Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q448578•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal de Justiça•
Analista Judiciário•
2018

À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucionalidade. Situação hipotética: João, José e Maria ingressaram, em litisconsorte facultativo simples, com ação de cobrança contra a União. A demanda foi julgada procedente e a decisão transitou em julgado, tendo a União sido condenada a pagar quarenta salários mínimos a cada uma das partes, de modo que o valor da condenação totalizou cento e vinte salários mínimos. Assertiva: Nessa situação, o pagamento poderá ser realizado via requisição de pequeno valor (RPV).

Certo

Errado

Q467043•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
FCC•
TCM RJ•
Procurador da Procuradoria Especial

A partir do poder regulamentar do Chefe do Executivo são editados decretos regulamentares e regulamentos. O decreto regulamentar em matéria tributária

tem por finalidade suprir omissões legais relativas à hipótese de incidência.

vincula, via de regra, seus destinatários, mas os contribuintes podem questionar judicialmente as normas insertas no decreto, se estas extrapolarem os dizeres da lei.

admite apontar fatos geradores previstos na hipótese de incidência se valendo da analogia para ampliar a incidência legal.

pode, por força do serviço, regular prazos prescricionais diversos daqueles já fixados pelo CTN.

pode regulamentar a norma constitucional tributária pois todas elas já têm eficácia plena.

Q448876•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “Após dois anos de exercício, os juízes estaduais togados de 1º grau de jurisdição não mais poderão ser removidos, tanto pelo CNJ quanto pelo tribunal a que estiver vinculado.”

PORQUE

II. “Passam a contar com a garantia funcional da inamovibilidade.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.

A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.

As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Notificações

Nada por aqui

Questões de Concursos sobre Disposições Gerais com Gabarito (Comentado)

Q448578•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal de Justiça•
Analista Judiciário•
2018

Certo

Errado

Q467043•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
FCC•
TCM RJ•
Procurador da Procuradoria Especial

A partir do poder regulamentar do Chefe do Executivo são editados decretos regulamentares e regulamentos. O decreto regulamentar em matéria tributária

tem por finalidade suprir omissões legais relativas à hipótese de incidência.

vincula, via de regra, seus destinatários, mas os contribuintes podem questionar judicialmente as normas insertas no decreto, se estas extrapolarem os dizeres da lei.

admite apontar fatos geradores previstos na hipótese de incidência se valendo da analogia para ampliar a incidência legal.

pode, por força do serviço, regular prazos prescricionais diversos daqueles já fixados pelo CTN.

pode regulamentar a norma constitucional tributária pois todas elas já têm eficácia plena.

Q448876•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “Após dois anos de exercício, os juízes estaduais togados de 1º grau de jurisdição não mais poderão ser removidos, tanto pelo CNJ quanto pelo tribunal a que estiver vinculado.”

PORQUE

II. “Passam a contar com a garantia funcional da inamovibilidade.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.

A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.

As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Questões de Concursos

Q448578•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal de Justiça•
Analista Judiciário•
2018

Q467043•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
FCC•
TCM RJ•
Procurador da Procuradoria Especial

Q448876•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Q448578•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal de Justiça•
Analista Judiciário•
2018

Q467043•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
FCC•
TCM RJ•
Procurador da Procuradoria Especial

Q448876•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Q427669•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
ESAF•
PGDF DF•
Procurador

Q101035•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
ESAF•
ANA•
Analista Administrativo

Q468414•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Técnico de Comercialização e Logística Júnior

Q466936•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal da Segunda Categoria

Q731432•
Direito Processual do Trabalho•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Analista Judiciário

Q451992•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
IADES•
CAU BR•
Analista Técnico de Órgãos Colegiados

Q441043•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q146396•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
FCC•
TRT 9ª REGIÃO•
Analista Judiciário Medicina

Q454636•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Técnico Judiciário

Q439547•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
FCC•
TRE TO•
Técnico Judiciário

Q438027•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
UNIUV•
Prefeitura de Nova Tebas PR•
Advogado

Q264803•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TRE AL•
Técnico Judiciário Telefonia

Q442273•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Q118441•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Analista de Sistemas

Q170977•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Cargos de Nível Médio

Q433132•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
FCC•
TRE PE•
Analista Judiciário

