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Questões de Concursos

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ID: 163323•
Direito Administrativo•
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro•
CESGRANRIO•
Transpetro•
Auditor

Um Estado realiza a contratação de uma obra que, para ser realizada, exigirá a intervenção na propriedade privada, vez que inúmeros terrenos particulares deverão ser utilizados no empreendimento.

Caso o Estado não se desincumba dessas intervenções, estará caracterizada a existência de

ID: 700474•
Direito Administrativo•
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro•
VUNESP•
Prefeitura de Valinhos SP•
Auditor Fiscal SF•
2019

De acordo com a Lei n° 8.666/93, os contratos da Administração Pública

ID: 162848•
Direito Administrativo•
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro•
CESGRANRIO•
Transpetro•
Auditor

No campo dos contratos administrativos, existem várias cláusulas que são peculiares à atividade estatal. Uma delas está vinculada ao poder de fiscalizar a correta execução do contrato.

Tal cláusula, como outras, é denominada 

ID: 702966•
Direito Administrativo•
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro•
VUNESP•
Câmara de Mauá SP•
Procurador Legislativo•
2019

O Procurador Legislativo “X” é instado a se manifestar sobre a possibilidade de serem constituídas empresas estatais, seja para a prestação de serviços públicos, seja para a exploração de atividade econômica, e estará correto ao afirmar que

ID: 222613•
Direito Administrativo•
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro•
FCC•
PGE MT•
Procurador

Acerca da prestação de garantias para execução contratual, no âmbito das licitações e contratos administrativos, a Lei no 8.666/93 estabelece: 

ID: 951945•
Direito Administrativo•
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro•
MARANATHA Assessoria•
Prefeitura de Careaçu MG•
Auxiliar Administrativo•
2025

Um dos Contratos administrativos bastante utilizado na Administração Pública são aqueles decorrentes de licitações públicas. Os referidos contratos devem mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas legais. Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, até o limite de:

ID: 919708•
Direito Administrativo•
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro•
DECORP•
Prefeitura de Marechal Thaumaturgo AC•
Agente Administrativo•
2025

No contexto dos contratos administrativos, o princípio do equilíbrio econômico-financeiro visa:

ID: 956441•
Direito Administrativo•
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro•
Instituto Unique•
Câmara de Santo Antônio do Paraíso PR•
Agente Administrativo•
2025

Após devido processo licitatório, a empresa X celebrou contrato com a Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, a fim de fornecer determinados produtos e serviços. Considerando o que aduz a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre o regime jurídico dos contratos, assinale a afirmativa CORRETA.

ID: 999054•
Direito Administrativo•
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro•
IBFC•
IMBEL•
Analista de Custos•
2024

Determinada empresa contratada pelo poder público para reforma de edifício e equipamento requer incremento do valor inicial do contrato. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, nessa situação hipotética, é possível realizar acréscimo no percentual de:

ID: 963491•
Direito Administrativo•
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2022

Assinale a alternativa CORRETA.

ID: 972889•
Direito Administrativo•
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro•
FGV•
TJDFT•
Administração•
2022

A sociedade empresária XX celebrou contrato administrativo com o Estado Beta, tendo sido expressamente comunicada da existência de cláusulas exorbitantes. O dirigente dessa sociedade solicitou que o seu departamento jurídico o esclarecesse no que consistiriam essas cláusulas. Após alentada explicação a respeito da natureza dessas cláusulas, o dirigente concluiu que elas seriam exemplificadas no fato de o contrato: (1) ser de adesão; (2) ser celebrado intuitu personae; (3) ser suscetível de alteração unilateral; e (4) admitir a aplicação de penalidades.

O departamento jurídico, ao analisar os exemplos apresentados, concluiu, acertadamente, que estão corretos:

ID: 1010653•
Direito Administrativo•
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte a respeito de aspectos atinentes à improbidade administrativa e a licitações.

Reajuste, repactuação e revisão são formas de manutenção do equilíbrioeconômico-financeirodoscontratos administrativos, e apenas o primeiro desses instrumentos dispensa disposição expressa contratual, podendo ser definido pelas partes após a formalização do ajuste.

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