ID: 731338•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Julgue os itens que se seguem, acerca da execução trabalhista.

Com base na teoria da penetração, o juízo trabalhista comumente determina a constrição de bens particulares dos sócios da empresa, desde que esta não possua ou ofereça bens suficientes à penhora.

ID: 730974•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF•
Analista de Trânsito

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes. No tocante à execução por prestações sucessivas, conforme legislação celetista, quando as prestações forem por prazo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem. Porém, tratando-se de prestações por prazo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.

ID: 922273•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.

ID: 224228•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
PGM RR•
Procurador Municipal

Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha
manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o
total de R$ 20.500,00.

Decidida a questão suscitada no âmbito do embargo à execução, o próximo recurso cabível será agravo de petição, a ser manejado no prazo de oito dias.

ID: 731366•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em processo trabalhista, julgue os itens que se seguem. A execução, contra a fazenda pública, de quantia enquadrada como de pequeno valor dispensa a expedição de precatório, não sendo ilegal a determinação de seqüestro da importância devida pelo ente público na hipótese.

ID: 731886•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes. Segundo entendimento do TST, a fazenda pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/1997.

ID: 735906•
Direito Processual Penal•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
SGA AC•
Policial Penal Agente Penitenciário

A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.

No regime especial assegurado ao preso provisório, deve ser observada a possibilidade de sua opção por alimentar-se às suas expensas.

ID: 729794•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da liquidação da sentença e da execução na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em determinada execução de sentença trabalhista, não foram localizados bens pertencentes à empresa executada. Em razão disso, ordenou o magistrado que a penhora incidisse sobre o patrimônio de um dos sócios que exercia a gerência daquela empresa, mas não figurava no título executivo, o que foi regularmente efetivado. Nessa situação, por não figurar no título executivo como responsável pelas obrigações ali definidas, é ilegal a constrição patrimonial realizada, razão por que eventuais embargos opostos deverão ser julgados procedentes.

ID: 729736•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos e ações na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. A União foi condenada em caráter subsidiário por débitos trabalhistas nutridos por empresa de prestação de serviços terceirizados que havia contratado. O valor cobrado pelo trabalhador na ação trabalhista que estava submetida ao rito sumaríssimo, alcançava a cifra equivalente a dez salários mínimos. Nessa situação, muito embora exista jurisprudência pacífica envolvendo a possibilidade de responsabilização subsidiária de ente de direito público, na situação concreta indicada, a sentença apenas poderá ser executada depois de submetida ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

ID: 733148•
Direito Processual Penal•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça Substituto

Acerca da execução penal, assinale a opção correta.

ID: 730496•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Analista Municipal

Julgue os itens seguintes acerca dos recursos cabíveis no processo do trabalho brasileiro.

O agravo de petição interposto contra sentença de liquidação de título executivo judicial deve ser denegado na instância primária, pois a oportunidade para o questionamento em tela apenas se verifica após a garantia do juízo, por meio de embargos à execução.

ID: 732097•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Considerando que, elaborados os cálculos, demonstrando o débito da reclamada, o magistrado abra prazo às partes para manifestação acerca da conta, assinale a opção correta.

ID: 730336•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
ADEPARÁ PA•
Técnico de Nível Superior

Com relação às regras informativas do processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Julgado o agravo de petição pelo tribunal regional do trabalho (TRT), o recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), com prazo de oito dias, será admitido se a parte sucumbente demonstrar que o acórdão regional consagrou tese jurídica absolutamente distinta da que prevaleceu em outro TRT, muito embora fossem idênticas as premissas fáticas consideradas.

ID: 729664•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

As sentenças de liquidação trabalhistas devem conter, obrigatoriamente, eventuais valores devidos a título de contribuição previdenciária, independentemente de requerimento do INSS.

ID: 730729•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Técnico Judiciário

Julgue os itens subsequentes, com relação aos recursos e à execução no processo do trabalho. Conforme entendimento do TST, embora o dinheiro esteja na ordem de preferência das penhoras, não é possível, na execução provisória trabalhista, penhora de dinheiro ou bloqueio on-line, quando nomeados outros bens à penhora.

ID: 729718•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

A legislação vigente assegura a possibilidade de renovação do debate contábil após a garantia do juízo, em sede de embargos ou impugnação, ainda quando os litigantes se tenham manifestado sobre os cálculos antes de proferida a sentença de liquidação.

ID: 729809•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
DATAPREV•
Analista de Tecnologia da Informação

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. A pessoa jurídica Aga, executada em ação trabalhista, quando citada para efetuar o pagamento da dívida, não satisfez o débito nem garantiu a execução. Nesse caso, devese penhorar os bens da empresa suficientes ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas processuais e juros de mora, sendo estes devidos desde a data do ajuizamento da ação.

ID: 730577•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
TRT 9a•
Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, relativos à execução.

Além das execuções fiscais de multas aplicadas pela fiscalização do trabalho e inscritas na dívida ativa da União, pode ser ajuizada, junto à justiça do trabalho, ação de execução de títulos extrajudiciais consistentes nos termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou nos termos de conciliação firmados perante as comissões de conciliação prévia, sem prejuízo das execuções dos títulos judiciais consistentes nas sentenças proferidas ou acordos homologados pela própria justiça do trabalho.

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