Q136493•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Biblioteconomia

Q448578•Direito Constitucional•Disposições Gerais•CESPE CEBRASPE•Superior Tribunal de Justiça•Analista Judiciário•2018

Q467043•Direito Tributário•Disposições Gerais•FCC•TCM RJ•Procurador da Procuradoria Especial

Q448876•Direito Constitucional•Disposições Gerais•CONSULPLAN•Tribunal de Justiça MG•Juiz de Direito Substituto•2018

Q448578•Direito Constitucional•Disposições Gerais•CESPE CEBRASPE•Superior Tribunal de Justiça•Analista Judiciário•2018

Q467043•Direito Tributário•Disposições Gerais•FCC•TCM RJ•Procurador da Procuradoria Especial

Q448876•Direito Constitucional•Disposições Gerais•CONSULPLAN•Tribunal de Justiça MG•Juiz de Direito Substituto•2018

Q427669•Direito Constitucional•Disposições Gerais•ESAF•PGDF DF•Procurador

Q101035•Direito Constitucional•Disposições Gerais•ESAF•ANA•Analista Administrativo

Q468414•Direito Tributário•Disposições Gerais•CESGRANRIO•Petrobras•Técnico de Comercialização e Logística Júnior

Q466936•Direito Tributário•Disposições Gerais•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal da Segunda Categoria

Q731432•Direito Processual do Trabalho•Disposições Gerais•CESPE CEBRASPE•TRT 17a•Analista Judiciário

Q451992•Direito do Trabalho•Disposições Gerais•IADES•CAU BR•Analista Técnico de Órgãos Colegiados

Q441043•Direito Constitucional•Disposições Gerais•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q146396•Direito Constitucional•Disposições Gerais•FCC•TRT 9ª REGIÃO•Analista Judiciário Medicina

Q454636•Direito do Trabalho•Disposições Gerais•CESPE CEBRASPE•TRT 8a•Técnico Judiciário

Q439547•Direito Constitucional•Disposições Gerais•FCC•TRE TO•Técnico Judiciário

Q438027•Direito Constitucional•Disposições Gerais•UNIUV•Prefeitura de Nova Tebas PR•Advogado

Q264803•Direito Constitucional•Disposições Gerais•CESPE CEBRASPE•TRE AL•Técnico Judiciário Telefonia

Q442273•Direito Constitucional•Disposições Gerais•FCC•DPE MA•Defensor Público

Q118441•Direito Constitucional•Disposições Gerais•CESPE CEBRASPE•MPE RR•Analista de Sistemas

Q170977•Direito Constitucional•Disposições Gerais•CESPE CEBRASPE•STM•Cargos de Nível Médio

Q433132•Direito Constitucional•Disposições Gerais•FCC•TRE PE•Analista Judiciário

Q136493•Direito Constitucional•Disposições Gerais•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Analista Judiciário Biblioteconomia

Q448578•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal de Justiça•
Analista Judiciário•
2018

Q467043•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
FCC•
TCM RJ•
Procurador da Procuradoria Especial

Q448876•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Q448578•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal de Justiça•
Analista Judiciário•
2018

Q467043•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
FCC•
TCM RJ•
Procurador da Procuradoria Especial

Q448876•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Q427669•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
ESAF•
PGDF DF•
Procurador

Q101035•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
ESAF•
ANA•
Analista Administrativo

Q468414•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Técnico de Comercialização e Logística Júnior

Q466936•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal da Segunda Categoria

Q731432•
Direito Processual do Trabalho•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Analista Judiciário

Q451992•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
IADES•
CAU BR•
Analista Técnico de Órgãos Colegiados

Q441043•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q146396•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
FCC•
TRT 9ª REGIÃO•
Analista Judiciário Medicina

Q454636•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Técnico Judiciário

Q439547•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
FCC•
TRE TO•
Técnico Judiciário

Q438027•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
UNIUV•
Prefeitura de Nova Tebas PR•
Advogado

Q264803•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TRE AL•
Técnico Judiciário Telefonia

Q442273•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Q118441•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Analista de Sistemas

Q170977•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Cargos de Nível Médio

Q433132•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
FCC•
TRE PE•
Analista Judiciário

Q136493•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Biblioteconomia