Questões de Concursos

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Q437172•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social. No ordenamento jurídico brasileiro, a seguridade social, assim como sua abrangência, foi positivada pela Constituição Federal de 1988, que contém todas as ações de Estado a serem realizadas nas áreas sociais, especificamente: assistência e previdência social, saúde, combate à fome e educação fundamental.

Certo

Errado

Q444180•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Administrador

Julgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais.

A bolsa-escola e a bolsa-alimentação são benefícios da previdência social voltados à garantia dos direitos sociais das populações carentes.

Certo

Errado

Q432058•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2

Sobre o financiamento da seguridade social, assinale a opção incorreta.

A sociedade financia a seguridade social, de forma indireta, entre outras formas, por meio das contribuições para a seguridade social incidentes sobre a folha de salários.

O financiamento da seguridade social por toda a sociedade revela, entre outros, seu caráter solidário.

A seguridade social conta com orçamento próprio, que não se confunde com o orçamento fiscal.

O custeio da seguridade social também ocorre por meio de imposições tributárias não vinculadas previamente a tal finalidade.

O financiamento da seguridade social também pode ensejar a instituição, pela União, no exercício de sua competência residual, de contribuição específica.

Notificações

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Q437172•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Certo

Errado

Q444180•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Administrador

Julgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais.

A bolsa-escola e a bolsa-alimentação são benefícios da previdência social voltados à garantia dos direitos sociais das populações carentes.

Certo

Errado

Q432058•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2

Sobre o financiamento da seguridade social, assinale a opção incorreta.

A sociedade financia a seguridade social, de forma indireta, entre outras formas, por meio das contribuições para a seguridade social incidentes sobre a folha de salários.

O financiamento da seguridade social por toda a sociedade revela, entre outros, seu caráter solidário.

A seguridade social conta com orçamento próprio, que não se confunde com o orçamento fiscal.

O custeio da seguridade social também ocorre por meio de imposições tributárias não vinculadas previamente a tal finalidade.

O financiamento da seguridade social também pode ensejar a instituição, pela União, no exercício de sua competência residual, de contribuição específica.

Q221683•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

Considere os seguintes dispositivos da Lei Complementar federal n^o109, de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências:

Art. 4º As entidades de previdência complementar são classificadas em fechadas e abertas, conforme definido nesta Lei Complementar.

Art. 31. As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente:
I. aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e

II. aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores.

Art. 68. As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência complementar não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes.

A leitura dos dispositivos legais transcritos revela que o contido

nos artigos transcritos é compatível com a disciplina constitucional da matéria.

no artigo 31 é incompatível com a Constituição, que veda o aporte de recursos a entidade de previdência privada pelos entes da federação, por suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

no artigo 68 é incompatível com a Constituição, que prevê expressamente que os benefícios das entidades de previdência complementar integram o contrato de trabalho dos participantes.

nos artigos transcritos é incompatível com a disciplina constitucional da matéria, que não admite sua regulamentação por lei complementar.

no artigo 4^oé incompatível com a Constituição, que não admite a existência de entidades fechadas de previdência privada.

Q119903•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
QUADRIX•
DATAPREV•
Analista de Tecnologia da Informação

A expressão "Riscos Ambientais do Trabalho - RAT" representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei n^o 8.212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa. A alíquota de contribuição para o RAT será de:

2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio e 4% (quatro por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.

1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio e 5% (cinco por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.

0% (zero por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio e 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.

1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio e 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.

3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 4% (quatro por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio e 5% (cinco por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.

