Assinale a alternativa incorreta, no que se refere aos princípios que regem a Administração Pública.
Julgue o item a respeito dos princípios administrativos.
Os princípios, diferentemente das regras, não se limitam à estrutura permitido-proibido-obrigatório, admitindo conteúdo valorativo sem comando específico.
O ato de remoção de servidor público, de ofício, como forma de punição do mesmo, confronta o seguinte princípio da Administração Pública:
Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
UEG•
A Administração Pública tem de tratar a todos os administrados sem discriminação. Os posicionamentos políticos ou ideológicos não podem interferir na atuação administrativa. Os preceitos citados correspondem ao princípio da
FCC•
Com relação aos princípios da Administração Pública, considere:
I. Os órgãos da Administração Pública são estruturados de forma a proporcionar uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei.
II. A Administração Pública direta fiscaliza as atividades dos referidos entes, com o fim de assegurar a observância de suas finalidades institucionais.
As proposições acima mencionadas correspondem, respectivamente, aos princípios da
Assinale a opção incorreta com relação ao princípio da legalidade dos atos da administração pública.
Uma característica desse princípio é a que prevê que os atos não serão imputados a quem os pratica, mas, sim, à entidade à qual está vinculado. Trata-se do princípio da
A respeito da administração pública e de seus princípios, julgue os itens de 51 a 54.
Segundo o princípio da continuidade do serviço público, os órgãos da administração pública são estruturados de forma a criar uma relação de coordenação e subordinação entre eles, cada qual com suas atribuições previstas em lei.
FCC•
O mais recente princípio da Administração Pública Brasileira é o
Dentre os princípios fundamentais que regem a administração pública, está a eficiência, que é alcançada quando o agente público:
18. O princípio da legalidade sujeita tanto os particulares como o próprio Estado através da Administração Pública, contudo, para esta, o princípio nominado apresenta uma particularidade pela qual
FNDE•
Julgue os próximos itens, acerca das modalidades e princípios licitatórios e dispensa e inexigibilidade de licitação.
Segundo o princípio do julgamento objetivo, o julgamento das propostas deve estar de acordo com os critérios e os fatores seletivos previstos no ato convocatório, o que permite que os licitantes e os órgãos de controle afiram a licitude e a imparcialidade do certame licitatório.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
Nos processos administrativos, em decorrência do princípio da verdade material, existe a possibilidade de ocorrer a reformatio in pejus.
Assinale a opção correta relativamente aos princípios da administração pública.
No que concerne aos princípios constitucionais do direito administrativo, julgue os seguintes itens.
O princípio da publicidade vincula-se à existência do ato administrativo, mas a inobservância desse princípio não invalida o ato.
EPE•
Nos termos da Lei Geral de Licitações, regra geral, as obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos organizados por tipos, categorias ou classes.
Trata-se da incidência do princípio da
Tendo em vista que o Estado desempenha três funções básicas: administrar, legislar e julgar, julgue os itens seguintes, relativos à função administrativa do Estado e aos atos administrativos.
Em razão do princípio da legalidade, previsto em artigo do texto constitucional, apenas a lei é fonte do direito administrativo.
No que tange aos princípios e poderes da administração pública, assinale a opção correta.
UFPR•
Assinale a alternativa que contém, exclusivamente, princípios da administração pública, expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.