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ID: 230478•
Direito Penal•
Antijuricidade•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Segundo a doutrina majoritária, em apenas uma das causas de exclusão de ilicitude previstas no artigo 23 do Código Penal Brasileiro, a legítima defesa, pode ocorrer excesso doloso.

ID: 265400•
Direito Penal•
Antijuricidade•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Técnico Legislativo

Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir. 

Haverá isenção de pena se o agente praticar o fato em estrito cumprimento de dever legal.

ID: 201424•
Direito Penal•
Antijuricidade•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Escrivão de Polícia Civil

Segundo o previsto no Código Penal, incorrerá na excludente de ilicitude denominada estado de necessidade aquele que

ID: 178927•
Direito Penal•
Antijuricidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Em relação às causas excludentes de ilicitude, julgue os itens a
seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Célio chegou inconsciente e gravemente ferido à emergência de um hospital particular, tendo o chefe da equipe médica determinado o imediato encaminhamento do paciente para se submeter a procedimento cirúrgico, pois o risco de morte era iminente. Luiz, irmão de Célio, expressamente desautorizou a intervenção cirúrgica, uma vez que seria necessária a realização de transfusão de sangue, fato que ia de encontro ao credo religioso dos irmãos. Nessa situação, o consentimento de Luiz com relação à intervenção cirúrgica seria irrelevante, pois os profissionais médicos estariam agindo no exercício regular de direito.

ID: 151148•
Direito Penal•
Antijuricidade•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue o próximo item.

Em regra, o fato típico não será antijurídico se for provado que o agente praticou a conduta acobertado por uma causa de exclusão de antijuridicidade.

ID: 233929•
Direito Penal•
Antijuricidade•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta

ID: 269288•
Direito Penal•
Antijuricidade•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.

Em relação às excludentes de ilicitude, na hipótese de legítima defesa, o agente deve agir nos limites do que é estritamente necessário para evitar injusta agressão a direito próprio ou de terceiro.

ID: 172937•
Direito Penal•
Antijuricidade•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Constitui fundamento das justificantes do estrito cumprimento do dever legal e do exercício regular de direito:

ID: 178625•
Direito Penal•
Antijuricidade•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

Considera-se em estado de necessidade quem

ID: 229349•
Direito Penal•
Antijuricidade•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Quanto ao estado de necessidade, assinale a alternativa correta:

ID: 157169•
Direito Penal•
Antijuricidade•
FCC•
TJ PI•
Assessor Jurídico

A respeito do instituto da legítima defesa, considere:

I. Não age em legítima defesa aquele que aceita o desafio para um duelo e mata o desafiante que atirou primeiro e errou o alvo.

II. Admite-se a legítima defesa contra agressão pretérita, quando se tratar de ofensa a direito alheio.

III. A injustiça da agressão deve ser considerada quanto à punibilidade do agressor, não podendo, por isso, ser invocada quando houver repulsa a agressão de doente mental.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 203910•
Direito Penal•
Antijuricidade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos na lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, e ao reconhecimento de pessoas e de coisas, no curso do inquérito policial,encontra-se amparado pelo exercício regular de direito, respondendo criminalmente nos casos de excesso doloso ou culposo.

ID: 232152•
Direito Penal•
Antijuricidade•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Com relação às normas penal e processual penal, assinale a opção correta.

ID: 962589•
Direito Penal•
Antijuricidade•
CONSULPLAN•
TRF 1ª REGIÃO•
Direito•
2025

Paulo, um tatuador profissional, realizou uma tatuagem no braço de José, maior e plenamente capaz, que havia consentido expressamente com o procedimento. A tatuagem foi feita conforme o acordo, respeitando todas as normas de higiene e segurança. Contudo, dias depois, José registrou uma ocorrência policial alegando ter sofrido lesão corporal leve devido ao procedimento. Diante desse contexto, da legislação vigente, da doutrina e do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

ID: 961506•
Direito Penal•
Antijuricidade•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2018

Leia as assertivas e ao final marque a opção correta:
I - O consentimento do ofendido é causa de extinção da tipicidade, sempre que apreça expressa ou tacitamente no tipo de injusto, como condição que deve estar necessariamente presente para funcionar como excludente. II - Ainda a respeito da disciplina da ilicitude, é possível constatar que o nosso Código Penal relaciona quatro causas de exclusão da ilicitude, mas apenas explicitou conceitualmente duas delas em sua Parte Geral. III - Age em legitima defesa de direito difuso de terceiros, a equipe policial que ingressa no interior de uma residência para prender em flagrante delito uma pessoa que lá se encontra, mantendo escondida em seu interior, farta quantidade de droga. IV - Segundo a teoria da ratio essendi, a prática de uma conduta típica indicia sempre a sua própria ilicitude, de modo que se resultar provado que o agente agiu em legítima defesa, teremos o caso de uma conduta típica, mas com a exclusão de sua antijuridicidade. V - No que concerne ao instituto do estado de necessidade adotado pelo legislador pátrio, é possível afirmar que age em estado de necessidade exculpante, a equipe policial que ingressa no interior de uma residência para prender quem se encontra em flagrante delito.
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