ID: 1032531•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
FGV•
DPE RO•
Classe A•
2025

osé é auxiliar de manutenção em uma empresa de serviços terceirizados localizada em São Paulo. Durante o expediente, ao realizar a troca de uma lâmpada em um galpão, escorregou e caiu da escada, fraturando o braço. O acidente aconteceu na sextafeira, 18 de abril, pela manhã. Ele foi levado imediatamente ao pronto atendimento, recebendo atestado para afastamento das atividades por 20 dias.

Assim, considerando que o acidente ocorreu durante o exercício da atividade laboral, a empresa deverá emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) perante o INSS até o dia

ID: 1048527•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Previdenciária•
FGV•
DATAPREV•
Médico do trabalho•
2024

Segundo o Decreto nº 3.048/1999, com nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, que introduziu reformas no Regulamento da Previdência Social, após cumprimento do período de carência exigido, e de forma cumulativa contar com sessenta e cinco anos de idade e vinte anos de tempo de contribuição, vedada a inclusão de tempo fictício, será devido ao segurado do sexo masculino requerer aposentadoria

ID: 1022568•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Previdenciária•
FGV•
EBSERH•
Grupo Técnico em Segurança do Trabalho•
2024

Leia atentamente o texto a seguir, extraído do Art. 2º do Decreto 3.048/99, da Presidência da República.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Entre os princípios e diretrizes para a organização das atividades referentes à saúde da população, estabelecidas por esse decreto, inclui-se:

ID: 1028702•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
FGV•
TRF 5 REGIÃO•
Juiz substituto•
2025

A sociedade Brasiliana Ltda., especializada em confecção de bolsas de couro, possui 55 empregados em atividade, sendo 15 deles em atividade insalubre, por exposição ao ruído de forma permanente, acima dos limites de tolerância da legislação vigente.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

ID: 1030019•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
FGV•
MPU•
Atuarial•
2025

O equacionamento de déficit atuarial é uma ação da entidade fechada de previdência complementar para recuperar o equilíbrio técnico do plano de benefícios, definindo a forma, o prazo, o valor e as condições para reequilibrar o plano.

De acordo com as normas vigentes, é correto afirmar que:

ID: 1043618•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Previdenciária•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Engenheiro de Segurança do Trabalho•
2024

Segundo a Lei nº 8213/1991, o período de carência mínimo para que um segurado do Regime Geral de Previdência Social tenha direito ao auxílio-doença, ressalvadas as situações nas quais essa carência é dispensada, é de

ID: 1043622•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Previdenciária•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Engenheiro de Segurança do Trabalho•
2024

Segundo o Decreto nº 3048/1999, a seguridade social deve obedecer a diversos princípios e diretrizes, entre os quais se inclui o de

ID: 1048526•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Previdenciária•
FGV•
DATAPREV•
Médico do trabalho•
2024

Segundo o Decreto nº 3.048/1999 e posteriores alterações, que aprova o Regulamento da Previdência Social, a assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional, visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar

ID: 1043617•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Previdenciária•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Engenheiro de Segurança do Trabalho•
2024

Avalie se os funcionários pessoas físicas listados a seguir são exemplos de segurados obrigatórios da Previdência Social.

I. Diretor empregado que presta serviço e é remunerado por uma empresa de caráter rural.
II. Contratado por empresa de trabalho temporário, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular.
III. Brasileiro contratado no Brasil para trabalhar em empresa domiciliada no exterior, com 25% de capital votante pertencente a empresa brasileira.

Está correto o que se apresenta em

ID: 1037275•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Previdenciária•
FGV•
DATAPREV•
Engenheiro de Segurança do Trabalho•
2024

Conforme a Lei nº 8213/1991, assinale a situação em que um acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho é equiparado a acidente do trabalho para efeitos legais.

ID: 1060831•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
FGV•
CNU•
Assistente Social•
2025

Durante a movimentação de um arquivo pesado, um trabalhador lesionou a coluna e precisou ser afastado por dois dias. Ao ser questionado, o gestor da empresa alegou que o afastamento foi curto e que, por isso, não emitiu a CAT.
Considerando esse contexto, o correto seria a empresa:

ID: 1030021•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
FGV•
MPU•
Atuarial•
2025

O equacionamento de déficit atuarial é uma ação do Regime Próprio de Previdência Social para recuperar o equilíbrio técnico do plano de benefícios, definindo a forma, o prazo, o valor e as condições para reequilibrar o plano.

De acordo com as normas vigentes, é correto afirmar que:

ID: 1032178•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
FGV•
MPU•
Perito em Medicina do Trabalho•
2025

Segundo o texto do Art. 20 da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, doença profissional é:

ID: 1037269•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Previdenciária•
FGV•
DATAPREV•
Engenheiro de Segurança do Trabalho•
2024

De acordo com o Art. 21-A da Lei 8213/91, a penalidade aplicada à empresa que não comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social no prazo legal é de multa

ID: 1048529•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Previdenciária•
FGV•
DATAPREV•
Médico do trabalho•
2024

Hipólito, um administrador competente, trabalha em uma empresa de telemarketing que reconheceu suas habilidades e o inscreveu em um curso intensivo de altos estudos gerenciais em outra cidade. Na volta do curso, dirigindo seu próprio veículo, ele sofreu um acidente com múltiplas lesões após ser abalroado por um caminhão desgovernado, resultando em internação hospitalar. Surgiram dúvidas na empresa sobre a natureza do acidente, já que ocorreu fora das dependências físicas e enquanto ele retornava do curso.
Com base na Lei nº 8.213/1991 e suas alterações, a empresa deve
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