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ID: 371629•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FGV

Arthur ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro, com o objetivo de obter reparação por danos materiais, em razão de falha na prestação de serviços pela sociedade empresária Consultex.


A sentença de improcedência dos pedidos iniciais foi publicada, mas não apreciou juridicamente um argumento relevante suscitado na inicial, desconsiderando, em sua fundamentação, importante prova do nexo de causalidade. Arthur pretende opor embargos de declaração para ver sanada tal omissão.


Diante de tal cenário, assinale a afirmativa correta.

ID: 236601•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

Com relação ao recurso inominado, previsto na Lei dos Juizados Especiais, assinale a opção correta.

ID: 175636•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FUNDEP•
DPE MG•
Defensor Público

Analise o caso a seguir.

Luís propôs contra José uma ação indenizatória junto ao Juizado Especial Cível da Comarca X. Realizada a audiência de conciliação em 05 de maio de 2014, na qual restou frustrada a tentativa de acordo entre as partes, o Juiz daquele Juizado Especial Cível, verificando a impossibilidade de o feito ser instruído naquele instante, designou a audiência de Instrução e Julgamento para 16 de maio de 2014, às 13:00 horas, conforme disposto no artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. No dia 15 de maio de 2014, José foi preso por sentença criminal transitada em julgado, exarada em processo que tramitou na Vara Criminal da Comarca X, fato este imediatamente informado e comprovado por Luís na ação indenizatória acima mencionada.

Considerando a narrativa feita e a legislação aplicável à matéria, deve o Juiz do Juizado Especial Cível da Comarca X,

ID: 205313•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

No que diz respeito às citações ou intimações realizadas nos procedimentos de competência do Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.

ID: 834603•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
CESPE CEBRASPE•
APEX Brasil•
Analista Processos Jurídicos•
2021

No Juizado Especial da Fazenda Pública, a entidade ré deverá apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa

ID: 736106•
Direito Processual Penal•
Juizado Especial•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador

Acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa incorreta.

ID: 372455•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FGV•
2018

Luciana, por meio de seu advogado, propôs demanda em face de Carlos, perante determinado Juizado Especial Cível, na qual pediu, a título de indenização por danos materiais, a condenação do réu ao pagamento de R$ 20.000,00. Ao julgar parcialmente procedente o pedido, o juízo a quo condenou o demandado ao pagamento de R$ 15.000,00. Luciana se conformou com a decisão, ao passo que Carlos recorreu, a fim de diminuir o valor da condenação para R$10.000,00 e, bem assim, requereu a condenação da recorrida ao pagamento de custas e honorários. Embora tenha diminuído o valor da condenação para R$ 10.000,00, conforme requerido no recurso, o órgão ad quem não condenou Luciana ao pagamento de custas e honorários.
Diante de tal quadro, é correto afirmar, especificamente no que se refere às custas e aos honorários, que

ID: 234776•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FCC•
MPE AL•
Promotor de Justiça

No que concerne aos aspectos processuais dos Juizados Especiais Cíveis previstos na Lei no 9.099/95, é correto afirmar que

ID: 371787•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FGV•
2019

Raquel, servidora pública federal, pretende ajuizar ação em face da União, pleiteando a anulação de seu ato de demissão, bem como requerendo a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo em vista o sofrimento causado por ato que considera ilegal.


Na qualidade de advogado(a) de Raquel, a respeito do rito a ser seguido na hipótese, assinale a afirmativa correta.

ID: 200907•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Quanto aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial, leia as seguintes assertivas.

I. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

II. Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

III. A prática de atos processuais em outras comarcas deverá ser solicitada por meio de oficial de justiça.

IV. As peças do processo, documentos e transcrição magnética que o instruem devem ser conservadas em arquivo próprio do Tribunal de Justiça.

V. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios previstos na Lei n.º 9.099/95.

Está correto apenas o que se afirma em

ID: 228180•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

É proposição correta a respeito do Juizado Especial da Fazenda Pública:

ID: 736560•
Direito Processual Penal•
Juizado Especial•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador do Banco Central do Brasil

Acerca do procedimento comum e dos especiais no processo penal, assinale a opção correta.

ID: 736654•
Direito Processual Penal•
Juizado Especial•
CESPE CEBRASPE•
TRE MS•
Analista Judiciário

No que tange processo penal no âmbito dos juizados especiais criminais e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesse sentido, assinale a opção correta.

ID: 202653•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as causas que tenham por objeto

ID: 174117•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública

ID: 173860•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para julgar:

ID: 733964•
Direito Processual Penal•
Juizado Especial•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No que concerne ao procedimento dos juizados especiais criminais, julgue os próximos itens.

A aceitação de proposta de suspensão condicional do processo não importa reincidência, mas deve ser registrada, de forma a impedir a concessão do mesmo benefício no prazo de cinco anos.

ID: 734919•
Direito Processual Penal•
Juizado Especial•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

O agente que adquire e guarda, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal

ID: 737340•
Direito Processual Penal•
Juizado Especial•
FCC•
TJ RJ•
Analista Judiciário

Em relação ao juizado especial, é INCORRETO afirmar:

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