São imunes da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, exceto:
Entre os livros fiscais previstos no Regulamento do ICMS, não se inclui
Em caso de imposto não exigido em auto de infração, prevê o Regulamento do ICMS do Estado do Pará que o recolhimento fora do prazo fixado na legislação
Considera-se ocorrido o fato gerador do IPI, quando:
A respeito do Imposto sobre Exportações, é correto afirmar que:
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina- se:
Considere a situação hipotética narrada: “João dos Santos trabalhou, de 1990 a 2012, na Centro- Oeste Caboclo S.A., a qual, tanto quanto João e demais empregados contribuíram, durante todo o período do contrato de trabalho de João, para plano privado de previdência complementar, especialmente instituído em prol desses trabalhadores. Em 2013, João se aposentou pelo regime geral de previdência social, ao tempo em que se desligou do plano privado de previdência complementar, momento em que dele recebeu verba relativa a resgate.” De acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a opção correta.
O IPI, de acordo com a Constituição Federal, deve atender a dois princípios:
Quando uma sociedade está de acordo em que o governo deve desempenhar determinadas funções públicas, é preciso levantar recursos públicos para pagá-las. Isso é feito por meio de tributação de serviços e bens finais, fatores de produção e outras atividades. Assinale a única opção falsa no que tange a efeitos do excesso de cobrança de impostos.
Para os efeitos do imposto de renda, o ___________ percebido na alienação de bens imóveis considerase ___________. Já a importância paga a título de aluguel, remetida, creditada, empregada ou entregue ao contribuinte, produzido por bens imóveis é denominada _________. Um(a) _________, na linguagem tributária, é o valor percebido independentemente de ser produzido pelo capital ou o trabalho do contribuinte.
Considere a situação hipotética narrada: “Em decorrência de condenação transitada em julgado em seu favor, em 2012, pela Justiça Federal, Maria Lúcia recebeu, em 2013, quantia relativa ao pagamento de pensões que deveria ter recebido durante os meses de junho de 2008 a julho de 2011.” De acordo com a legislação tributária, assinale a opção correta.
O sistema tributário brasileiro é bastante complexo, tanto pelo grande número de impostos que incidem sobre os mais diversos fatos geradores como pela sua estrutura. Assinale a única opção falsa no que tange aos tipos e características dos impostos no Brasil.
A Constituição de 1988 teve como objetivo o fortalecimento da Federação. Identifique qual a mudança provocada na tributação pela mesma, que não é verdadeira.
O estabelecimento industrial A, situado no Pará, remeteu para a empresa comercial exportadora B, também situada no Pará, produtos industrializados (máquinas) com o fim específico de exportação. Tanto A como B estão regularmente credenciados para exportação mediante regime especial (saídas com o fim específico de exportação). Considerando a situação descrita, assinale a opção que contém uma assertiva não verdadeira.
A progressividade no tempo das alíquotas do IPTU – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, prevista na Constituição Federal, como medida de política pública que busca dar efetividade à função social da propriedade, caracteriza-se pela
Não haverá incidência do Imposto de Importação nas seguintes situações, exceto:
ESAF•
Considerando as disposições relativas ao imposto, de competência do Município, sobre a transmissão de bens e direitos (ITBI), entre as proposições abaixo, indique a incorreta.
O campo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados abrange:
Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta.
( ) É vedada a edição de medida provisória que implique majoração do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.
( ) É vedado conceder, por meio de medida provisória, isenção do imposto sobre produtos industrializados.
( ) Medida provisória que implique majoração do imposto sobre propriedade territorial rural só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.
ESAF•
Considerando as disposições relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), entre as proposições abaixo, indique a incorreta