Questões de Concursos

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Q425039•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

No que concerne à interpretação das normas constitucionais, à teoria da recepção e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal é, antes de tudo, um conjunto de normas jurídicas e não uma simples declaração de princípios ou uma exortação política; em conseqüência, as normas constitucionais devem ser prioritariamente interpretadas como preceitos escritos em linguagem técnica.

Certo

Errado

Q432721•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens. O direito à liberdade de expressão representa um dos fundamentos do Estado democrático de direito e não pode ser restringido por meio de censura estatal, salvo a praticada em sede jurisdicional.

Certo

Errado

Q423253•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A garantia da inafastablidade do controle jurisdicional, prevista no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, traduz para o nosso ordenamento jurídico o direito fundamental ao acesso à justiça. Dentre as alternativas abaixo, assinale qual representa uma hipótese de violação ao referido direito constitucional fundamental.

A ausência de estipulação de um valor-teto para a taxa judiciária, calculada em percentual aplicado sobre o valor da causa ou sobre o valor da condenação.

A extinção de ação popular, firmada exclusivamente pela parte, por ausência de capacidade postulatória.

A exigência do depósito prévio do valor da multa processual, aplicada em razão da interposição de recurso inadmissível ou infundado, como condição para a interposição de qualquer outro recurso.

A instituição de juízo arbitral para a solução de controvérsias privadas, envolvendo direitos patrimoniais disponíveis, de modo a que o mérito do conflito não possa ser posteriormente submetido ao Poder Judiciário.

A exigência da comprovação, pela parte necessitada, da alegada insuficiência de recursos para prover, sem prejuízo próprio ou de sua família, as despesas processuais, como requisito para concessão do benefício da justiça gratuita.

Notificações

Nada por aqui

Q425039•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Certo

Errado

Q432721•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Certo

Errado

Q423253•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A ausência de estipulação de um valor-teto para a taxa judiciária, calculada em percentual aplicado sobre o valor da causa ou sobre o valor da condenação.

A extinção de ação popular, firmada exclusivamente pela parte, por ausência de capacidade postulatória.

Questões de Concursos

Q425039•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Q432721•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q423253•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Q425039•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Q432721•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q423253•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Q427368•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal de Justiça•
Analista Judiciário

Q424561•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
ESAF•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Auditor do Tesouro Municipal Prova 1

Q99701•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
TJ SC•
TJ SC•
Analista Administrativo

Q428160•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
TRT 23a Região•
TRT 23a•
Juiz de Direito Substituto

Q447635•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
MPE SP•
Ministério Público Estadual SP•
Promotor de Justiça Substituto

Q426914•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CETRO•
Prefeitura de Campinas SP•
Agente Administrativo

Q445354•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FEPESE•
Polícia Civil SC•
Escrivão de Polícia Civil

Q423339•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 6a Região•
Técnico Judiciário

Q436907•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Delegado de Polícia

Q445634•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
Câmara de Salvador BA•
Analista Legislativo Municipal•
2018

Q435160•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FUNIVERSA•
ADASA•
Advogado

Q427995•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficial Capelão Católico

Q440028•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Suframa AM•
Administrador

Q703202•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Procurador de Contas•
2019

Q430567•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
CENSIPAM AM•
Técnico de Apoio à Tecnologia da Informação

Q434921•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
VUNESP•
Fundação Casa SP•
Analista Técnico

Q430829•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Ministério do Esporte•
Agente Administrativo

Q425039•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Q432721•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q423253•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Q425039•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Q432721•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q423253•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Q427368•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Superior Tribunal de Justiça•Analista Judiciário

Q424561•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•ESAF•Prefeitura de Fortaleza CE•Auditor do Tesouro Municipal Prova 1

Q99701•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•TJ SC•TJ SC•Analista Administrativo

Q428160•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•TRT 23a Região•TRT 23a•Juiz de Direito Substituto

Q447635•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•MPE SP•Ministério Público Estadual SP•Promotor de Justiça Substituto

Q426914•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CETRO•Prefeitura de Campinas SP•Agente Administrativo

Q445354•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FEPESE•Polícia Civil SC•Escrivão de Polícia Civil

Q423339•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Tribunal Regional do Trabalho 6a Região•Técnico Judiciário

Q436907•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil AL•Delegado de Polícia

Q445634•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FGV•Câmara de Salvador BA•Analista Legislativo Municipal•2018

Q435160•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FUNIVERSA•ADASA•Advogado

Q427995•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Oficial Capelão Católico

Q440028•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Suframa AM•Administrador

Q703202•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•MPC PA•Procurador de Contas•2019

Q430567•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•CENSIPAM AM•Técnico de Apoio à Tecnologia da Informação

Q434921•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•VUNESP•Fundação Casa SP•Analista Técnico

Q430829•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Ministério do Esporte•Agente Administrativo

Q425039•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Q432721•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q423253•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Q425039•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Q432721•
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DPU•
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Q427368•
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Analista Judiciário

Q424561•
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Prefeitura de Fortaleza CE•
Auditor do Tesouro Municipal Prova 1

Q99701•
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Q428160•
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TRT 23a Região•
TRT 23a•
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Q447635•
Direito Constitucional•
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MPE SP•
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Promotor de Justiça Substituto

Q426914•
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CETRO•
Prefeitura de Campinas SP•
Agente Administrativo

Q445354•
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FEPESE•
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Escrivão de Polícia Civil

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Tribunal Regional do Trabalho 6a Região•
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Q436907•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
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Polícia Civil AL•
Delegado de Polícia

Q445634•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
Câmara de Salvador BA•
Analista Legislativo Municipal•
2018

Q435160•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FUNIVERSA•
ADASA•
Advogado

Q427995•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficial Capelão Católico

Q440028•
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Suframa AM•
Administrador

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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
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2019

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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
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CENSIPAM AM•
Técnico de Apoio à Tecnologia da Informação

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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
VUNESP•
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Ministério do Esporte•
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