Questões de Concursos

Julgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego.

Em qualquer circunstância, a rescisão do contrato de trabalho do empregado eleito e empossado dirigente sindical há de ser precedida de inquérito judicial, em que seja demonstrada a prática de falta grave.

A transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato de trabalho

Com referência ao inquérito judicial para a apuração de falta grave, julgue os itens seguintes.

O empregado estável acusado de cometimento de falta grave deverá, imediata e obrigatoriamente, ser suspenso de suas funções para que o empregador possa instaurar inquérito judicial para apuração da falta grave imputada ao trabalhador.

Acerca das relações de trabalho, julgue os itens a seguir.

Ao empregado em domicílio, entendido como aquele que presta serviços na residência do empregador, são assegurados os mesmos benefícios definidos em lei para o empregado doméstico.

Tendo em vista a vedação de o empregador transferir o empregado , se a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, diz-se que

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar não constituirá motivo para alteração do contrato de trabalho por parte do empregador. Mas, para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou, é indispensável que a forma de notificação e o seu prazo máximo, em dias contados a partir da data em que se verificou a baixa, sejam:

Quando fornecido habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume, constitui salário in natura

Considerando a sistemática legal que informa a alteração das cláusulas contratuais de trabalho, aponte a opção incorreta.

Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

Por serem dotadas de personalidade jurídica própria, as empresas integrantes do mesmo grupo econômico, ainda que mantendo a mesma direção, controle ou administração de outra, não respondem solidariamente em caso de inadimplência de uma das empresas.

Uma empresa, reiteradamente, paga os salários de empregados com atraso. Essa conduta caracteriza

O aviso prévio, conforme a C.L.T.,

O contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado mais de uma vez:

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maurício foi suspenso por seu empregador por 34 dias. A penalidade foi aplicada da seguinte forma: 10 dias consecutivos no primeiro mês e os 24 dias restantes no mês subseqüente. Nessa situação, mediante requerimento, Maurício tem direito a demissão sem justa causa, em razão da invalidade da suspensão por período superior a 30 dias.

Os recursos para pagamento do seguro-desemprego provêm da (do)

O empregado convocado a ocupar em substituição eventual ou temporária, cargo diverso daquele ocupado na empresa, terá garantida

Dentre outros, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos, o direito de

O contrato de trabalho por prazo determinado NÃO poderá ser estipulado por mais de

O prazo máximo de vigência do acordo ou da convenção coletiva de trabalho

Julgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego.

Não sendo demonstrada a existência de razões suficientes para a dissolução do contrato de trabalho mantido com empregado detentor de estabilidade no emprego, fica o empregador obrigado a readmiti-lo, pagando-lhe os salários do período de afastamento, independentemente de sua duração.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação a salário e remuneração, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Clóvis, ao firmar contrato de trabalho, reputou inválida determinada cláusula contratual que fixava certa importância ou percentagem para atender globalmente vários direitos legais ou contratuais. Nessa situação, assiste razão a Clóvis, pois a circunstância revela a ocorrência de salário complessivo.