ID: 439954•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico de Nível Superior

No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.

O domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária, por constituírem condições de elegibilidade, não são disciplináveis por lei ordinária, já que os requisitos de elegibilidade só podem derivar de norma inscrita em lei complementar.

ID: 440983•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Governador de Estado, brasileiro naturalizado, cônjuge de Deputada Federal, com 34 anos de idade completados no mês de janeiro do ano corrente, pretende candidatar-se a uma vaga no Senado Federal, no pleito de 2010. Nessa hipótese, o interessado

ID: 258984•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRE CE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Átila, que não é titular de mandato eletivo e nem é candidato à reeleição, é filho adotivo de Eulália, Governadora do Estado de São Paulo em exercício, e deseja concorrer ao cargo de Prefeito do Município de São Paulo. Segundo a Constituição Federal, Átila, em regra, é

ID: 426168•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão de Polícia

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF). Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos na hipótese de cancelamento da naturalização por decisão administrativa definitiva.

ID: 180154•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público

O ideal preconizado na Constituição Federal de 1988 é o de instituir um Estado Democrático de Direito, cujo ponto de equilíbrio são os direitos fundamentais, que também limitam o poder estatal. Vários de seus dispositivos indicam o cidadão como um dos maiores protagonistas na tomada de decisões relevantes para o País, por isso ela também é denominada de Constituição Cidadã. Na prática, porém, a participação popular ainda é incipiente, tanto que poucas são as leis de iniciativa popular.

De acordo com tais aspectos, é correto afirmar que

ID: 425927•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Nepomuceno MG•
Procurador Municipal

Alberto é servidor público do município de Nepomuceno, ocupando cargo de motorista. Alberto se candidata ao cargo de deputado estadual e é eleito. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que

ID: 433629•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
TSE•
Analista Judiciário

Nos termos da Constituição de 1988, a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer devido à(ao)

ID: 251613•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 21ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Julgue os itens a seguir, acerca de noções de direito constitucional. Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.

Entre as inelegibilidades relativas estipuladas na CF, está previsto o impedimento relativo à capacidade eleitoral passiva previsto exclusivamente em lei complementar com o objetivo, entre outros, de proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício de mandato.

ID: 231152•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Um militar integrante das Forças Armadas e em atividade desde janeiro de 2003, estando com 27 anos de idade, casado com uma Vereadora do Município em que reside, pretende candidatar-se a Prefeito desse Município no pleito de 2012. Nessa hipótese, o interessado

ID: 433403•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TCM RJ•
Procurador da Procuradoria Especial

Vereador municipal de Município com mais de 500 mil habitantes é aprovado em concurso público de professor de Universidade Pública. Caso assuma o cargo de professor, a Constituição Federal

ID: 428859•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Técnico Legislativo

Acerca de sufrágio, voto e democracia, julgue os itens que se seguem com base na Constituição Federal de 1988. Embora a Constituição Federal determine que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, a doutrina mais abalizada não faz distinção entre sufrágio e voto.

ID: 259932•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário Área Judiciária

No que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.

ID: 424295•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

O direito de voto nos plebiscitos e referendos, o direito de propor ação popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos caracterizam direitos políticos positivos.

ID: 440949•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
ANA•
Especialista em Recursos Hídricos

No que se refere aos direitos políticos, julgue os próximos itens.

Considere que Carlos foi condenado, por homicídio, a 15 anos de reclusão, tendo a condenação transitado em julgado. Nessa situação, Carlos poderá voltar a exercer seus direitos políticos depois de cumprido um terço da sua pena.

ID: 434631•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Contador

Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos. Os direitos políticos são titularizados e livremente exercidos por todos os brasileiros e garantem a participação na vida política e a influência nas decisões públicas.
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