assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.
Recursos no processo penal.
FCC•
A decisão que deixa de receber a denúncia, ofertada por crime de roubo, pode ser atacada por
FCC•
Com relação aos recursos no direito processual penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que
FCC•
Sobre a decisão proferida em processo incidente de incompetência do juízo é correto afirmar:
Considere as seguintes afirmações a respeito dos recursos no Código de Processo Penal:
I. Recurso de caráter subsidiário, cabível de decisão que denegar recurso.
II. Recurso pelo qual se procede ao reexame da decisão do juiz, nas matérias especificadas em lei, permitindo-se-lhe novo pronunciamento antes do julgamento pela instância superior.
Estas afirmações referem-se, respectivamente, a
Para responder às questões de números 25 a 30
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.
Recursos e ações de impugnação.
FCC•
É correto afirmar que, das decisões proferidas em habeas corpus, observada a natureza da decisão, cabem os recursos
Sobre os recursos, é correto afirmar que
Se o réu for condenado em processo de júri por dois crimes conexos, em um à pena de 21 (vinte e um) anos e em outro à pena de 18 (dezoito) anos, num total de 39 (trinta e nove) anos e interpuser apelação única em relação aos dois crimes, o juiz deve
FCC•
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, no que concerne aos recursos, é correto afirmar:
FCC•
Das decisões do Tribunal do Júri, em que a pena aplicada for superior a 20 (vinte) anos, e a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos, caberá
FCC•
Considere os recursos abaixo.
I. Apelação.
II. Recurso em Sentido Estrito.
III. Protesto por Novo Júri.
IV. Agravo de Petição.
V. Recurso Especial.
VI. Recurso Extraordinário.
São cabíveis, dentre outros, no âmbito do processo penal brasileiro, os indicados APENAS em
FCC•
Da decisão do Juiz do Tribunal do Júri que, encerrada a fase de instrução preliminar, absolve desde logo o réu, porque o fato não constitui infração penal, cabe recurso
O juiz recebe a denúncia por crime contra a honra de funcionário público cometido por meio de imprensa. Em outra hipótese de crime contra a honra por meio de imprensa, a denúncia é rejeitada. Contra as decisões, caberão, respectivamente,