislativo

Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

Com a Carta de 1988 e com a crescente internacionalização dos vínculos associativos, a liberdade partidária ampliou-se, garantindo-se aos partidos a participação de recursos financeiros de entidade estrangeira.

ID: 430432•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
MPU•
Analista

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos Políticos previstos na Carta Magna:

I. É condição de elegibilidade para o cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal possuir a idade mínima de trinta e cinco anos.

II. Para concorrerem a outros cargos os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

III. São inelegíveis, em qualquer hipótese, no território de jurisdição do titular, os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, do Presidente da República.

IV. É condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital possuir a idade mínima de vinte e um anos.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

ID: 853145•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FACET Concursos•
Prefeitura de Capim PB Assistente Jurídico•
2020

Fernando, em pleno gozo de seus direitos políticos, com 30 anos de idade, decidiu se candidatar ao cargo de Senador da República pelo Estado da Paraíba. Por conta de suas convicções filosóficas, Fernando afirmou em uma entrevista numa rádio de João Pessoa, que não se filiaria a nenhum partido político, por ter incompatibilidade ideológica com todos, afirmando ainda, que este é o diferencial de sua campanha. Com base no relato acima, Fernando:

ID: 252607•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRE AM•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

É vedada a cassação de direitos políticos, sendo INCORRETO afirmar que a perda ou suspensão só se dará no caso de

ID: 236621•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Assinale a opção correta acerca das condições de elegibilidade, inelegibilidade e incompatibilidades.

ID: 439902•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
VUNESP

Assinale a alternativa cujo conteúdo corresponde a um direito ou garantia fundamental previsto expressamente no texto constitucional.

ID: 432755•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TJ RJ•
Técnico Judiciário

Átila, que não é titular de mandato eletivo e nem é candidato à reeleição, é filho adotivo de Eulália, Governadora do Estado de São Paulo em exercício, e deseja concorrer ao cargo de Prefeito do Município de São Paulo. Segundo a Constituição Federal, Átila, em regra, é

ID: 238227•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Dentre as formas diretas de exercício da soberania popular, podemos apontar, EXCETO,

ID: 427687•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle AFC

Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta (direitos da nacionalidade e políticos).

ID: 187062•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
PGE BA•
Administrador

O plebiscito:

ID: 922861•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que diz respeito aos direitos políticos, assinale a opção incorreta.

ID: 426355•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
Assembléia Legislativa SP•
Procurador

José é brasileiro nato e tem 21 anos de idade. Preenchidos os demais requisitos legais, José pode candidatar-se, dentre outros, ao cargo de

ID: 446093•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
Assembléia Legislativa SE•
Técnico Legislativo•
2018

À luz da Constituição Federal, consideradas exclusivamente as condições de elegibilidade relativas à nacionalidade e idade, um brasileiro naturalizado de 25 anos poderia, em tese, candidatar-se a

ID: 446106•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE PE•
Analista Judiciário

O servidor público titular de cargo efetivo de determinada autarquia federal que passe a exercer mandato de deputado estadual

ID: 256714•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos•
FCC•
TRE PE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, Deputado Federal e Vereador será feita perante

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