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ID: 223076•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador

Analise o seguinte dispositivo, reproduzido da CF.

Art. 242. O princípio do art. 206, IV (gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais), não se aplica às instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal e existentes na data da promulgação desta Constituição, que não sejam total ou preponderantemente mantidas com recursos públicos.

§ 1.º - O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro.

§ 2.º - O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

Diante do dispositivo constitucional acima e acerca do conceito e das concepções de constituição, bem como da classificação das constituições, assinale a opção correta.

ID: 447605•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
Câmara de Guaíba RS•
Procurador

As Constituições podem ser classificadas de diversas formas, seja quanto à sua origem, ideologia ou modo de elaboração, como exemplos. Atualmente, o Brasil possui a Constituição Federal de 1988 como a vigente em todo o território nacional. Qual das alternativas apresenta três classificações corretas dessa Constituição?

ID: 152954•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário Taquigrafia

Acerca do conceito e da classificação das constituições, assim como
dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Toda constituição é necessariamente escrita e representada por um texto solene e codificado.

ID: 427420•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
CESPE CEBRASPE•
TRE RN•
Assessor Técnico de Informática

A respeito de conceito, classificações e princípios fundamentais da Constituição, julgue os itens a seguir. As constituições podem ser classificadas como normativas quando há uma adequação entre o conteúdo normativo do texto constitucional e a realidade social, na medida em que detentores e destinatários de poder seguem a Constituição.

ID: 423375•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições

De acordo com a teoria constitucional majoritária, a constituição é classificada como

ID: 437513•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
UECE•
Polícia Militar CE•
Policial Militar PM Soldado

Constituição rígida é a que:

ID: 448521•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Medicina Veterinária AC•
Fiscal•
2018

As duas primeiras décadas do século XXI confirmam uma característica marcante da contemporaneidade: a rapidez com que se processam as transformações em todos os níveis. Da economia à política, da cultura aos esportes, das relações internacionais aos aspectos sociais, tudo se transforma com impressionante rapidez. Na base dessas mudanças, situa?se a extraordinária revolução científico?tecnológica, autêntico suporte da revolução industrial em curso há mais de duzentos anos. A partir dessas informações e considerando o atual cenário mundial, julgue os itens que se seguem. Aos trinta anos de vigência, a Constituição brasileira de 1988 é conhecida por ser sintética, ter recebido poucas emendas e conferir diminuta importância aos direitos e deveres individuais e coletivos.

ID: 105774•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

Sabe-se que a doutrina constitucionalista classifica as constituições. Quanto às classificações existentes, é correto afirmar que

I. quanto ao modo de elaboração, pode ser escrita e não escrita.

II. quanto à forma, pode ser dogmática e histórica.

III. quanto à origem, pode ser promulgada e outorgada.

IV. quanto ao conteúdo, pode ser analítica e sintética.

Assinale a opção verdadeira.

ID: 66022•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições

Acerca da classificação das constituições, é correto afirmar que a

ID: 444624•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Analista Judiciário•
2018

Após um conflito armado interno, o grupo vitorioso elaborou nova Constituição para o País Delta. Ato contínuo, submeteu o texto a plebiscito popular, daí resultando a sua aprovação por larga maioria. A Constituição assim aprovada dispôs que parte de suas normas somente poderia ser alterada com observância de um processo legislativo qualificado, mais rigoroso que o das demais espécies legislativas, enquanto que a outra parte poderia ser alterada com observância do processo legislativo adotado para as leis ordinárias.

À luz da classificação das Constituições, a Constituição do País Delta pode ser classificada como:

ID: 66025•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições

Considerando-se as classificações doutrinárias das constituições, é correto afirmar que, quanto

ID: 185995•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
CESPE CEBRASPE•
MMA•
Agente Administrativo

A respeito dos conceitos de Constituição e da CF, julgue os seguintes itens.

A CF vigente, quanto à sua alterabilidade, é do tipo semiflexível, dada a possibilidade de serem apresentadas emendas ao seu texto; contudo, com quorum diferenciado em relação à alteração das leis em geral.

ID: 66021•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições

A  Constituição  brasileira  de  1988  pode  ser  classificada,  quanto à 

ID: 449283•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Corretores de Imóveis GO•
Profissional de Fiscalização•
2018

Julgue os itens de 45 a 48 no que concerne à classificação das constituições. As constituições semirrígidas são aquelas que contêm disposições passíveis de alteração pelo poder constituinte derivado e outras inalteráveis (cláusulas pétreas).

ID: 446193•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
Conselho Regional dos Representantes Comerciais SP•
Fiscal•
2019

Inúmeros são os critérios de classificação das Constituições. Dentre eles, pode-se citar: quanto à forma, quanto à origem, quanto à elaboração e quanto à estabilidade. No que diz respeito a essas quatro classificações citadas, pode-se afirmar, respectivamente, que a Constituição Brasileira de 1988 é:

ID: 107544•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo Comum a todos

Tendo em vista a aplicação dos diversos critérios de classificação
das constituições ao modelo brasileiro de 1988, julgue os itens a
seguir.

Quanto à forma, a CF é uma constituição escrita, pois se acha consolidada em usos e costumes, convenções e textos esparsos, bem como na jurisprudência formada sobre os temas constitucionais.

ID: 439658•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
FJG•
Câmara Municipal do Rio de Janeiro RJ•
Assistente Técnico Legislativo

A constituição dogmática pode ser conceituada como:

ID: 434268•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
VUNESP•
TJ SP•
Advogado

Considerando a doutrina do direito constitucional prevalente a respeito das classificações das constituições, tendo em vista seus variados aspectos, assinale a alternativa que apresenta classificações corretas referentes à Constituição Federal brasileira vigente.

ID: 428036•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente Administrativo

No que concerne ao conceito de Constituição, julgue o item abaixo. Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico, sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais.
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