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Q445273•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Técnico Judiciário•
2018

Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Com a pretensão de candidatar-se a cargo eletivo, determinado militar, com cinco anos de serviço, fez, de forma regular, o pedido de registro de sua candidatura. Assertiva: Nessa situação, após ser eleito, o militar deverá afastar-se de sua atividade pelo período do mandato eletivo, devendo retornar ao serviço após o seu término.

Certo

Errado

Q440667•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

A condenação criminal transitada em julgado acarreta a perda dos direitos políticos, independentemente de manifestação expressa na decisão condenatória.

Certo

Errado

Q255068•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRE PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em tese, o Governador do Estado do Piauí

deve ser um brasileiro de qualquer condição, desde que maior de vinte e um anos de idade.

deve ser um brasileiro nato, pois essa condição é inerente àquele cargo.

pode ser até mesmo um estrangeiro, visto que a Magna Carta o admite expressamente.

pode ser um brasileiro naturalizado, pois a Magna Carta não proíbe a ele o acesso ao cargo.

pode ser um brasileiro naturalizado, desde que maior de trinta e cinco anos.

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Q445273•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Técnico Judiciário•
2018

Certo

Errado

Q440667•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

A condenação criminal transitada em julgado acarreta a perda dos direitos políticos, independentemente de manifestação expressa na decisão condenatória.

Certo

Errado

Q255068•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRE PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em tese, o Governador do Estado do Piauí

deve ser um brasileiro de qualquer condição, desde que maior de vinte e um anos de idade.

deve ser um brasileiro nato, pois essa condição é inerente àquele cargo.

pode ser até mesmo um estrangeiro, visto que a Magna Carta o admite expressamente.

pode ser um brasileiro naturalizado, pois a Magna Carta não proíbe a ele o acesso ao cargo.

pode ser um brasileiro naturalizado, desde que maior de trinta e cinco anos.

Q439954•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico de Nível Superior

No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.

O domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária, por constituírem condições de elegibilidade, não são disciplináveis por lei ordinária, já que os requisitos de elegibilidade só podem derivar de norma inscrita em lei complementar.

Certo

Errado

Q440983•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Governador de Estado, brasileiro naturalizado, cônjuge de Deputada Federal, com 34 anos de idade completados no mês de janeiro do ano corrente, pretende candidatar-se a uma vaga no Senado Federal, no pleito de 2010. Nessa hipótese, o interessado

será inelegível para o fim pretendido, no território de jurisdição do Estado pelo qual se elegeu sua esposa.

não poderá pleitear vaga no Senado Federal, por se tratar de cargo privativo de brasileiro nato, nos termos da Constituição da República.

deverá renunciar ao mandato, até seis meses antes do pleito, para concorrer a uma vaga no Senado Federal.

será inelegível, pois a Constituição somente admite a reeleição de ocupantes de cargos de chefia do Poder Executivo para um único período subsequente.

será inelegível para o fim pretendido, por não possuir a idade mínima estabelecida como condição de elegibilidade para o caso em tela.

Q258984•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRE CE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Átila, que não é titular de mandato eletivo e nem é candidato à reeleição, é filho adotivo de Eulália, Governadora do Estado de São Paulo em exercício, e deseja concorrer ao cargo de Prefeito do Município de São Paulo. Segundo a Constituição Federal, Átila, em regra, é

elegível, desde que esteja filiado ao mesmo partido político de Eulália.

elegível, desde que esteja filiado a partido político distinto de Eulália.

elegível, desde que autorizado previamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.

elegível, desde que sua candidatura seja previamente autorizada por Eulália.

inelegível.

Q256246•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
MS CONCURSOS •
TRE SC•
Técnico Judiciário

Em relação à lei que altera o processo eleitoral, a Constituição Federal estabelece que:

A lei entrará em vigor e será aplicada somente 1 (um) ano após a sua publicação.

A lei entrará em vigor 1 (um) ano após a data da sua publicação, se aplicando somente à eleição que ocorram após 1(um) ano da data de sua vigência.

A lei entrará em vigor na data de sua publicação, se aplicando somente à eleição que ocorra após 1 (um) ano da data de sua vigência.

A lei entrará em vigor 1 (um) ano após a sua publicação, e será aplicada somente à eleição que ocorra em até 1(um) ano da data de sua vigência.

Q432634•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente Administrativo

A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo da ação penal cabível.

Certo

Errado

Q429322•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os indivíduos na faixa etária dos dezoito aos sessenta anos e facultativos para os indivíduos analfabetos, os que tenham mais de sessenta anos de idade e os que tenham entre dezesseis e dezoito anos de idade.

Certo

Errado

Q424295•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

O direito de voto nos plebiscitos e referendos, o direito de propor ação popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos caracterizam direitos políticos positivos.

Certo

Errado

Q440949•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
ANA•
Especialista em Recursos Hídricos

No que se refere aos direitos políticos, julgue os próximos itens.

Considere que Carlos foi condenado, por homicídio, a 15 anos de reclusão, tendo a condenação transitado em julgado. Nessa situação, Carlos poderá voltar a exercer seus direitos políticos depois de cumprido um terço da sua pena.

