No Juizado Especial Cível, em não comparecendo o autor à audiência de conciliação, será
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da justiça comum e integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, foram criados para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Sobre o procedimento dos Juizados em pauta, é correto afirmar que
As causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios podem ser conciliadas e julgadas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. A respeito destes órgãos da Justiça comum e do procedimento previsto na Lei Federal no 12.153, de 22 de dezembro de 2009, é correto afirmar que
No tocante às disposições relativas aos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que
Nos exatos termos da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Sobre os juizados especiais da Fazenda Pública, pode-se corretamente afirmar:
No que respeita às disposições da Lei no 12.153/2009, é correto afirmar que
Nos termos da Lei n° 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, é correto afirmar que
Onde houver instalada a Vara do Juizado Especial Federal, é incorreto afirmar que
Assinale a alternativa correta.
Pode figurar como parte no pólo ativo das ações promovidas perante o Juizado Especial Cível