Questões de Concursos

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ID: 1035614•
Direito Processual Civil•
Demais Legislações Extravagantes•
FGV•
TJ SC•
Juiz Leigo•
2025

Ana e Maria não conseguiram celebrar uma composição amigável durante uma audiência de conciliação, no Juizado Especial Cível.
Nesse sentido, ambas, de comum acordo, escolheram José, que era um dos juízes leigos atuantes no mesmo juizado, para que fosse instaurada a arbitragem na solução do caso delas.
Finda a instrução probatória, o árbitro elaborou um laudo arbitral e determinou o seu imediato cumprimento, uma vez que este prescindia de homologação judicial e era irrecorrível.
Nesse cenário, a manifestação do árbitro é:

ID: 1037170•
Direito Processual Civil•
Demais Legislações Extravagantes•
FGV•
DATAPREV•
Advocacia•
2024

O Ministério Público do Estado Beta ajuizou ação civil pública em face de grande conglomerado industrial, fundando-se na ocorrência de danos ambientais causados por despejo de resíduos tóxicos em uma área de preservação permanente.
O Ministério Público requereu, além da reparação dos danos ambientais, a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
O Estado Beta, presentado por sua Procuradoria-Geral, se habilitou no processo como litisconsorte ativo, argumentando que o Estado também foi diretamente afetado pelos danos ambientais, já que a área impactada pertence ao patrimônio estadual.
Além disso, diversos trabalhadores da região afetada, economicamente prejudicados pela contaminação, solicitaram a assistência da Defensoria Pública para ingressar com ações individuais de indenização, alegando que perderam suas fontes de renda devido à degradação ambiental.
Diante desse contexto, é correto afirmar que

ID: 1087833•
Direito Processual Civil•
Demais Legislações Extravagantes•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Na região serrana do estado do Rio de Janeiro há um grande número de plantios de soja que utilizam agrotóxicos em larga escala. Com o tempo, esses agrotóxicos começaram a contaminar o solo e as fontes de água subterrâneas. Pequenos produtores que dependem dos poços para a fabricação de cerveja começaram a notar uma queda acentuada na qualidade da cerveja produzida,bem como os moradores, que também utilizam esses poços para consumo próprio, relataram um aumento de doenças respiratórias e dermatológicas. Diante desse dano regional, o Ministério Público, em conjunto com uma cooperativa local de pequenos produtores de cerveja, decide propor uma ação civil pública contra as grandes fazendas de soja, buscando a redução e controle do uso de agrotóxicos, bem como a indenização aos atingidos apenas no que tange à atividade das cervejarias. Diante da situação hipotética, considerando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

ID: 1061589•
Direito Processual Civil•
Demais Legislações Extravagantes•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Judiciária•
2025

Julgue o item a seguir, em relação à ação popular, ação civil pública, capacidade processual e postulatória, procuradores e competência absoluta e relativa.

É cabível o ajuizamento de ação popular para a defesa de interesses individuais homogêneos de natureza tributária, desde que a demanda esteja fundamentada na ocorrência de lesão ao patrimônio público.

ID: 1061591•
Direito Processual Civil•
Demais Legislações Extravagantes•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Judiciária•
2025

Julgue o item a seguir, em relação à ação popular, ação civil pública, capacidade processual e postulatória, procuradores e competência absoluta e relativa.

O Ministério Público não possui legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de tutelar direitos individuais homogêneos disponíveis e divisíveis, ainda que presente a relevância social do bem jurídico protegido.

ID: 1035723•
Direito Processual Civil•
Demais Legislações Extravagantes•
FGV•
TCE PE•
Julgamento•
2025

A ação civil pública é a ação coletiva por excelência. Criada pela Lei nº 7.347/1985, recebeu alterações pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e legislação extravagante posterior, além de ser reiteradamente analisada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal em casos que chegam para seu exame.

Tomando a jurisprudência das referidas cortes como premissa, sobre a ação civil pública, é correto afirmar que:

ID: 1010676•
Direito Processual Civil•
Demais Legislações Extravagantes•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

À luz da jurisprudência do STJ, julgue o próximo item, que dize respeito a mandado de segurança, embargos de divergência, agravo de instrumento, recurso especial e suspensão de segurança.

Em mandado de segurança impetrado em primeiro grau, é necessária, após a sentença, a intimação do representante judicial do órgão em que está integrada a autoridade indicada como coatora para interpor recurso ou, eventualmente, apresentar contrarrazões, sob pena de nulidade.

ID: 1025456•
Direito Processual Civil•
Demais Legislações Extravagantes•
QUADRIX•
SEDF•
Edital n 31•
2022

Acerca do direito processual civil, julgue o item.

No âmbito da ação civil pública, são legitimados para propor a ação principal e a cautelar, entre outros, o Ministério Público e as associações que, concomitantemente, estejam constituídas há, pelo menos, um ano, nos termos da lei, e incluam, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência e aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

ID: 1012492•
Direito Empresarial Comercial•
Demais Legislações Extravagantes•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2025

Em relação à ação popular e ao mandado de segurança individual, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF.

A demonstração de prejuízo material aos cofres públicos não é condição para o cabimento da ação popular.

ID: 962795•
Direito Processual Civil•
Demais Legislações Extravagantes•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária

A respeito de mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Um juiz de primeiro grau indeferiu petição inicial de mandado de segurança após o autor ter apresentado duas emendas previamente rejeitadas. Assertiva: Nessa situação, contra o indeferimento poderá o autor interpor agravo de instrumento.

ID: 1010675•
Direito Processual Civil•
Demais Legislações Extravagantes•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

À luz da jurisprudência do STJ, julgue o próximo item, que dize respeito a mandado de segurança, embargos de divergência, agravo de instrumento, recurso especial e suspensão de segurança.

A suspensão de segurança possui natureza jurídica de recurso, razão por que é admitida a devolução do conhecimento da matéria de mérito da controvérsia para o eventual reexame ou reforma.

ID: 974022•
Direito Processual Civil•
Demais Legislações Extravagantes•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

A Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015) prevê que o mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador. Esta vedação relaciona-se ao princípio da(o)

ID: 974041•
Direito Processual Civil•
Demais Legislações Extravagantes•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

No que se refere ao juízo arbitral no juizado especial cível, julgue os itens a seguir.

I O juízo arbitral pode decidir por equidade.

II O juízo arbitral não pode ser instaurado de ofício pelo juiz togado.

III A opção pelo juízo arbitral implica em renúncia à jurisdição oficial.

IV A instauração do juízo arbitral depende de prévia convenção de arbitragem firmada em cláusula compromissória estipulada por escrito.

Estão certos apenas os itens

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