Questões de Concursos

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Q525628•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Quanto à ação revisional de aluguel, assinale a alternativa correta.

Na ação o juiz poderá homologar acordo de desocupação, que será executado mediante expedição de mandado de despejo.

O aluguel fixado na sentença retroage à data do reajuste anteriormente pactuado.

A sentença não poderá estabelecer periodicidade de reajustamento do aluguel diversa daquela prevista no contrato revisando.

No curso da ação, o aluguel provisório não será reajustado.

Em ação proposta pelo locatário, o aluguel provisório não poderá ser inferior ao aluguel vigente.

Q172572•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação de interdição

não apresenta qualquer restrição quanto ao fundamento da interdição, e é concorrente com os demais legitimados ordinários.

é restrita ao caso de doença mental grave, e é subsidiária, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem, forem incapazes ou, ainda, caso não promovam a interdição.

não apresenta qualquer restrição quanto ao fundamento da interdição, mas é subsidiária em relação aos legitimados ordinários, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem ou forem incapazes.

é restrita ao caso de doença mental grave, mas é concorrente em relação aos legitimados ordinários.

é restrita ao caso de doença mental grave, e é subsidiária, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem ou forem incapazes.

Q371670•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
FGV•
2018

Aline e Alfredo, casados há 20 anos pelo regime da comunhão parcial de bens, possuem um filho maior de idade e plenamente capaz. Não obstante, Aline encontra-se grávida do segundo filho do casal, estando no sexto mês de gestação. Ocorre que, por divergências pessoais, o casal decide se divorciar e se dirige a um escritório de advocacia, onde demonstram consenso quanto à partilha de bens comuns e ao pagamento de pensão alimentícia, inexistindo quaisquer outras questões de cunho pessoal ou patrimonial.

Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta a ser prestada ao casal.

Inexistindo conflito de interesses quanto à partilha de bens comuns, Aline e Alfredo poderão ingressar com o pedido de divórcio pela via extrajudicial, desde que estejam devidamente assistidos por advogado ou defensor público.

Aline e Alfredo deverão ingressar com ação judicial de divórcio, uma vez que a existência de nascituro impede a realização de divórcio consensual pela via extrajudicial, ou seja, por escritura pública.

O divórcio consensual de Aline e Alfredo somente poderá ser homologado após a partilha de bens do casal.

A partilha deverá ser feita mediante ação judicial, embora o divórcio possa ser realizado extrajudicialmente.

Notificações

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Q525628•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Quanto à ação revisional de aluguel, assinale a alternativa correta.

Na ação o juiz poderá homologar acordo de desocupação, que será executado mediante expedição de mandado de despejo.

O aluguel fixado na sentença retroage à data do reajuste anteriormente pactuado.

A sentença não poderá estabelecer periodicidade de reajustamento do aluguel diversa daquela prevista no contrato revisando.

No curso da ação, o aluguel provisório não será reajustado.

Em ação proposta pelo locatário, o aluguel provisório não poderá ser inferior ao aluguel vigente.

Q172572•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação de interdição

não apresenta qualquer restrição quanto ao fundamento da interdição, e é concorrente com os demais legitimados ordinários.

é restrita ao caso de doença mental grave, e é subsidiária, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem, forem incapazes ou, ainda, caso não promovam a interdição.

é restrita ao caso de doença mental grave, mas é concorrente em relação aos legitimados ordinários.

é restrita ao caso de doença mental grave, e é subsidiária, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem ou forem incapazes.

Q371670•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
FGV•
2018

Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta a ser prestada ao casal.

O divórcio consensual de Aline e Alfredo somente poderá ser homologado após a partilha de bens do casal.

A partilha deverá ser feita mediante ação judicial, embora o divórcio possa ser realizado extrajudicialmente.

