Os direitos e garantias fundamentais fazem parte das grandes atribuições de um texto constitucional. O Texto Federal vigente foi um grande avanço em relação a essas conquistas da cidadania. Acerca desses direitos e garantias, assinale a alternativa correta.
Marcos foi levado à prisão em função do cometimento de crime inafiançável e imprescritível. Com base nas disposições constitucionais acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Sentença penal condenatória determinou a aplicação da sanção de pena privativa de liberdade ao réu e a decretação do perdimento de bens que, nos termos da lei, acabaram por afetar seus familiares, exatamente no montante do patrimônio transferido pelo réu.
Considerando essa situação hipotética e os princípios constitucionais que regem o Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
No que diz respeito ao artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que
Os direitos e as garantias fundamentais constituem a base de um Estado de Direito. São eles inalienáveis e imprescindíveis à própria condição humana, devendo respeitá-los não só o Estado, mas também os particulares, como se vem reconhecendo jurisprudencialmente. Como legitimados ativos, também é amplo o rol de seus beneficiários: além das pessoas físicas nacionais, também o são as pessoas jurídicas e, no que couber, mesmo os estrangeiros (não-nacionais). Acerca do disciplinamento dos direitos e das garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal reconhece expressamente a instituição do júri popular, com a organização que lhe der a lei, não assegurando
Assinale a alternativa correta.
Quanto aos princípios constitucionais que regem o processo, assinale a alternativa correta.
CEB•
Quanto aos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
De acordo com a CF, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.
Em conformidade com o texto constitucional, assinale a alternativa correta.
Ainda a respeito dos direitos fundamentais na Constituição Federal, apresentam-se eles em várias espécies. Entre elas, os direitos e garantias individuais e coletivos; os sociais; os de nacionalidade e os políticos. Acerca de sua previsão no Texto Maior, assinale a alternativa correta.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.