Questões de Concursos

A partir da Constituição Federal de 1988 (CF), vem ocorrendo uma mudança na compreensão do Estado acerca da família. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

I A conceituação básica compreende que a família está em evolução, transformando-se continuamente e organizando-se muito mais por laços de afeição do que por hierarquias tradicionais.

II A família passou a ser reforçada como núcleo natural e fundamental da sociedade, em especial aquelas que apresentam características de família padrão.

III As atuais políticas públicas elaboradas no Brasil fundamentam-se na concepção de que a família é tanto o locus para a promoção de programas de atenção e cuidados como a depositária de responsabilidades para prover muitas das necessidades de seus membros, cujas demandas o Estado não atende integralmente.

IV O Estado estimula a instituição família na sua forma de organização básica, incentivando as famílias a serem cada vez menores, com o objetivo de impedir que ocorra um grande aumento na população e consequentemente dos problemas sociais.

A quantidade de itens certos é igual a

Considerando as dificuldades das famílias em enfrentar os problemas ocasionados pelas transformações econômicas, sociais e culturais ocorridas nos últimos anos, a maioria dos estudiosos na área do serviço social conclui que a instituição familiar está desestruturada, ameaçada, ou, até mesmo, em vias de extinção.

Os programas de amparo aos idosos desenvolvidos pelo Estado serão executados preferencialmente nos lares dos idosos.

Uma lei que incentiva a descentralização e a participação popular, mencionadas na Constituição Federal ao tratar de diversos temas, é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a criação de conselhos deliberativos e fiscalizatórios compostos por membros da própria comunidade. Com relação à ordem social constitucional a ser aplicada às crianças e adolescentes, julgue os itens subseqüentes.

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, que estão sujeitos às normas da legislação especial.

Famílias menores, com uma rede de solidariedade mais comprometida, são resultantes das transformações sociais por que passou a instituição familiar, nas últimas décadas, e se justificam, entre outras razões, pela queda da taxa de fecundidade das mulheres.

Na perspectiva da divisão sexual do trabalho, tanto a disponibilidade dos diferentes membros da família para o ingresso no mercado quanto as possibilidades de sua absorção por este são definidas pelos valores e papeis atribuídos ao homem, à mulher e aos filhos na família e na produção.

Os novos padrões de incorporação da força de trabalho pelo mercado, que incidem sobre a reestruturação produtiva, promovem modificações nas possibilidades de emprego por parte dos componentes de uma família e nos novos arranjos de inserção no mercado de trabalho.

O movimento feminista e a luta em favor dos direitos das crianças são reconhecidos historicamente como movimentos sociais essenciais que estimulam mudanças no plano jurídico e alteram o estatuto legal da família.

O primeiro semestre de 2011 foi marcado por mudanças significativas no que se refere a direitos individuais no Brasil. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável de casais formados por pessoas do mesmo sexo, mas deixou clara a impossibilidade de casamento civil entre essas pessoas.

Marcos e Ângela se casaram em 2000. Em 2002, nasceu a filha do casal, Sofia, atualmente, com 6 anos de idade. Em 2003, o casal adotou legalmente Maria Célia. Eles residiram em Belo Horizonte até março de 2008, quando decidiram se separar judicialmente. Marcos mora em Governador Valadares, com Sofia e Maria Célia. Ângela mora em Belo Horizonte e pretende dissolver definitivamente o casamento com o divórcio.

Considerando a situação hipotética apresentada e os dispositivos relativos à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, previstos na CF, assinale a opção correta.

Considera-se improvável a probabilidade de distribuição mais igualitária da atividade do espaço doméstico entre homens e mulheres, por tratar-se de tarefa de natureza tradicionalmente feminina, cristalizada no âmbito da sociedade.

Na concepção pluralista de bem-estar, valoriza-se a flexibilidade provedora da família em razão de sua potencialidade no que se refere ao estabelecimento de relações de boa vontade e engajamento altruísta.

Considerada documento basilar para a proteção internacional dos direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

A família, identificada como um dos mais antigos provedores informais de bem-estar, vem sendo valorizada pelos formuladores de políticas públicas devido ao seu caráter cuidador que, somado ao papel do Estado, vem permitindo a expansão de políticas protetivas e a ampla garantia de direitos sociais.

As possibilidades de inclusão dos membros da família no mercado de trabalho são estabelecidas por meio das relações de gênero e dos atuais padrões de absorção da força de trabalho pelo mercado. Assim, como não há troca nem transferência entre seus membros na inserção no mercado de trabalho, os rearranjos familiares nem sempre possibilitam a conservação do padrão e das condições econômicas de uma família.