O CP, em seu art. 14, assevera que o crime estará consumado quando o fato reunir todos os elementos da definição legal. Para tanto, necessária será a realização de um juízo de subsunção do fato à lei. Acerca do amoldamento dos fatos aos tipos penais, assinale a opção correta.
A conduta de exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou para cobrá-los parcialmente, corresponde a
Quanto aos crimes contra a paz pública e a fé pública, assinale a opção correta.
Quanto a conceitos e definições legais relativos ao tráfico ilícito de drogas e afins e a fatores que o impulsionam no contexto brasileiro, julgue o item a seguir.
No direito penal, o termo associação criminosa é sinônimo de organização criminosa e, por isso, ambos os termos referem-se ao mesmo tipo penal.
No direito penal, o termo associação criminosa é sinônimo de organização criminosa e, por isso, ambos os termos referem-se ao mesmo tipo penal.
Acerca da legislação e do entendimento doutrinário dominante relativos ao crime organizado e à proteção das vítimas e testemunhas de crimes, julgue os itens que se seguem. Crime organizado por natureza é a própria formação da quadrilha ou bando ou da associação criminosa, enquanto crime organizado por extensão são os delitos praticados pela quadrilha ou pela associação criminosa. Uma quadrilha formada para a prática de latrocínios, por exemplo, já indica tratar-se de crime organizado por natureza, enquanto os latrocínios praticados pela quadrilha constituem os crimes organizados por extensão.
Acerca do crime de lavagem de dinheiro, previsto na Lei n.º 9.613/1998, assinale a opção incorreta.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais.
A associação, de três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, configura quadrilha ou bando, devendo a pena imposta ao condenado com base nesse tipo penal ser aumentada até a metade quando tomarem parte da associação criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência.
No que se refere aos crimes contra a paz pública, julgue os itens subseqüentes.
Consuma-se a apologia de crime quando o agente incita, publicamente, a prática de determinado delito.
Antônio e mais três pessoas, todas desempregadas, reuniram-se no intuito de planejar e executar crimes de roubos armados a carros-fortes.
Nessa situação hipotética, a conduta de Antônio
No que se refere aos crimes contra a paz pública, a fé pública e a administração pública, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor.
ABIN•
Julgue os itens seguintes, a respeito dos crimes contra a paz pública. No caso de três ou mais pessoas associarem-se com a intenção de cometer um único assalto a banco, estará configurado o crime de associação criminosa.
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.
O crime de associação criminosa impõe o número mínimo de três pessoas que se associam para fins de cometimento de crimes.
O crime de associação criminosa impõe o número mínimo de três pessoas que se associam para fins de cometimento de crimes.
No que se refere aos crimes contra a paz pública, julgue os itens subseqüentes.
No crime de quadrilha ou bando, que se consuma com a associação de mais de três pessoas para o fim de cometerem crimes, a pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado.
ABIN•
Julgue os itens seguintes, a respeito dos crimes contra a paz pública. Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia de crime são espécies de crimes contra a paz pública.
Quanto aos crimes contra o patrimônio, a administração e a paz pública, cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Mário e Nélio, imputáveis, e Bruno e Ângelo, inimputáveis por serem menores de 18 anos, se associaram, de forma estável, para a prática de roubos em agências bancárias. Nessa situação, configurou-se o crime de quadrilha ou bando, mesmo que o grupo não tenha realizado nenhum roubo.
No que diz respeito aos crimes contra a paz pública, assinale a opção correta à luz do disposto no CP bem como do entendimento doutrinário e jurisprudencial.