Questões de Concursos

Q437172•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Q444180•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Administrador

Q432058•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2

Q437172•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Q444180•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Administrador

Q432058•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2

Q152847•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Q442702•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Controlador de Recursos Municipais

Q447584•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
Instituto Quadrix•
Fundação Pró Sangue Hemocentro de São Paulo SP•
Médico•
2018

Q221683•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

Q221686•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q261642•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q242188•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
ESAF•
Receita Federal•
Técnico Administrativo

Q431241•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
UNIPAMPA RS•
Assistente Social

Q442771•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
FCC•
TCM RJ•
Auditor Substituto de Conselheiro

Q192427•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Agente Administrativo

Q448726•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
IESES•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Q440032•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q158952•
Conhecimentos Bancários•
Seguridade Social•
ACEP•
BNB•
Assistente Administrativo

Q119903•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
QUADRIX•
DATAPREV•
Analista de Tecnologia da Informação

Q442229•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
SETEPS PA•
Agente Administrativo

Q179656•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
FCC•
DPE AM•
Defensor Público

Q434899•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
IPEA•
Técnico de Planejamento e Pesquisa

Q437172•Direito Constitucional•Seguridade Social•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público Substituto

Q444180•Direito Constitucional•Seguridade Social•CESPE CEBRASPE•MDS•Administrador

Q432058•Direito Constitucional•Seguridade Social•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2

Q437172•Direito Constitucional•Seguridade Social•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público Substituto

Q444180•Direito Constitucional•Seguridade Social•CESPE CEBRASPE•MDS•Administrador

Q432058•Direito Constitucional•Seguridade Social•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2

Q152847•Direito Previdenciário•Seguridade Social•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Analista Legislativo

Q442702•Direito Constitucional•Seguridade Social•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Vitória ES•Controlador de Recursos Municipais

Q447584•Direito Constitucional•Seguridade Social•Instituto Quadrix•Fundação Pró Sangue Hemocentro de São Paulo SP•Médico•2018

Q221683•Direito Constitucional•Seguridade Social•FCC•TCM BA•Procurador Especial de Contas

Q221686•Direito Previdenciário•Seguridade Social•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q261642•Direito Previdenciário•Seguridade Social•FCC•TRF 4a•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q242188•Direito Previdenciário•Seguridade Social•ESAF•Receita Federal•Técnico Administrativo

Q431241•Direito Constitucional•Seguridade Social•CESPE CEBRASPE•UNIPAMPA RS•Assistente Social

Q442771•Direito Constitucional•Seguridade Social•FCC•TCM RJ•Auditor Substituto de Conselheiro

Q192427•Direito Constitucional•Seguridade Social•CESPE CEBRASPE•MDS•Agente Administrativo

Q448726•Direito Constitucional•Seguridade Social•IESES•Tribunal de Justiça nbsp CE•Titular de Serviços de Notas•2018

Q440032•Direito Constitucional•Seguridade Social•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q158952•Conhecimentos Bancários•Seguridade Social•ACEP•BNB•Assistente Administrativo

Q119903•Direito Previdenciário•Seguridade Social•QUADRIX•DATAPREV•Analista de Tecnologia da Informação

Q442229•Direito Constitucional•Seguridade Social•CESPE CEBRASPE•SETEPS PA•Agente Administrativo

Q179656•Direito Previdenciário•Seguridade Social•FCC•DPE AM•Defensor Público

Q434899•Direito Constitucional•Seguridade Social•CESPE CEBRASPE•IPEA•Técnico de Planejamento e Pesquisa

Q437172•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Q444180•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Administrador

Q432058•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2

Q437172•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Q444180•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Administrador

Q432058•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2

Q152847•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Q442702•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Controlador de Recursos Municipais

Q447584•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
Instituto Quadrix•
Fundação Pró Sangue Hemocentro de São Paulo SP•
Médico•
2018

Q221683•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
FCC•
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Procurador Especial de Contas

Q221686•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q261642•
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FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q242188•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
ESAF•
Receita Federal•
Técnico Administrativo

Q431241•
Direito Constitucional•
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CESPE CEBRASPE•
UNIPAMPA RS•
Assistente Social

Q442771•
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FCC•
TCM RJ•
Auditor Substituto de Conselheiro

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Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Agente Administrativo

Q448726•
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IESES•
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Titular de Serviços de Notas•
2018

Q440032•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q158952•
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Seguridade Social•
ACEP•
BNB•
Assistente Administrativo

Q119903•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
QUADRIX•
DATAPREV•
Analista de Tecnologia da Informação

Q442229•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
SETEPS PA•
Agente Administrativo

Q179656•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
FCC•
DPE AM•
Defensor Público

Q434899•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
IPEA•
Técnico de Planejamento e Pesquisa