Assinale a alternativa correta.
Questões de Concursos
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O direito à proteção especial, previsto na Constituição Federal, abrange, entre outros aspectos, a
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, os direitos estabelecidos constitucionalmente, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ainda de acordo com a Constituição Federal (artigo 227, § 3o, III), o direito à proteção especial abrangerá, entre outros aspectos, a
O Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, editado em 2013, teve sua construção historicamente viabilizada no Brasil, tendo como marco:
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Nesse aspecto,
Ao enumerar direitos, estabelecer princípios e diretrizes da política de atendimento, definir competências e atribuições gerais e dispor sobre os procedimentos judiciais que envolvem crianças e adolescentes, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente instalaram um sistema de “proteção geral de direitos” de crianças e adolescentes, cujo intuito é a efetiva implementação da Doutrina da Proteção Integral, denominado Sistema de Garantia de Direitos. Nele incluem-se princípios e normas que regem a política de atenção a crianças e adolescentes, sob três eixos:
O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social está explícito no artigo 226 da Constituição Federal do Brasil. Portanto, a discussão sobre o lugar da família no âmbito das políticas sociais tem-se encaminhado a partir de duas perspectivas distintas. São elas:
Assinale a alternativa correta.
Nos exatos termos do que estabelece a Constituição da República, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal a respeito da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.
Assinale a alternativa que apresenta uma condição legal
que pode levar à perda do poder familiar.
Embora a teoria da Alienação Parental apresente controvérsias quanto à sua validação científica, configura-se
como tema ainda comum nos tribunais. Após um processo de divórcio litigioso, os genitores enfrentam desgaste
emocional e psicológico, fato que pode desencadear conflitos no que se refere à guarda e aos cuidados dos filhos
e situações de alienação parental.
Durante a análise de um caso de suspeita de alienação parental, é preciso
Durante a análise de um caso de suspeita de alienação parental, é preciso
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