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Questões de Concursos

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ID: 205072•
Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia. Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.

O delegado tem competência para arbitrar a fiança de João, visto que se trata de crime afiançável

ID: 230754•
Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

Com relação ao benefício da liberdade provisória e seus fundamentos, assinale a opção correta.

ID: 201627•
Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Conforme preconiza o artigo 325 do CPP, o valor da fiança da liberdade provisória com fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes limites:

ID: 234315•
Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O quebramento injustificado da fiança importará na perda de todo o seu valor, além da imposição da prisão preventiva.

ID: 177270•
Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares diversas da prisão, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que

ID: 237190•
Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

Para cumprir sete dias de pena de reclusão que ainda restavam, a foragida Marta foi recapturada às dezenove horas de domingo. O respectivo mandado de prisão, depois de formalizado seu cumprimento, foi juntado aos autos do processo de execução penal logo no dia imediato à prisão.

Precisamente, Marta deverá em princípio ser solta

ID: 177616•
Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Segundo o Código de Processo Penal, a fiança não será concedida nos crimes

ID: 177111•
Legislação Federal•
Da liberdade provisória•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens subsequentes.

A autorização para saída temporária, sem vigilância direta, do estabelecimento prisional, para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social, pode ser obtida por condenados que cumpram pena em regime fechado e semiaberto

ID: 961749•
Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de tortura em detrimento de João. Por ocasião da audiência de custódia, a defesa técnica de Caio requereu, ao juízo competente, a concessão de liberdade provisória, mediante o arbitramento de fiança. Registre-se que o crime de tortura é punido com pena de reclusão, de dois a oito anos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

ID: 964091•
Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal

Francisco foi preso em flagrante pela prática do delito de peculato e o juiz concedeu-lhe fiança. Diante disso, é INCORRETO afirmar que
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