O município de Salvador – BA pretende promover a regularização fundiária de um assentamento informal de baixa renda constituído entre os anos de 2005 e 2006 e inserido em área urbana consolidada. No início da elaboração do projeto urbanístico, verificou-se que parte das ocupações está localizada em área de proteção permanente.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A respeito da avaliação de impactos ambientais, que é prevista como instrumento da política nacional do meio ambiente, julgue os itens seguintes.

O RIMA é um complemento independente dos estudos contidos no EIA.

Os estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental visam avaliar as consequências de um projeto sobre os diversos componentes ambientais. Acerca dos instrumentos de política ambiental e suas relações com o planejamento urbano, assinale a opção correta.

Assinala a afirmação correta:

Apesar de apresentar biodiversidade e peculiaridades próprias, os biomas brasileiros convivem com ameaças constantes, como o desmatamento e as queimadas. Dentro desse contexto, o uso do zoneamento ambiental é fundamental para a elaboração de programas eficientes de gestão florestal. Acerca da gestão florestal, da caracterização dos biomas brasileiros e do zoneamento ambiental, julgue os itens a seguir.

O pantanal, considerado a savana com maior biodiversidade do mundo, é tido como o berço das águas do Brasil, uma vez que, nesse bioma, se originam importantes bacias hidrográficas, como as bacias do rio São Francisco, Tocantins-Araguaia e Paraná.

Considerando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é CORRETO afirmar que:

No que se refere a licenciamento ambiental, estudos de impacto ambiental (EIA) e relatórios de impacto ambiental (RIMA), julgue os itens seguintes.

Dois fatores são considerados para a avaliação do impacto ambiental: a importância e a magnitude do impacto. Considere uma situação em que a implantação de determinado empreendimento aumentará o nível médio de ruído, de 20 decibéis para 55 decibéis, e causará perda de vegetação natural. Nesse caso, a importância do impacto será pequena, da ordem de 35 decibéis, e a magnitude, em termos relativos, dependerá da quantidade de vegetação perdida.

Ainda com referência a medidas de proteção e controle ambiental, julgue os itens a seguir.

O Congresso aprovou e o presidente da República sancionou, em março de 2005, a nova Lei de Biossegurança. A aprovação dessa lei encerrou longa controvérsia e disputa sobre os poderes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), para decidir sobre a produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados no país. A decisão técnica da CTNBio, quanto aos aspectos de biossegurança do OGM e seus derivados, vincula os demais órgãos e entidades da administração. Em caso de manifestação favorável da CTNBio, ao IBAMA cabe apenas autorizar, registrar e fiscalizar a liberação, nos ecossistemas naturais, de produtos e atividades que envolvam OGM e seus derivados. O licenciamento ambiental só é exigível nos casos em que a CTNBio deliberar que o OGM é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente. A decisão da CTNBio só pode ser reformada pelo Conselho Nacional de Biossegurança, em caso de avocação ou recurso.

Considerando que a proteção ambiental assume importância cada vez maior nas sociedades modernas, julgue os itens subseqüentes, relacionados à legislação ambiental.

As atividades técnicas de um estudo de impacto ambiental incluem a elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.

A respeito dos órgãos que constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), assinale a opção correta.

A Resolução CONAMA n° 393, de 08 de agosto de 2007, dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural. Segundo essa Resolução,

O licenciamento ambiental no Brasil é exigido para as atividades que utilizam recursos ambientais capazes de causar degradação ambiental.

Nesse sentido, de acordo com a sistemática de planejamento e licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos no Brasil, o Projeto Básico Ambiental (PBA) é um documento que deve ser

A avaliação de impactos ambientais vem sendo realizada de forma mais sistemática no Brasil a partir da década de 60 do século passado. Nessa sentido, vem-se procurando adequar os procedimentos metodológicos às condições em estudo. Acerca de métodos de avaliação de impactos ambientais, julgue os itens seguintes.

Pelos métodos das redes de interação avaliam-se os impactos positivos diretos.

Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue os itens que se seguem.

O licenciamento ambiental de usina hidrelétrica a ser construída em rio que faz divisa entre dois estados deve ser feito com base no plano diretor de uso e ocupação do solo de cada município afetado e/ou atravessado pelo empreendimento.

A Resolução do CONAMA n.º 237, de 19/12/1997, dispõe sobre procedimentos e critérios adotados no licenciamento ambiental; instrumentos de gestão ambiental; regulamentação de aspectos do licenciamento ambiental; competência para o licenciamento; atuação dos órgãos competentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) na execução da Política Nacional do Meio Ambiente, em conformidade com as respectivas competências. De acordo com o que prescreve essa resolução, julgue os itens que se seguem.

Se os diretores de uma grande mineradora desejarem renovar a licença de operação (LO) de seu empreendimento, eles devem encaminhar requerimento com antecedência mínima de 120 dias da expiração do prazo de validade da LO.

O meio ambiente, nas últimas décadas, tem sido tema essencial das políticas públicas, pois é cada vez maior o número de pessoas que sofrem com a sua degradação, o que aumenta as ameaças à saúde e ao bem-estar social. Os resíduos tóxicos gerados pela ação antropogênica no planeta devem ter a sua geração minimizada — quanto menor, melhor—, o que demanda soluções técnicas e economicamente viáveis, de acordo com a melhor tecnologia disponível. A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e as políticas estaduais de meio ambiente são importantes instrumentos para a melhoria da qualidade ambiental em todo o país. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As substâncias que destroem a camada de ozônio, listadas no Protocolo de Montreal, estão sendo cada vez menos utilizadas, embora não sejam proibidas no território brasileiro.

O art .1 3225 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a instalação de empreendimentos causadores de significativa degradação ambiental. De acordo com o art. 5 da Resolução CONAMA n.º 1/1986, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na lei de política nacional do meio ambiente, deve obedecer algumas diretrizes gerais. Uma dessas diretrizes consiste em

Julgue os itens subseqüentes, com relação aos tipos de áreas de preservação de ecossistemas definidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

O plano de manejo de uma unidade de conservação representa um instrumento técnico que dimensiona seu gerenciamento. Esse documento deve ser confeccionado no prazo máximo de dois anos a partir da criação da unidade.