ID: 974232•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023

Petrônio conduzia um veículo automotor, momento em que foi atingido pelo automóvel da autarquia XYZ, causando danos sérios ao seu carro, utilizado diuturnamente em suas atividades laborativas.
Nesse cenário, a responsabilidade civil da autarquia é:

ID: 1001919•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
IBAM•
Prefeitura de Santos SP•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2020

De acordo com a Constituição Federal à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos é objetiva com base na teoria:

ID: 963740•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Execução de Mandados

Tendo ocorrido uma enchente causada por chuvas, com danos a moradores locais, foi comprovado que os serviços prestados pela Administração municipal foram ineficientes, alem do que os bueiros de escoamento das águas estavam entupidos e sujos, principalmente pelo depósito acumulado de terra e argila. Nessa caso, a Administração

ID: 961471•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Em 2014, conhecido assaltante e homicida foge do presídio federal. O inquérito administrativo que apurou o evento resulta em punição de dois servidores e mudança de padrões de segurança. Já o foragido mantém-se quieto até 2016, quando se une a outro meliante. Os dois invadem casa, roubam e matam pai de família, na frente da esposa. A dupla de meliantes foge. Por conta da falha de segurança no presídio, a viúva aciona a União Federal, pedindo ressarcimento consistente em pensão alimentícia, danos morais, despesas de funeral e luto, além de reparação do custo de psiquiatra. Assinale a resposta adequada à orientação dominante na doutrina e nos Tribunais Superiores:

ID: 972892•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
FGV•
TJDFT•
Administração•
2022

Armando, tinha interesse em compreender as teorias que dispõem sobre a responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública. Após ampla pesquisa, identificou a teoria adotada no direito brasileiro para justificar a responsabilização objetiva da Administração Pública por atos praticados por seus servidores, constatando, ainda, que essa responsabilização pode ser afastada se houver culpa exclusiva da vítima.

Trata-se da teoria:

ID: 962781•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária

Julgue o próximo item, relativo ao tombamento administrativo e à responsabilidade civil do Estado.

De acordo com a teoria da culpa do serviço, a responsabilidade do Estado depende da demonstração de culpa do agente público, aspecto esse que a distingue da teoria do risco administrativo.

ID: 995061•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
IBADE•
UNIVESP•
Advogado•
2025

Com relação à responsabilidade civil do Estado e a responsabilidade dos agentes públicos, é correto afirmar que:

ID: 1000793•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
FGV•
EBSERH•
Grupo Advogado•
2024

Helena de Ressurreição, 32 anos, estava com uma gestação de alto risco e tinha indicação de parto na 28ª semana, sendo acompanhada pelo Hospital de Clínicas de uma universidade pública federal. Entretanto, o procedimento não ocorreu na data prevista.

Na 30ª semana, ela passou a sentir dores intensas, com contrações e hemorragia, sendo atendida no mesmo hospital, onde foi constatado o óbito do feto, cuja causa mortis foi atribuída à síndrome da transfusão feto-fetal. Helena alega que foi submetida a considerável sofrimento ao realizar um parto normal em vez de uma cesariana, o que a teria levado a desenvolver depressão após o enterro da filha. Demonstra, ainda, a ocorrência de erro médico e violência obstétrica.

Avalie a situação hipotética acima e, a respeito da responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público, assinale a afirmativa correta.

ID: 957164•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
SELECON•
Prefeitura de Niterói RJ•
Guarda Municipal•
2025

A reparação pelos prejuízos sofridos, em virtude da conduta estatal, é realizada por meio do disposto na Constituição Federal que adota a modalidade objetiva de responsabilidade civil do Estado. De acordo com essa abordagem jurídica, é necessário, para a comprovação do dever de reparação do dano gerado, a existência de:

ID: 958799•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente de Polícia Federal•
2018

Um numeroso grupo de pessoas se reuniu no centro comercial de determinada cidade para protestar contra a precarização dos hospitais locais. A agitação e a hostilidade dos manifestantes fizeram que lojistas do local acionassem o órgão de segurança pública competente para a necessária assistência. Os agentes não apareceram e vitrines de lojas do centro comercial foram apedrejadas.

Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, bem como o disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que segue.


Os dois-pontos subsequentes a “técnicas científicas” (l.27) e “relatou” (l.41) foram, ambos, empregados com o objetivo de introduzir um trecho que apresenta um esclarecimento.

ID: 953946•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
UECE CEV•
PGECE•
Administração•
2025

Acerca da responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal diz que

ID: 1011903•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente Administrativo•
2025

A respeito de licitações, controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

A CF adota como regra a responsabilidade civil objetiva do Estado, com fundamento na teoria do risco integral, nas hipóteses em que um agente público, por meio de ação comissiva, causar dano a particular, bastando, para fins de responsabilização do Estado, a comprovação do dano e da atuação administrativa.

ID: 974847•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
FGV•
TJBA•
Área Administrativa

Renato, motorista de ônibus de determinada sociedade empresária concessionária do serviço de transporte público municipal, freou o coletivo bruscamente e causou a queda do passageiro, Sr. Antônio, que sofreu diversas lesões. No caso em tela, a responsabilidade civil será:
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