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Nada por aqui
Com relação à educação no Brasil, julgue os próximos itens.
No Brasil, as políticas públicas para a educação são de longo prazo e há visão de conjunto dos diversos sistemas educacionais existentes no país.
A CF estabelece que a educação é direito de todos e
dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com
a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ela enfatiza a
obrigatoriedade do ensino fundamental e sua gratuidade nos
estabelecimentos da rede escolar pública, inclusive para os que a
ele não tiveram acesso na idade própria. Quanto à educação
superior, a CF define as universidades como instituições dotadas
de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial, subordinadas ao princípio da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Depois de prolongada e complexa tramitação no
Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) foi finalmente aprovada e sancionada em
dezembro de 1996. Uma das características marcantes dessa lei
é a margem de autonomia queconfere aos sistemas de ensino e às
próprias escolas, chegando a oferecer alternativas para a
organização das atividades escolares
Tendo as informações acima como referência inicial e
considerando aspectos legais concernentes à educação brasileira,
julgue os itens que se seguem.
Embora juridicamente obrigatório, o acesso à educação básica está ainda bem distante do ideal de universalização, fato que se explica pela insuficiente oferta de vagas nas escolas da rede pública e pela precariedade das instalações físicas dessas escolas.
Julgue os itens a seguir, acerca da organização federalista do Estado brasileiro no ensino, de acordo com a Constituição Federal.
As unidades da Federação e os municípios atuarão em regime de colaboração de modo a garantir a universalização do ensino básico.
São objetivos da educação constitucionalmente assegurados:
I. Qualificação para exercício de profissão intelectual
II. Pleno desenvolvimento da pessoa
III. Qualificação para o trabalho
IV. Preparo para o exercício da cidadania
Estão corretos SOMENTE os itens
Julgue os itens a seguir, acerca da organização federalista do Estado brasileiro no ensino, de acordo com a Constituição Federal.
No que se refere ao ensino superior, a União tem função executiva.
Julgue os itens a seguir referentes às bases legais da educação nacional.
Entre outros deveres do Estado em relação à educação popular pública, está o de garantir o atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
Considerando as disposições da CF quanto à matéria da educação, julgue os itens subsequentes.
A CF dispõe que é direito público subjetivo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, sendo que a sua oferta irregular ou o não oferecimento pelo poder público é responsabilidade da autoridade competente.
Julgue os itens subseqüentes com relação à educação na Constituição Federal.
No Brasil, o piso salarial para os educadores é previsto para os profissionais da rede escolar pública e da privada.
Julgue os itens subseqüentes com relação à educação na Constituição Federal.
Os sistemas de ensino devem ser organizados em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Ainda acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.
A produção e a programação de emissoras de rádio e televisão atenderão ao princípio da nacionalização cultural, artística e jornalística.
Nas questões de 35 a 40, marque com V as assertivas verdadeiras e com F as assertivas falsas, assinalando em seguida a opção correspondente.
País que fez sua revolução educacional ainda no século XIX e que, em começos do século XX, era uma das mais prósperas economias do mundo, a Argentina chega ao início do século XXI à beira da insolvência.
( ) A crise argentina teve início nos dois períodos de governo do peronista Carlos Menem: sua recusa em promover as reformas neoliberais de que o país tanto carecia, movido pela ilusão de que a Argentina passaria ao largo da globalização, foi fatal para determinar o descompasso de seu país com a economia mundial.
( ) Ao decidir-se por sair oficialmente do MERCOSUL, a Argentina, ainda sob Menem e por instigação do ministro Cavallo, teve fechadas as portas de grande parte do mercado consumidor sul-americano, o que foi decisivo para o desequilíbrio de suas contas externas.
( ) Embora com partidos políticos poderosos ainda em cena, que não tiveram sua credibilidade arranhada na presente crise, e mantendo intacto o prestígio de suas tradicionais lideranças políticas, a Argentina não conseguiu o apoio externo de que precisava para sair da crise econômica que a asfixia.
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Toda criança brasileira tem direito a acesso gratuito ao ensino fundamental.
Considerando os pressupostos das políticas, critérios, mecanismos, procedimentos e agências de fomento à educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.
O programa institucional de bolsa de iniciação à docência possui diversas modalidades de bolsas, entre elas, a bolsa de supervisão, destinada a professores de escolas públicas de educação básica que supervisionam, no mínimo, cinco e, no máximo, dez bolsistas de licenciatura.
Quanto ao tratamento dado à educação pela CF, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, relativos aos princípios constitucionais da educação nacional.
O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.