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Nada por aqui
Assinale a resposta correta, em consonância com as disposições pertinentes ao tema "crédito tributário", constantes do Código Tributário Nacional.
Assinale a alternativa falsa.
A empresa XDF Ltda. foi incorporada pela Empresa WK Ltda. em 10/01/2011, sendo que os dois únicos sócios da empresa incorporada (XDF Ltda.) se aposentaram 15 dias após a data da realização da reorganização societária. Posteriormente, a fiscalização federal, em 10/03/2011, apurou crédito tributário, resultante de tributos devidos da responsabilidade da empresa XDF Ltda., anterior à data da incorporação.
O respectivo crédito tributário deverá ser cobrado
A renúncia de receita pública é um ato deliberado do poder público que implica redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Para conceder ou ampliar incentivo ou benefício e implementá-lo, uma das condições é
Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta.
.Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário Nacional.
Considere-se que Joaquina tenha 80 anos de idade e seja aposentada pelo RGPS. Nessa situação, não há incidência de contribuição previdenciária sobre a aposentadoria percebida por Joaquina, em razão de imunidade tributária específica.
Considerando que o Poder Executivo federal esteja determinado a realizar a abertura de crédito extraordinário por meio da edição de medida provisória (MP), para fazer face às despesas de execução de investimentos das obras do Programa de Aceleração do Crescimento, de sua responsabilidade, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
A respeito do procedimento administrativo-fiscal, julgue os itens subseqüentes.
No lançamento por homologação, é indispensável a participação do agente administrativo para que haja a extinção expressa do crédito tributário.
Considerando as regras do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa incorreta.
Considerando o tema "isenção tributária", julgue os itens a seguir e marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) Se concedida com prazo determinado e sob condições não pode ser revogada.
( ) Com o advento da Constituição de 1988, a concessão da isenção heterotópica passou a ser proibida (art. 151, III).
( ) Por ser a isenção nada mais que o reverso da tributação, a lei isentiva só entra em vigor no exercício financeiro seguinte ao em que instituída.
( ) Segundo a letra do Código Tributário Nacional, a isenção constitui mera dispensa legal do pagamento do tributo.
O crédito tributário não se extingue pela(o):
Julgue os itens que se seguem.
A compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar, devendo-se aguardar o trânsito em julgado da ação em que o particular busca o reconhecimento de seu direito.
Admitindo-se que o fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU tenha ocorrido em 1o de janeiro de 1999, e que a Fazenda Pública municipal não tenha promovido o seu lançamento até dezembro de 2006, o referido lançamento
Assinale a alternativa que NÃO contém modalidade de extinção do crédito tributário:
Entre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade e isenções tributárias, assinale a correta.p>
Com referência à extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.
Com a edição da Lei Complementar n.o 104, de 10/1/2001, foi excluída do rol de causas de extinção do crédito tributário a dação em pagamento de bens imóveis.
Acerca do processo administrativo tributário do município de Vitória, julgue os itens a seguir.
A lei assegura o gozo da imunidade tributária de impostos sobre o templo de determinada igreja católica independentemente de qualquer requerimento à fazenda pública municipal.