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Nada por aqui
Conceder-se-á ao servidor, além de outras, as seguintes licenças
Um servidor vinculado à administração unicamente por cargo em comissão cometeu uma infração administrativa. Após o regular processo administrativo disciplinar, a autoridade julgadora, concordando com o relatório final da comissão processante, entendeu que a falta se enquadrava nas hipóteses de suspensão.
Nessa situação hipotética, e nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade a ser aplicada ao servidor deverá ser aCom relação aos direitos e vantagens dos servidores públicos federais previstos na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos direitos e vantagens do servidor público federal, estatuídos pela Lei n0 8.112/90.
I Será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 da remuneração do período das férias. O pagamento independe de solicitação.
II O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 40% em relação à hora normal de trabalho.
III O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre o vencimento do mês da exoneração.
IV O serviço prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como 52min30seg.
Dentre as afirmativas, estão corretas
No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens.
O servidor público federal investido em mandato eletivo municipal somente será afastado do cargo se não houver compatibilidade de horário, sendo-lhe facultado, em caso de afastamento, optar pela sua remuneração.
Em se tratando do direito de petição, o direito de requerer, quanto ao ato de cassação de aposentadoria, prescreve em
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.
É vedada a incorporação de adicionais ao vencimento do servidor público.
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens seguintes.
É possível que o servidor se afaste do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país, desde que haja interesse da administração e que essa participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
O vencimento deve ser conceituado como a
Considere a seguinte afirmação:
"Após cada biênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 3 meses, para participar de curso de capacitação profissional".
Nos termos da Lei nº 8.112/90, essa afirmação contém um erro ao descrever as condições da licença para capacitação. O erro está na seguinte menção:
Mônica tem 25 anos de idade, está grávida e foi recémnomeada para o cargo de analista judiciário do TRE/AL.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Por ser a maternidade um direito social garantido pela Constituição da República, após o nascimento de seu filho, Mônica terá direito a licença-maternidade que perdurará enquanto ela amamentar o bebê.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, o estágio probatório ficará suspenso durante algumas licenças e afastamentos. NÃO constitui hipótese de suspensão do estágio probatório: