Questões de Concursos

Dentre as formas elencadas, na Lei Maria da Penha, de violência doméstica e familiar contra a mulher está a violência moral, que é entendida como:

Leia o caso a seguir.
Em uma cidade do interior, um adolescente de 15 anos foi encontrado trabalhando em condições precárias em uma fábrica de tecidos, durante o horário escolar. Após investigações, descobriu-se que o adolescente era o principal provedor financeiro de sua família, composta por sua mãe desempregada e três irmãos mais novos.
Elaborado pelo(a) autor(a).

Diante dessa situação, qual medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve ser adotada para garantir os direitos desse adolescente?

Um adolescente de 14 anos já se encontra em sua segunda passagem pelo sistema socioeducativo. Ele possui 4 irmãos e foi criado pela avó materna, sua única referência familiar. Ao ingressar na unidade de internação, o adolescente solicitou atendimento com o Serviço Social. Durante a entrevista inicial, o adolescente se revelou muito inquieto e pouco comunicativo, mas mostrou interesse em aderir à proposta da medida socioeducativa.
Considerando a competência técnico-operativa do assistente social e a Lei nº 12.594/2012, que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, o instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente durante o cumprimento da medida socioeducativa é:

O trabalho infantil possui várias consequências, especialmente no processo de desenvolvimento das crianças e adolescentes, com grande impacto, inclusive, na sua formação humana e cidadã. Dessa forma, uma das consequências do trabalho infantil é:

O Plano Nacional de Políticas para Mulheres vigente (PNPM 2013/2015) foi construído por ocasião da Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, fruto da escuta de gestoras de políticas públicas para mulheres e representantes da sociedade civil organizada. No que diz respeito à educação para a igualdade e cidadania, NÃO é correto afirmar que o referido Plano

Em relação ao tema Família, preencha os espaços em branco e marque a alternativa correspondente:

Entende-se por _____________ a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Entende-se por________________ aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. A colocação em _____________ far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.

Nos serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes: “Todos os esforços devem ser empreendidos para preservar e fortalecer vínculos familiares e comunitários das crianças e dos adolescentes atendidos em serviços de acolhimento. Esses vínculos são fundamentais, nessa etapa do desenvolvimento humano, para oferecer-lhes condições para um desenvolvimento saudável, que favoreça a formação de sua identidade e sua constituição como sujeito e cidadão”. (Orientações técnicas: serviço de acolhimento para crianças e adolescentes, 2009).
Entre as ações cotidianas dos serviços de acolhimento para garantir esse direito, estão:

Analise trecho da reportagem retirada do site da UNICEF Brasil e marque a alternativa correta:

“Mais de 15 mil crianças e adolescentes, com idades entre 0 e 19 anos, foram mortos de forma violenta no Brasil nos últimos três anos. E no mesmo período, 165 mil meninos e meninas foram vítimas de violência sexual. É o que revela a segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, lançado nesta terça-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em 2023, quase 1 a cada 5 crianças e adolescentes mortos no Brasil foi vitimado em ações policiais. Já os números de estupro contra crianças e adolescentes têm crescido constantemente. Foram registrados 46.863 casos de violência sexual em 2021, número que aumentou para 63.430 em 2023 - o equivalente a uma criança ou adolescente vítima de estupro a cada 8 minutos no último ano. Além disso, as violências sexuais e letais têm atingido cada vez mais as crianças mais novas. As mortes violentas aumentaram 15,2% no caso de crianças de até nove anos de idade e a violência sexual cresceu, em particular, entre meninas e meninos nesta faixa etária. Entre 2022 e 2023, houve um acréscimo de 23,5% nos registros de estupro contra criança de até quatro anos, e de 17,3% entre aquelas com cinco a nove anos”. (Adaptado de UNICEF, 13 de Agosto de 2024).

