Determinada indústria de transformação sediada em região rural de Boa Vista, em plena atividade há vinte anos, passou a promover cursos técnicos mediante pagamento.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A indústria está sujeita a cobrança de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) pela União.

Julgue os itens a seguir de acordo com a regulamentação do ISS de Teresina.

Uma companhia de teatro que tenha apresentado um espetáculo no município de Teresina está isenta do pagamento de ISS sobre o espetáculo.

Julgue os itens seguintes, acerca do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).

Considere a seguinte situação hipotética.

A Tenaz Iluminação Ltda. originou-se da fusão de duas outras pessoas jurídicas que atuavam no mesmo ramo de atividade.

Nessa situação, não incide o ITBI sobre os imóveis transmitidos para a Tenaz Iluminação Ltda., em razão da referida fusão.

Em dezembro de 2007, o Congresso Nacional impôs severa derrota ao governo federal ao votar contra a prorrogação de um importante mecanismo de arrecadação com que o Poder Executivo contava há alguns anos. Trata-se do(a)

Acerca da disciplina constitucional sobre o imposto de transmissão causa mortis e de doação, de quaisquer bens e direitos, julgue os itens que se seguem.

Relativamente a bens móveis, títulos e créditos, o imposto compete ao ente federativo onde se processar o inventário ou o arrolamento, ou onde tiver domicílio o doador, ou ao DF.

João da Silva subscreveu capital da empresa X, cujo objeto social é a dministração de imóveis de terceiros e locação de imóveis próprios, integralizando o capital subscrito mediante incorporação ao patrimônio da pessoa jurídica de imóvel cujo valor de mercado, na data da transmissão, era de R$ 500.000,00, e cujo valor consignado pela Secretaria Municipal de Finanças para obtenção do IPTU era de R$ 350.000,00. A receita operacional da empresa X nos 24 meses que antecederam a incorporação foi de R$ 720.000,00, sendo R$ 320.000,00 referentes à administração de imóveis de terceiros e R$ 400.000,00 referentes à locação de imóveis próprios. Considerando a situação descrita e as normas relativas ao Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITVI), assinale a opção que contém uma proposição verdadeira.

A decisão de reduzir a alíquota de impostos incidentes sobre determinados produtos com o intuito de manter a disposição de gastar dos consumidores de tais bens e, consequentemente, contribuir para a manutenção do nível de emprego na economia relaciona-se com a função econômica do Estado de

Julgue os itens a seguir, relativos ao imposto de transmissão inter vivos (ITBI), ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e ao imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).

A base de cálculo do ITR relativo a imóvel localizado em área rural do estado de São Paulo será o valor venal do bem, devendo-se considerar o valor das construções, instalações, benfeitorias, culturas e pastagens.

A empresa Tripoli Ltda. recolheu ICMS a mais durante determinado período de 2013 em face de errônea interpretação da legislação tributária. Independentemente de protesto, a pessoa jurídica ajuizou ação de repetição de indébito em 2015. Ao despachar a demanda, o juízo competente exigiu que a contribuinte demonstrasse a assunção do ICMS ou que estivesse autorizada por quem o assumiu para demandar contra a fazenda pública.

Considerando essa situação hipotética, a interpretação do direito tributário, crédito tributário, repetição de indébito e ICMS, julgue os itens a seguir.

O ICMS incidirá sobre a mercadoria importada do exterior por pessoa física, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, cabendo o imposto onde estiver situado o domicílio do estabelecimento do destinatário da mercadoria.

Quanto ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, marque a alternativa CORRETA.

Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir.

No regime de tributação do imposto de renda com base no lucro presumido, diferentemente do regime do lucro real, a empresa é tributada partindo-se da presunção de que o seu lucro corresponde a um percentual predeterminado aplicável sobre a receita bruta do respectivo setor de atividades. Nesse sentido, pode-se dizer que o imposto de renda adquire características próprias de mais um imposto sobre as vendas, sobre transações.

Pequeno agricultor de feijão, que se dedica, também, à venda de feijão enlatado, aliena a matéria-prima a industrial que cozinha e tempera o feijão e o revende ao seu fornecedor, que o enlata e revende, vindo o ICMS a ser cobrado, em face da legislação local, apenas na última operação.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços (ICMS) e do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), julgue os itens que se seguem.

Considere que a PB Bolsas Ltda. vendeu a uma loja localizada nos Estados Unidos da América bolsas femininas, cujo valor total foi de cerca de R$ 267.000,00. Nesse caso, a PB Bolsas Ltda. está desobrigada de efetuar o recolhimento do ICMS sobre o valor da transação.

O prefeito, no mês de dezembro 2009, apresentou à câmara municipal projeto de lei aumentando o valor do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2010 e subsequentes. Votado e aprovado em processo legislativo regular, o projeto foi convertido em lei ordinária formalmente publicada em janeiro de 2010. Realizado o lançamento do IPTU referente ao exercício de 2010 com o aumento, os contribuintes foram cobrados em maio de 2010 e levaram o fato ao conhecimento do promotor de justiça, questionando-o. Sendo o promotor de justiça do caso, afirmaria que:

Determinada indústria de transformação sediada em região rural de Boa Vista, em plena atividade há vinte anos, passou a promover cursos técnicos mediante pagamento.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O ICMS devido pela empresa poderá ser objeto de isenção parcial pela União, com base no desenvolvimento da região e na formação profissional dos habitantes da região.