ID: 671749•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
QUADRIX•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Analista Administrativo Administração•
2020

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.
O princípio da probidade guarda relação íntima com outros princípios, como o da eficiência, de modo que a inabilidade, ainda que sem má-fé, é capaz de configurar conduta ímproba.

ID: 668007•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
QUADRIX•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Analista Administrativo Administração•
2020

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.
Não apenas os agentes públicos, mas também os agentes privados, detentores de parcela de responsabilidade social, desempenham um papel cada vez mais ativo na inibição e na prevenção de ilícitos no trato com a Administração, sendo exemplo disso as políticas de conformidade.

ID: 705257•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
QUADRIX•
CRF PR•
Advogado•
2019

Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa correta.

ID: 705694•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
QUADRIX•
CREA GO•
Analista Advogado•
2019

Julgue o item, relativo à impenhorabilidade dos bens públicos, aos agentes públicos e à improbidade administrativa.


Pela natureza de seu vínculo de trabalho, o empregado de empresa pública que for condenado pela prática de ato de improbidade administrativa não estará sujeito à perda de sua função pública.

ID: 667266•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
QUADRIX•
CREFONO 5° Região•
Assistente Administrativo•
2020

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento
ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou
fundacional e dá outras providências. Quanto às normas estipuladas pela Lei n.º 8.429/1992 e a suas
alterações, julgue o item.
Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são
obrigados a velar pela estrita observância do princípio da legalidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

ID: 668766•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
QUADRIX•
CRMV AM•
Assistente Administrativo•
2020

João,  servidor  público  federal,  concursado  da  administração  direta,  com  o  auxílio  de  Pedro, que exerce transitoriamente função na administração indireta, e de Joana, empregada pública, acertou com Carlos, empresário,  de  facilitar  e  tolerar  o  contrabando  de  medicamentos veterinários. 
    João prontificou?se a usar seu cargo público para que  a atividade fosse executada e, como garantia, Carlos realizou  o pagamento em espécie para João de forma antecipada. 
 Já Joana, como era nova ainda no acordo, resolveu aceitar apenas a promessa de vantagem econômica e afirmou  que  não iria agir  para impedir  o  contrabando, mas  que iria  apenas ficar omissa.

Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .


O agente público que deixar de praticar o ato de oficio,  sendo  omisso,  não  poderá  ser  responsabilizado  por  violação da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez  que  seu  texto  é  explícito  ao  afirmar  que  a  responsabilização  somente  poderá  ocorrer  por  ação,  mas não por omissão, do agente público.

ID: 670693•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
QUADRIX•
CREFONO 5° Região•
Assistente Administrativo•
2020

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento
ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou
fundacional e dá outras providências. Quanto às normas estipuladas pela Lei n.º 8.429/1992 e a suas
alterações, julgue o item.
Para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, deve haver
representação específica assinada por autoridade administrativa competente que ocupe cargo de igual ou
maior hierarquia que o do acusado.

ID: 669284•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
QUADRIX•
CREFONO 1a Região•
Profissional Administrativo•
2020

A Lei n.° 8.429/1992 estabelece punições para os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual. De acordo com os ditames da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
Os atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário dependem de ação do agente causador, uma vez que a omissão, dolosa ou culposa, não poderá ser punida nos termos da lei.
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