ID: 162646•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
FGV•
SEAD AP•
Auditor da Receita do Estado

Com o objetivo de proteger os interesses dos consumidores, o Código de Defesa do Consumidor previu regra que determina a desconsideração da personalidade jurídica e regras de responsabilidade de empresas do mesmo grupo econômico.

Assinale a alternativa que não corresponde ao disposto no CDC.

ID: 449988•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

São hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica expressamente previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), EXCETO:

ID: 196124•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
Detran DF•
Analista Advocacia

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Segundo a jurisprudência do STJ, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

ID: 180270•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Com base no disposto no CDC sobre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sociedades, assinale a opção correta.

ID: 450230•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE•
Defensor Público•
2018

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

ID: 450585•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
FCC•
Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA•
Fiscal de Defesa do Consumidor

A extensão, pelo juiz, da responsabilidade de uma personalidade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social, bem como quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração, dá-se o nome de

ID: 450864•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
CETRO•
Agência Nacional de Vigilância Sanitária•
Analista Administrativo

A Lei nº 8.078/1990 dispõe que o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. Diante do exposto, assinale a alternativa que esteja em conformidade com a disposição.

ID: 449813•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor que for pessoa jurídica, assim como a responsabilidade entre sociedades vinculadas ao fornecedor, pode-se concluir que

ID: 450119•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue os próximos itens.

A pessoa jurídica será responsável pela reparação de danos ao consumidor, não podendo o patrimônio do sócio ser atingido para tal fim.

ID: 449789•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
TRF 2a•
Juiz Federal Substituto

Leia as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta:

I ? As vítimas dos acidentes de consumo são consumidoras por equiparação.

II ? Existente vício redibitório, há casos nos quais os prazos decadenciais para a reclamação, no Código Civil, são melhores, para o consumidor, do que os da Lei 8.078 e, em tais hipóteses, aplicar-se-á o Codigo Civil.

III ? O prazo prescricional da pretensão à reparação de dano, no Código Civil, é de três anos, enquanto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) o prazo é de cinco anos, iniciando-se a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

IV - A disciplina da desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito do CDC, abarca mais hipóteses do que as previstas no Código Civil e, em seu teor literal, poderá incidir sempre que a personalidade jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

ID: 450933•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
FCC•
TJ PI•
Juiz substituto

Flávia contratou o fornecimento de esquadrias com a empresa Inca, a qual atrasou a entrega dos produtos, causando danos materiais e morais à consumidora. Convencido do fato, o juiz condenou Inca a pagar indenização. Na fase de cumprimento de sentença, porém, verificou-se que Inca passava por dificuldades financeiras, tornando impossível o ressarcimento dos prejuízos, razão pela qual Flávia requereu a desconsideração da personalidade jurídica de Inca. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o pedido deverá ser

ID: 449856•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
Detran DF•
Analista de Trânsito

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Segundo a jurisprudência do STJ, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

ID: 177170•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

A respeito do direito do consumidor, julgue o item abaixo.

Ao tratar da desconsideração da pessoa jurídica, o CDC estabelece que as sociedades integrantes dos grupos societários, as sociedades controladas e as consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações previstas no código.

ID: 449817•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os próximos itens. O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, bastando a demonstração da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

ID: 450060•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Especialista em Regulação

Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor.

Não havendo infração da lei, o juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica do fornecedor de produtos ou serviços.

ID: 173609•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os
próximos itens.

As sociedades consorciadas somente responderão pelos danos causados aos consumidores mediante a apuração da culpa na participação do evento danoso.

ID: 226403•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
FCC•
PGE SE•
Procurador

As sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades controladas são

ID: 450127•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Especialista em Regulação de Aviação Civil

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue os itens que se seguem.

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica implica a extinção da pessoa jurídica, posto que afeta o princípio da autonomia patrimonial.

ID: 450031•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
FCC•
ARCE CE•
Analista de Regulação

Acerca do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto no Código de Defesa do Consumidor, considere:

I. Pode ser decretada pelo juiz nos casos em que ficar demonstrada a ocorrência de abuso de direito ou infração à lei por parte da sociedade empresarial, em prejuízo do consumidor.

II. Nos casos em que a má administração ocasionar a falência da empresa, poderá o juiz determinar que os prejuízos do consumidor sejam arcados pelo patrimônio pessoal dos sócios.

III. Na hipótese da personalidade jurídica representar obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados a consumidores, também poderá ser determinada pelo juiz a desconsideração da personalidade jurídica.

Está correto o que se afirma em

ID: 450759•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os seguintes itens, relativos a direito do consumidor, desconsideração da personalidade jurídica, registros públicos e contratos bancários. É de natureza subjetiva a responsabilidade das instituições de ensino superior por danos causados a seus alunos pelo oferecimento de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, quando violado o dever de informação ao consumidor.
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