Durante o plantão social em uma instituição, a equipe do Serviço Social atendeu uma senhora de 70 anos, esposa de um policial militar reformado de 82 anos. Essa senhora procurou o Serviço Social após a orientação e o encaminhamento da Corregedoria da referida instituição. No encaminhamento havia a indicação de acompanhamento social e psicológico pela equipe da Divisão de Assistência Social para a restauração da harmonia familiar.
No decorrer da entrevista, a senhora relatou que era constantemente insultada pelo marido, e, às vezes, difamada e humilhada por ele. Acrescentou que esse fato tem sido recorrente, e, como consequência, sente que a sua autoestima vem diminuindo. Pelo fato de ambos serem idosos, a equipe do Serviço Social encaminhou o caso ao Ministério Público. Contudo, com base na Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, a equipe também poderia ter acionado a rede de proteção à mulher, em especial pelo relato apresentar demandas relacionadas à situação de

Dentre as situações de risco vividas por crianças e adolescentes que merecem atenção e intervenção da sociedade e do Estado, destaca-se o abandono. Deixar a criança à própria sorte produz intensas marcas naquelas que vivenciam o abandono. Estudos realizados sobre os motivos e consequências do abandono revelam processos afetivos complexos, que envolvem condutas familiares e institucionais. Ambos os aspectos, motivos e consequências, classificam o abandono como uma situação de alta vulnerabilidade

A convivência familiar e comunitária é:

A violência contra crianças é um problema grave que se manifesta de diversas formas, impactando negativamente o desenvolvimento físico, emocional e psicológico das vítimas. Conhecer as principais modalidades de violência é essencial para prevenção e intervenção eficazes. Sobre as principais modalidades de violência contra a criança, assinale a afirmativa INCORRETA.

A violência é um dos maiores problemas sociais que assola crianças e adolescentes na atualidade. Mas, afinal, o que é violência? É o uso intencional de força física ou de poder, real ou em ameaça, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação. Quando praticada contra crianças e adolescentes, a violência pode causar males que comprometem o histórico pessoal e familiar, muitas vezes, irreparável. A seguir, constam alguns tipos de violências sofridas por crianças e adolescentes; relacione-os adequadamente às suas respectivas características.
1. Violência física.
2. Violência escolar.
3. Violência psicológica.
4. Exploração sexual comercial infanto-juvenil.
( ) Toda interferência negativa do adulto sobre as crianças e os adolescentes, formando nelas um comportamento destrutivo.
( ) Abrange o abuso sexual por parte do adulto e remuneração em dinheiro ou em espécie para criança e/ou adolescente ou para um terceiro ou várias pessoas.
( ) Dano físico não acidental provocado pelos atos de omissões dos pais ou responsáveis que quebram os padrões de cuidados com a criança, determinados pela comunidade.
( ) Todos os atos ou ações de violência, comportamentos agressivos e antissociais, danos ao patrimônio, atos criminosos, marginalizações, discriminações, entre outros praticados por e entre a comunidade escolar no ambiente escolar.

A sequência está correta em

Compete ao Município de Tangará da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, EXCETO:

Associe a primeira coluna com a segunda e assinale a alternativa correta:

I - Violência Sexual.
II - Violência Psicológica.
III - Violência Física.
IV - Negligência.

( ) Ação na qual uma pessoa em situação de poder, obriga a outra à realização de práticas sexuais contra a vontade, por meio de força física, de influência psicológica ou do uso de armas ou drogas.
( ) Omissão de responsabilidade de um ou mais membros da família em relação a outro.
( ) Ação ou omissão que causa dano à autoestima, a identidade ou ao desenvolvimento do pessoal.
( ) Quando alguém causa, ou tenta causar dano a alguém utilizando força física, algum tipo de arma ou instrumento que possa causar lesões internas e/ou externas.

Um cuidador está trabalhando com uma criança não verbal que utiliza um sistema alternativo de comunicação. Qual a abordagem mais eficaz para apoiar a comunicação da criança?

Sobre o trabalho infantil no Brasil é INCORRETO afirmar que:

Assinale a opção que indica o nome correto do órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição paritária, criado pela Lei nº 8.242.1991, previsto no Art. 88 da Lei nº 8.069/90 (ECA) e que integra a estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.