Quanto à organização do Poder Legislativo da União na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organização dos poderes na República Federativa do Brasil.
O sistema bicameral do tipo federativo é adotado no Brasil.
Em relação à organização e às atribuições do Poder Legislativo, ao estatuto dos congressistas e à perda de mandato parlamentar, assinale a opção correta.
É correto afirmar sobre a estrutura do Poder Legislativo brasileiro:
Considere as seguintes assertivas a respeito do Congresso Nacional:
I. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
II. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal.
III. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre a fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.
IV. Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por um terço de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em
UFGO•
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional
Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissora de televisão é de competência exclusiva
De acordo com a organização dos poderes, pode-se dizer que
FCC•
Em relação ao Congresso Nacional, é correto afirmar que
ESAF•
Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:
Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições da CF. Cabe ao Congresso Nacional exercer, entre outras competências, a fiscalização contábil da União, mediante controle externo.
O Deputado Federal “Y” foi objeto de extensa investigação, e diversas reportagens jornalísticas indicaram sua participação em fraudes contra a previdência social. Além disso, inquéritos da polícia chegaram a fortes indícios de diversas práticas criminosas por uma quadrilha por ele liderada. O Ministério Público ofereceu denúncia contra sete acusados, incluindo o parlamentar. Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção correta acerca do processo legiferante e das garantias e atribuições do Poder Legislativo.
José é Presidente do Supremo Tribunal Federal, Olavo é Presidente do Senado Federal, Claudio é Procurador-Geral da República, Samarco é Presidente do Superior Tribunal de Justiça e Santiago é Advogado-Geral da União. Nesse sentido, a convocação extraordinária do Congresso Nacional, em regra, far-se-á pelo
Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.
A Câmara dos Deputados é formada por representantes dos estados brasileiros, eleitos pelo sistema majoritário.
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o denominado Estatuto dos Congressistas, assinale a alternativa correta.
TCU•
Considerando que um deputado federal, diante da pressão dos seus eleitores, pretende modificar a sistemática do recesso e da convocação extraordinária no âmbito do Congresso Nacional, e sabendo que o poder constituinte derivado reformador manifestase por meio das denominadas emendas constitucionais, as quais estão regulamentadas no art. 60 da CF, julgue os itens a seguir.
A CF estabelece algumas limitações de forma e de conteúdo ao poder de reforma. Assim, no caso narrado, para que a modificação pretendida seja votada pelo Congresso Nacional, a proposta de emenda constitucional deverá ser apresentada por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados.
Os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar poderão ser
FCC•
Em relação ao Congresso Nacional, é correto afirmar que