Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os próximos itens.
A CF assegura a criação de cooperativas, na forma da lei, independentemente de autorização, vedando a interferência estatal no seu funcionamento.
Questões de Concursos
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Quanto aos Direitos Fundamentais, assinale a opção verdadeira.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção que esteja em discordância com à jurisprudência do STF.
Sobre os direitos e garantias fundamentais é correto dizer.
FUB•
Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.
Embora, como regra geral, a CF vede a prisão civil por dívida, o mesmo dispositivo que institui essa regra excepciona situações em que a referida prisão poderá ocorrer.
Para responder as questões de números 48 a 50, considere a Lei Federal no 8.112/90.
O mandamento constitucional dispondo que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei", refere-se ao princípio da
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, mas a lei pode prever casos de censura ou de exigência de licença do poder público para o seu exercício.
Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal, julgue os itens que se seguem.
O direito ao silêncio, dado aos acusados, é resultado da percepção de que o interrogatório é apenas um meio de prova.
MDS•
Julgue os itens de 16 a 25, relativos ao direito constitucional
Os poderes do Estado encontram nos direitos e garantias individuais limites intransponíveis, cujo desrespeito pode caracterizar ilícito constitucional.
STM•
No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal, julgue os seguintes itens.
O princípio da inocência está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 e estabelece que todas as pessoas são inocentes até que se prove o contrário, razão pela qual se admite a prisão penal do réu após a produção de prova que demonstre sua culpa.
Cada um dos itens abaixo, referentes ao direito constitucional e aos direitos fundamentais, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
1. Um policial civil prendeu um cidadão brasileiro, suspeitando que o mesmo tinha praticado furto. Em virtude de o cidadão não querer confessar o crime, o policial desferiu golpes fortes na cabeça do cidadão, ao mesmo tempo que o ameaçava fortemente. Nessa situação, apesar de ter agido com rigor, o policial não feriu direitos fundamentais previstos na ordem jurídica brasileira.
FCC•
De acordo com a Constituição Federal, os atos processuais são
Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que está em consonância com a Constituição Federal de 1988, quando disciplina sobre os Direitos e Garantias Fundamentais.
STM•
Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir.
As liberdades individuais garantidas na Constituição Federal de 1988 não possuem caráter absoluto.
Acerca do regramento constitucional dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa cuja afirmação está, expressamente, de acordo com a Constituição Federal brasileira.
FUB•
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Nos processos judiciais, são assegurados aos litigantes os direitos fundamentais do contraditório e da ampla defesa. Entretanto, diante do princípio da autotutela administrativa, essa garantia é inaplicável aos processos administrativos.
Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.
O direito de Haia rege as condutas, métodos e meios adotados em operações militares.
Quanto às associações, marque a opção verdadeira.
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