Questões de Concursos

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ID: 449557•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado•
2018

Os produtores rurais do Município X organizaram uma associação civil sem fins lucrativos para dinamizar a exploração de atividade econômica pelos associados, bem como para fins de representá-los nas demandas de caráter administrativo e judicial. Anderson, proprietário de uma fazenda na região, passa a receber, mensalmente, carnê contendo a cobrança de uma taxa associativa, embora nunca tivesse manifestado qualquer interesse em ingressar na referida entidade associativa. Em consulta junto aos órgãos municipais, Anderson descobre que a associação de produtores rurais, embora tenha sido criada na forma da lei, jamais obteve autorização estatal para funcionar. Diante disso, procura um escritório de advocacia especializado, para pleitear, judicialmente, a interrupção da cobrança e a suspensão das atividades associativas. Sobre a questão em comento, assinale a afirmativa correta.

ID: 442407•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Ipojuca PE•
Guarda Municipal

Fundamentalmente, três elementos compõem a cidadania: uma parte civil, que se refere aos direitos considerados necessários à liberdade de cada um; uma parte política, identificada com o direito de participação política; e uma parte social, que conjuga tudo o que vai desde o direito essencial de usufruir de bem-estar social e segurança ao direito de participar, integralmente, da vida em sociedade. Considerando essas informações e a realidade brasileira, julgue os itens de 87 a 95.

Os direitos estabelecidos nas leis de proteção ao trabalho, como as férias, o descanso semanal remunerado e a aposentadoria, integram os chamados direitos sociais.

ID: 425778•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais

No que se refere aos sociais na atual ordem constitucional brasileira, está correto dizer que:

ID: 447839•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
MPT•
Procurador do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 239726•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FUNCAB•
Polícia Militar SE•
Soldado 3° Classe

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar quanto aos direitos sociais:

ID: 447634•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
AOCP•
Instituto Técnico Científico de Perícia RN•
Agente de Necropsia•
2018

O artigo 8o da Constituição Federal determina que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

ID: 427418•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRE AP•
Analista Judiciário

Beth foi admitida em março de 2001 para exercer a função de costureira em uma empresa que fabrica bolsas. Em março de 2009, Beth foi surpreendida com uma dispensa sem justa causa. Beth ficou tão surpresa com a dispensa que não conferiu o pagamento das verbas rescisórias. Em julho de 2015, ao conversar com um advogado, Beth verificou que referidas verbas não haviam sido pagas integralmente. Diante dessa situação, Beth, em face da empresa,

ID: 424635•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Técnico

Acerca dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Os trabalhadores rurais que forem despedidos arbitrariamente poderão, a depender do caso concreto, receber indenização, conforme a Constituição da República, independentemente de qualquer lei complementar.

ID: 444094•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
PGE CE•
Analista Ministerial

Ao legislar sobre direitos e deveres de seus servidores ocupantes de cargos públicos, o Estado-membro poderá afastar a garantia constitucional prevista para os trabalhadores de

ID: 440531•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
IFNMG MG•
Professor de Ensino Básico

Em relação ao salário mínimo, a Constituição da República NÃO prevê que

ID: 440799•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
UNEMAT•
MPE MT•
Analista

Constituem direitos sociais previstos na Constituição Federal:

ID: 448995•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário

Os direitos ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal e à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, são todos assegurados, na Constituição Federal, aos

ID: 439326•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Analista Judiciário

Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios e aos institutos reguladores das relações coletivas do trabalho. O princípio da liberdade sindical, previsto na Constituição Federal (CF), garante a criação de entidades sindicais pelos trabalhadores e empregadores sem interferência do Estado, inclusive no que se refere à elaboração dos estatutos.

ID: 107590•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação

Ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição da República admite, expressamente, que seja objeto de acordo ou convenção coletiva de trabalho

ID: 438932•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário

       A 11.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF prolatou sentença em reclamação trabalhista proposta pela empregada doméstica Marta Silva contra o servidor público André Duarte, analista judiciário do STM, na qual foi reconhecido o vínculo de emprego entre as partes no período de 16/1/2003 a 30/7/2004, julgando-se procedentes os pedidos formulados na petição inicial.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes, relativos aos direitos sociais previstos na Constituição Federal.

Considerando que a rescisão do contrato de trabalho de Marta ocorra em 30/7/2005, e que a ação para garantir seus direitos seja proposta em agosto de 2005, é correto afirmar que, na qualidade de empregada doméstica, Marta poderia receber todos os seus direitos desde 16/1/2003, ou seja, dentro do prazo previsto na Constituição.

ID: 442787•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TCdosM CE•
Auditor

A greve de servidores públicos civis é

ID: 448949•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
COMPERVE•
Tribunal de Justiça nbsp RN•
Juiz Leigo•
2018

Judite, cidadã atenta aos noticiários, impressionou-se ao ver matéria de TV abordando o tema da greve dos policiais militares. Ali, Judite teve a impressão de que o apresentador do programa falou que era proibido para os militares e também para os servidores públicos fazer greve ou qualquer manifestação similar. Intrigada com a notícia, pois até então acreditava que a greve era direito de todo cidadão, Judite decidiu enviar mensagens eletrônicas para uma amiga estudante de direito. Sua amiga, então, acertadamente lhe disse que

ID: 438716•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Analista Administrativo

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.

É direito social dos trabalhadores a assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.

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