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Nada por aqui
Marcos Vinicius, proprietário de veículo automotor, residente em Corumbá, recebeu guia de pagamento referente à infração cometida quando trafegava pela BR-101, entre as Cidades do Rio de Janeiro e Angra dos Reis, no dia 15 de julho de 2009, às 15h30min. A referida guia estabelecia o prazo de 15 dias para a efetivação do pagamento de multa no valor apontado, além da aplicação de 7 pontos, na forma como determina a Lei. Inconformado, recorreu Marcos Vinicius, sustentando não ter recebido notificação da autuação para apresentação de defesa prévia, sendo este apelo recusado. Em face dessa decisão administrativa, Marcos Vinicius ajuizou ação judicial, apresentando todos os documentos cabíveis, satisfazendo todos os pressupostos processuais. Dessa forma, com base na Orientação Jurisprudencial dominante, a decisão a ser proferida deverá ser
Com relação à doença arterial coronariana, podemos afirmar que os exercícios aeróbicos reduzem vários de seus fatores de risco, exceto a(o):
A digestão extracelular de polímeros orgânicos é um aspecto importante da nutrição dos animais portadores de tubo digestivo porque:
As principais atividades do ciclo documentário envolvem a coleta, o registro, o tratamento intelectual, a pesquisa e a
Dentre os conceitos gerais de tributação, o princípio que determina que cada indivíduo deveria contribuir com uma quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo do bem público é chamado de
Constitui órgão colegiado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma como disciplina o Decreto 6929/2009 a/o
Observe as cinco indicações seguintes, que se referem aos direitos sociais, nos termos da Constituição Federal.
I – Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
II – Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
III – Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
IV – Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz;
V – Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
Quantas dessas indicações estão corretas?
Assinale a alternativa correta: