Acerca das finanças e da contabilidade dos partidos políticos, assinale a opção correta.
Um grupo de políticos quer criar, ainda no ano de 2003, um novo partido político, com o objetivo de disputar eleições municipais. O partido a ser criado terá caráter regional, devendo atuar, portanto, somente em determinada região do país. O seu estatuto deverá prever a perda do mandato político do filiado, eventualmente eleito, que desobedecer a orientação do partido.
A respeito da situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.
O partido político, após constituído, deverá prestar contas à justiça eleitoral, sendo-lhe proibido receber recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros ou de subordinação a estes e utilizar-se de organização paramilitar.
“‘X’, candidato a Prefeito do Município ‘Y’, renunciou à sua candidatura, após o termo final do prazo do registro.” Neste caso, o partido
Com respeito aos partidos políticos, à propaganda e ao processo eleitoral, assinale a opção correta.
De acordo com as normas que regulam o funcionamento dos partidos políticos no Brasil,
Com relação a partidos políticos, assinale a opção correta.
Os partidos políticos dispõem de autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais. O pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana são preceitos orientadores dos partidos políticos, assim como:
I. a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
II. o rito de criação de novos partidos previsto nos códigos civil e penal.
III. a prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Integram corretamente o rol de preceitos constitucionais dos partidos políticos o que consta em:
Os partidos políticos
Em relação à imposição de sanções aos partidos, é correto afirmar que
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - Caráter nacional.
II - Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
III - Prestação de contas à Justiça Eleitoral.
IV - Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
De acordo com o art. 17 da Constituição Federal, é certo afirmar:
Um grupo de brasileiros pretende fundar uma associação que, como um de seus objetivos institucionais, promova o estudo comparativo das formas e sistemas de governo existentes na atualidade, de maneira a subsidiar a criação de futuro partido político que venha a defender a implementação de uma monarquia parlamentarista no país. Pretende-se, ainda, que as atividades da associação e do eventual partido contem com o aporte de recursos financeiros de entidades nacionais e estrangeiras dedicadas ao estudo e implementação de reformas políticas. À luz da Constituição da República,
Com base na legislação que rege as eleições, assinale a opção correta.
A respeito da atuação dos partidos políticos e das estratégias de exercício da democracia, assinale a opção correta.
As coligações
Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.
A criação de um partido político depende de aprovação do Poder Legislativo.
No que se refere à filiação a partidos políticos, assinale a opção incorreta.
Compete ao Tribunal Superior eleitoral processar e julgar originariamente:
I. O registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República.
II. Os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juízes eleitorais dos Estados.
III. A suspeição ou impedimento aos seus membros, ao Procurador Geral e aos funcionários da sua Secretaria.
Quais estão corretas?
FCC•
O partido político PAAEE só poderá registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após
Marque a alternativa em que a segunda afirmativa vincula-se, em relação de pertinência lógica à primeira, estando ambas corretas.
Leia com atenção as afirmativas abaixo.
I - Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária.
II - Denomina-se "Código Eleitoral" a Lei nº 4.737, de 15.07.1965; "Lei de Inelegibilidade", a Lei Complementar nº 64, de 18.05.1990; "Lei dos Partidos Políticos", a Lei nº 9.096, de 19.09.1995; e "Lei das Eleições", a Lei nº 9.504, de 30.09.1997.
III - Quem se filia a outro partido político deve comunicar ao partido e ao Juiz da respectiva Zona E-leitoral para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configu-rada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.
IV - Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas.
Assinale a alternativa CORRETA.