Q1032381•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
FGV•
MPE RJ•
Área Processual•
2025

Rodrigo, de 68 anos, viúvo, aposentado, pai de Caio e Tereza, ambos médicos, nos últimos meses vem apresentando dificuldade na gestão de seus bens, esquecendo-se de compromissos financeiros e acumulando dívidas. Diante do quadro, Caio, preocupado com a situação, ingressou com um pedido de curatela, juntando relatório médico recente que atestava considerável diminuição do discernimento de Rodrigo. No curso do processo, Rodrigo manifestou-se contrariamente à interdição, afirmando que ainda possuía plena capacidade e que não desejava ser interditado, tendo o apoio de sua filha Tereza.
O juízo determinou a realização de entrevista pessoal com Rodrigo e, posteriormente, a produção de prova pericial para avaliar sua condição mental. O laudo pericial confirmou a redução considerável do discernimento de Rodrigo e o juízo, reconhecendo a incapacidade relativa de Rodrigo, proferiu sentença declarando a sua curatela parcial, limitando Rodrigo apenas para a prática de atos patrimoniais de grande vulto e nomeou Caio como curador, fixando os limites da curatela conforme a necessidade do curatelando.
Com base no caso descrito e na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.

O juízo errou ao declarar a curatela parcial de Rodrigo, pois, uma vez reconhecida a incapacidade, a curatela deve ser total, abrangendo todos os atos da vida civil.

Caso Caio não possa exercer a curatela de Rodrigo, o juízo deverá nomear Tereza como curadora, sendo vedada a indicação de um substituto pelo próprio Caio ou por Rodrigo.

O juízo agiu corretamente ao determinar a realização da entrevista com Rodrigo, pois o curatelando deve sempre ser ouvido pessoalmente antes da decisão, podendo ser ouvido onde estiver, caso não possa se deslocar.

Como Rodrigo se manifestou contrariamente à interdição, o juízo deveria indeferir o pedido e, no máximo, determinar o processo de tomada de decisão apoiada, independentemente da constatação da incapacidade.

Mesmo após a sentença de curatela parcial, Rodrigo poderá continuar gerindo seus bens livremente, pois a curatela não pode restringir sua autonomia para realização de atos patrimoniais.

Questões de Concursos

Q525628•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Q172572•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Q371670•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
FGV•
2018

Q525628•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Q172572•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Q371670•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
FGV•
2018

Q526608•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA•
Advogado

Q526043•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Q221711•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Q525944•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Q525916•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Q526938•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q527163•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Q837450•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Q525390•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
CEFETBAHIA•
TJ BA•
Secretário

Q525711•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
FEC•
TRF 2a•
Analista Judiciário

Q525444•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
IPAD•
SEDUC PE•
Técnico Educacional

Q1032381•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
FGV•
MPE RJ•
Área Processual•
2025

Q1087831•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q525628•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Q172572•Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•FCC•DPE MA•Defensor Público•2018

Q371670•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•FGV•2018

Q525628•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Q172572•Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•FCC•DPE MA•Defensor Público•2018

Q371670•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•FGV•2018

Q526608•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•CESPE CEBRASPE•Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA•Advogado

Q526043•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Q221711•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•FCC•TCE SP•Procurador

Q525944•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp BA•Juiz substituto

Q525916•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Q526938•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público de Segunda Categoria

Q527163•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•FCC•TRT 15a•Técnico Judiciário

Q837450•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•CESPE CEBRASPE•TC DF Procurador•2021

Q525390•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•CEFETBAHIA•TJ BA•Secretário

Q525711•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•FEC•TRF 2a•Analista Judiciário

Q525444•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•IPAD•SEDUC PE•Técnico Educacional

Q1032381•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•FGV•MPE RJ•Área Processual•2025

Q1087831•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2025

Q525628•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Q172572•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Q371670•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
FGV•
2018

Q525628•
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Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Q172572•
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FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Q371670•
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Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
FGV•
2018

Q526608•
Direito Processual Civil•
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CESPE CEBRASPE•
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA•
Advogado

Q526043•
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Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Q221711•
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Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
FCC•
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Procurador

Q525944•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Q525916•
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Q526938•
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Defensor Público de Segunda Categoria

Q527163•
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TRT 15a•
Técnico Judiciário

Q837450•
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2021

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Q525711•
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FEC•
TRF 2a•
Analista Judiciário

Q525444•
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Q1032381•
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2025

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Juiz substituto•
2025