Em relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar:
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Em relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar:
O princípio da imunidade recíproca
Sobre Normas Gerais de Direito Tributário, marque a alternativa INCORRETA:
O ingresso na carreira da Magistratura, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exige do bacharel em direito, no mínimo,
A empresa A adquiriu a empresa B, que pertencia ao mesmo grupo econômico da empresa C, a qual não foi adquirida pela empresa A. Meses depois, a empresa A foi surpreendida com reclamação trabalhista de um empregado da empresa C, o qual requereu a condenação solidária das empresas A e B sob o fundamento de que, na época da compra da empresa B pela empresa A, a empresa C era reconhecidamente inidônea.
Nessa situação, o pedido de condenação está
São órgãos do Poder Judiciário:
I - O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça.
II - Os Tribunais Regionais Federais, Juízes Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e os Juízes do Trabalho.
III - Os Tribunais e Juízes Eleitorais.
IV - Os Tribunais Militares, os Juízes Militares, os Tribunais de Justiça dos Estados, os Juízes dos Estados e os Juízes do Distrito Federal e dos Territórios.
Está correto o que se afirma apenas em:
Obedece ao princípio da anterioridade anual, mas não obedece ao princípio da anterioridade nonagesimal (noventena) o imposto sobre
Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
A regra segundo a qual os juízes não podem, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo, exercer a advocacia no juízo ou no tribunal do qual tenham se afastado aplica-se tanto ao afastamento por aposentadoria quanto ao por exoneração.
A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. A Equidade, que é uma das características ideais para um sistema tributário eficaz, pressupõe que
Jair trabalha como estivador no Porto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordinário de serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é
A natureza jurídica dos tributos é determinada pela(o)
No que se refere ao contrato de aprendizagem, julgue os itens que se seguem.
Não são aplicadas ao trabalhador portador de necessidades especiais as restrições típicas do contrato de aprendizagem inerentes à idade máxima de vinte e quatro anos, tampouco a limitação de prazo contratual de dois anos.