Questões de Concursos

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Q227271•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Alistado para o serviço militar, jovem recusa-se a cumprir atividades de caráter militar. Alega que, professando orientação marxista-leninista, tem a convicção de que o Estado utiliza violência para oprimir a classe trabalhadora e que as Forças Armadas são um poder a serviço dessa opressão. A alternativa que expressa a correta solução constitucional para esse conflito é:

Escusa fundamentada em convicção política não acarreta sanção se ocorrer em tempo de paz e for cumprida prestação alternativa fixada em lei.

A Constituição admite em tese a escusa, mas neste caso a convicção política alegada contraria a ordem democrática e não pode ser aceita, acarretando necessariamente perda dos direitos políticos.

Escusa fundamentada em convicção política não acarreta sanção se for cumprida prestação alternativa fixada em lei, mesmo em caso de guerra declarada.

A Constituição não admite em qualquer hipótese escusa fundamentada em convicção política por ferir o princípio da isonomia.

A Constituição admite escusa de prestação de serviço militar somente por motivos religiosos, mas impõe cumprimento de prestação alternativa fixada em lei.

Q439760•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

Aos que comprovem insuficiência de recursos é assegurada a gratuidade na prestação de assistência jurídica integral pelo Estado.

Certo

Errado

Q444936•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Assinale a opção que indica o instrumento da democracia direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato político.

Notificações

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Q227271•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Escusa fundamentada em convicção política não acarreta sanção se ocorrer em tempo de paz e for cumprida prestação alternativa fixada em lei.

Escusa fundamentada em convicção política não acarreta sanção se for cumprida prestação alternativa fixada em lei, mesmo em caso de guerra declarada.

A Constituição não admite em qualquer hipótese escusa fundamentada em convicção política por ferir o princípio da isonomia.

A Constituição admite escusa de prestação de serviço militar somente por motivos religiosos, mas impõe cumprimento de prestação alternativa fixada em lei.

Q439760•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

Aos que comprovem insuficiência de recursos é assegurada a gratuidade na prestação de assistência jurídica integral pelo Estado.

Certo

Errado

Q444936•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Assinale a opção que indica o instrumento da democracia direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato político.

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Q227271•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Q439760•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Q444936•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q227271•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Q439760•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Q444936•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q225807•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
AOCP•
Prefeitura de Camaçari BA•
Procurador Municipal

Q446022•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
Instituto Quadrix•
Conselho Federal de Corretores de Imóveis•
Profissional de Suporte Administrativo

Q435829•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FUNCAB•
IPEM RO RO•
Assistente Jurídico

Q447685•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça Substituto

Q434148•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Auxiliar Judiciário

Q431347•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
ANCINE•
Técnico Administrativo

Q439299•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
MPE PE•
Analista Ministerial Área Arquitetura

Q437521•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
DPE SP•
Oficial de Defensoria Pública

Q445219•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
IADES•
Conselho Regional de Farmácia TO•
Assistente Administrativo•
2019

Q426585•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
COPS UEL•
Polícia Civil PR•
Delegado de Polícia

Q439765•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
ESAF•
Secretaria de Estado da Fazenda MG•
Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

Q442078•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Supremo Tribunal Federal•
Analista Judiciário

Q266500•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar DF•
Todos os Cargos

Q442111•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a•
Analista Judiciário

Q437770•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Companhia Docas do Pará PA•
Advogado

Q448526•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
Departamento Estadual de Trânsito MA•
Assistente de Trânsito•
2018

Q434547•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q227271•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FCC•PGE SP•Procurador

Q439760•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Polícia Rodoviária Federal PRF•PRF Policial Rodoviário Federal

Q444936•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp BA•Juiz de Direito Substituto•2019

Q227271•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FCC•PGE SP•Procurador

Q439760•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Polícia Rodoviária Federal PRF•PRF Policial Rodoviário Federal

Q444936•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp BA•Juiz de Direito Substituto•2019

Q225807•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•AOCP•Prefeitura de Camaçari BA•Procurador Municipal

Q446022•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•Instituto Quadrix•Conselho Federal de Corretores de Imóveis•Profissional de Suporte Administrativo

Q435829•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FUNCAB•IPEM RO RO•Assistente Jurídico

Q447685•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•MPE RR•Promotor de Justiça Substituto

Q434148•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•TJ AC•Auxiliar Judiciário

Q431347•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•ANCINE•Técnico Administrativo

Q439299•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FCC•MPE PE•Analista Ministerial Área Arquitetura

Q437521•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FCC•DPE SP•Oficial de Defensoria Pública

Q445219•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•IADES•Conselho Regional de Farmácia TO•Assistente Administrativo•2019

Q426585•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•COPS UEL•Polícia Civil PR•Delegado de Polícia

Q439765•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•ESAF•Secretaria de Estado da Fazenda MG•Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

Q442078•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Supremo Tribunal Federal•Analista Judiciário

Q266500•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Bombeiro Militar DF•Todos os Cargos

Q442111•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•TRT 10a•Analista Judiciário

Q437770•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Companhia Docas do Pará PA•Advogado

Q448526•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FCC•Departamento Estadual de Trânsito MA•Assistente de Trânsito•2018

Q434547•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q227271•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Q439760•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Q444936•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q227271•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Q439760•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Q444936•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q225807•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
AOCP•
Prefeitura de Camaçari BA•
Procurador Municipal

Q446022•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
Instituto Quadrix•
Conselho Federal de Corretores de Imóveis•
Profissional de Suporte Administrativo

Q435829•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FUNCAB•
IPEM RO RO•
Assistente Jurídico

Q447685•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça Substituto

Q434148•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Auxiliar Judiciário

Q431347•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
ANCINE•
Técnico Administrativo

Q439299•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
MPE PE•
Analista Ministerial Área Arquitetura

Q437521•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
DPE SP•
Oficial de Defensoria Pública

Q445219•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
IADES•
Conselho Regional de Farmácia TO•
Assistente Administrativo•
2019

Q426585•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
COPS UEL•
Polícia Civil PR•
Delegado de Polícia

Q439765•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
ESAF•
Secretaria de Estado da Fazenda MG•
Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

Q442078•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Supremo Tribunal Federal•
Analista Judiciário

Q266500•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar DF•
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Q442111•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a•
Analista Judiciário

Q437770•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Companhia Docas do Pará PA•
Advogado

Q448526•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
Departamento Estadual de Trânsito MA•
Assistente de Trânsito•
2018

Q434547•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado