Os serviços públicos relacionados ao conceito de taxa contido no Código Tributário Nacional são considerados
A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, destinada à realização de fiscalização pelo poder público, tem como fato gerador
Com relação aos tributos e suas espécies, julgue os itens a seguir.
À cobrança compulsória de prestação pecuniária feita pelos proprietários de imóveis beneficiados por obra pública dá-se o nome de contribuição parafiscal.
Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue os itens seguintes.
A cobrança de taxas pressupõe, no caso de um serviço público, sua disponibilização, e que ele seja específico e divisível. Isso significa que os serviços ofertados são utilizados coletivamente.
Acerca de taxas de juros, julgue os itens a seguir.
A taxa nominal de juros, anual, composta trimestralmente e que seja equivalente à taxa de juros anual de 42%, composta semestralmente, é superior a 45%.
Acerca de grandezas proporcionais e de matemática financeira,
julgue os itens que seguem.
Caso o Banco A cobre uma taxa efetiva de juros de 23% ao ano e o Banco B cobre uma taxa nominal de juros de 22% ao ano com capitalização semestral, então a melhor taxa de juros para o cliente será a do Banco B.
Julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional, da competência tributária e dos tributos.
Reputa-se inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de determinada taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral identidade entre uma base de cálculo e outra.
Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Para que seja instituída uma taxa, o poder de polícia pode ser exercido por pessoa jurídica de direito privado.
Mário ampliou seu estabelecimento, expandindo-o no espaço público contíguo a seu comércio, nos limites legais exigidos para o uso de área pública. Assim, Mário passou a realizar o pagamento mensal de um valor para utilização da área pública, estabelecido pela administração pública.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O pagamento efetuado mensalmente por Mário é conhecido por preço público, o qual gera para o ente público receita originária.
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens subsequentes. A taxa é a espécie de tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma situação que independe de vinculação entre atividade estatal específica e o contribuinte.
Acerca de tributo e obrigação tributária, julgue os itens subsecutivos.
A instituição de valor a ser cobrado a título de fiscalização feita pelo poder público sobre as condições sanitárias de estabelecimentos comerciais tem a natureza de taxa, na modalidade de prestação de serviço público divisível e específico.
Augusto fez uma aplicação, no regime de juros compostos, a uma taxa quadrimestral equivalente à taxa anual de 40%. Considerando 1,12 como valor aproximado para 141/3, é correto afirmar que a taxa proporcional, em 12 meses, dessa aplicação é
A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue os itens a seguir. A taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço público específico e divisível, constitui uma obrigação condicionada à utilização efetiva do referido serviço pelo contribuinte.
Acerca de taxa, de preço público, de contribuições e de empréstimo compulsório, assinale a opção correta.
O prefeito de um pequeno município do interior de Roraima, preocupado com a saúde pública e o valor nutricional de determinado produto industrializado, criou uma taxa de fiscalização da sua produção, tendo como base de cálculo o valor do produto no mercado.
Com base na situação hipotética relatada acima, julgue os itens subseqüentes.
É legítima a cobrança da taxa, ainda que a indústria seja isenta do pagamento de tributos estaduais e federais decorrente de incentivo fiscal para o desenvolvimento regional.Em relação aos tributos e à receita pública, julgue os itens de 97 a 101.
A TAFIC constitui receita da PREVIC a ser recolhida ao Tesouro Nacional em conta vinculada à autarquia e paga em estabelecimento bancário integrante da rede credenciada para o recolhimento de tributos federais. Por ser um tributo exclusivo da PREVIC, essa taxa é um preço público.
Muitas vezes, o Estado considera preço público o que tem natureza jurídica de taxa, daí as inúmeras inconstitucionalidades reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acerca de preços públicos e taxas, julgue os itens que se seguem.
As taxas são compulsórias, enquanto os preços públicos têm caráter facultativo.
Com relação ao poder de tributar, arrecadar e distribuir, bem como à aplicação dos recursos correspondentes, julgue os itens a seguir.
Tratando-se de ente aplicador, o recebimento dos recursos deve ser registrado como receita tributária ou de transferência.
A cobrança de emolumentos pelo Poder Judiciário enquadra-se na definição jurídica de
No que se refere às noções básicas sobre tributos e ao tratamento contábil aplicado a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir. Para que o Estado possa cobrar determinada taxa, não é suficiente que a população esteja ciente de que serviço será financiado com a arrecadação dessa taxa.