Certo

Errado

Q437667•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

Pedro, governador em exercício do Estado X, pretende concorrer ao cargo de Presidente da República. Neste caso, Pedro

deverá renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito.

deverá renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

deverá renunciar ao respectivo mandato até dois meses antes do pleito.

deverá aguardar o final de seu mandato, sendo vedada a renúncia com este objetivo.

poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, não havendo limite constitucional pré-estabelecido.

Q432048•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
TSE•
Técnico Judiciário

Para se eleger prefeito de qualquer município brasileiro, deve o cidadão possuir idade mínima de

21 anos.

18 anos.

30 anos.

35 anos.

Q426168•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão de Polícia

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF). Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos na hipótese de cancelamento da naturalização por decisão administrativa definitiva.

Certo

Errado

Q425927•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Nepomuceno MG•
Procurador Municipal

Alberto é servidor público do município de Nepomuceno, ocupando cargo de motorista. Alberto se candidata ao cargo de deputado estadual e é eleito. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que

durante o exercício de seu mandato, Alberto ficará afastado de seu cargo.

Alberto poderá acumular o cargo que detém no município com o de deputado estadual.

para assumir o cargo de deputado estadual, Alberto terá que ser exonerado do cargo de motorista.

Alberto será afastado do cargo que ocupa na administração municipal, podendo optar por uma de suas remunerações.

Alberto será afastado de seu cargo durante o mandato e seu tempo de serviço será contado para efeito de promoção por merecimento.

Q445646•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
Instituto Quadrix•
Conselho Federal de Corretores de Imóveis•
Profissional de Suporte Administrativo

À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Certo

Errado

Q434645•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Sejus ES•
Agente de Escolta Penitenciário

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

No Brasil, o voto é facultativo para os cidadãos maiores de 70 anos de idade.

Certo

Errado

Q433629•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
TSE•
Analista Judiciário

Nos termos da Constituição de 1988, a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer devido à(ao)

condenação criminal, mesmo que sem trânsito em julgado da sentença.

incapacidade civil, em qualquer de suas manifestações.

improbidade administrativa, na forma e gradação previstas em lei.

cancelamento da naturalização, por decisão irrecorrível do TRE.

Q251613•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 21ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Julgue os itens a seguir, acerca de noções de direito constitucional. Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.

Entre as inelegibilidades relativas estipuladas na CF, está previsto o impedimento relativo à capacidade eleitoral passiva previsto exclusivamente em lei complementar com o objetivo, entre outros, de proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício de mandato.

Certo

Errado

Q429804•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
MPS MPAS•
Administrador

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

Certo

Errado

Página 35

Q445273•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CESPE CEBRASPE•Superior Tribunal Militar•Técnico Judiciário•2018

Q440667•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CESPE CEBRASPE•DEPEN•Policial Penal Agente Penitenciário

Q255068•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FCC•TRE PI•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q445273•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CESPE CEBRASPE•Superior Tribunal Militar•Técnico Judiciário•2018

Q440667•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CESPE CEBRASPE•DEPEN•Policial Penal Agente Penitenciário

Q255068•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FCC•TRE PI•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q439954•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CESPE CEBRASPE•Ministério da Saúde•Técnico de Nível Superior

Q440983•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FCC•DPE MA•Defensor Público

Q258984•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FCC•TRE CE•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q256246•Direito Constitucional•Direitos Políticos•MS CONCURSOS •TRE SC•Técnico Judiciário

Q432634•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Agente Administrativo

Q429322•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CESPE CEBRASPE•CD•Analista Legislativo

Q424295•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CESPE CEBRASPE•SF•Consultor Legislativo

Q440949•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CESPE CEBRASPE•ANA•Especialista em Recursos Hídricos

Q437667•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FCC•TRE RN•Analista Judiciário

Q432048•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CONSULPLAN•TSE•Técnico Judiciário

Q426168•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Escrivão de Polícia

Q425927•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CONSULPLAN•Prefeitura de Nepomuceno MG•Procurador Municipal

Q445646•Direito Constitucional•Direitos Políticos•Instituto Quadrix•Conselho Federal de Corretores de Imóveis•Profissional de Suporte Administrativo

Q434645•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CESPE CEBRASPE•Sejus ES•Agente de Escolta Penitenciário

Q433629•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CONSULPLAN•TSE•Analista Judiciário

Q251613•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CESPE CEBRASPE•TRT 21ª Região•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q429804•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CESPE CEBRASPE•MPS MPAS•Administrador

Q445273•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Técnico Judiciário•
2018

Q440667•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q255068•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRE PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q445273•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Técnico Judiciário•
2018

Q440667•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q255068•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRE PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q439954•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico de Nível Superior

Q440983•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Q258984•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRE CE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q256246•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
MS CONCURSOS •
TRE SC•
Técnico Judiciário

Q432634•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente Administrativo

Q429322•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Q424295•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Q440949•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
ANA•
Especialista em Recursos Hídricos

Q437667•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

Q432048•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
TSE•
Técnico Judiciário

Q426168•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão de Polícia

Q425927•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Nepomuceno MG•
Procurador Municipal

Q445646•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
Instituto Quadrix•
Conselho Federal de Corretores de Imóveis•
Profissional de Suporte Administrativo

Q434645•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Sejus ES•
Agente de Escolta Penitenciário

Q433629•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
TSE•
Analista Judiciário

Q251613•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 21ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q429804•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
MPS MPAS•
Administrador