Questões de Concursos

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Q923563•
Direito Processual do Trabalho•
Teoria Geral do Processo do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal

é fonte subsidiária para a aplicação das normas na execução trabalhista.

somente é fonte subsidiária para aplicação das normas na execução trabalhista caso não exista regramento sobre o assunto no Código de Processo Civil, que é a primeira fonte subsidiária da legislação processual do trabalho.

somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias.

somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias e sindicais.

Q926126•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

O advogado João, conselheiro em certo Conselho Seccional da OAB, foi condenado, pelo cometimento de crime de tráfico de influência, a uma pena privativa de liberdade. João respondeu ao processo todo em liberdade, apenas tendo sido decretada a prisão após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Quanto aos direitos de João, considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

João tem direito à prisão domiliciar em razão de suas atividades profissionais, ou à prisão em sala de Estado Maior, durante todo o cumprimento da pena que se inicia, a critério do juiz competente.

João tem direito a ser preso em sala de Estado Maior durante o cumprimento integral da pena que se inicia. Apenas na falta desta, em razão de suas atividades profissionais, terá direito à prisão domiciliar.

João não tem direito a ser preso em sala de Estado Maior em nenhum momento do cumprimento da pena que se inicia, nem terá direito, em decorrência de suas atividades profissionais, à prisão domiliciar.

João tem direito a ser preso em sala de Estado Maior apenas durante o transcurso de seu mandato como conselheiro, mas não terá direito, em decorrência de suas atividades profissionais, à prisão domiciliar.

Q53473•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

O advogado Mário dos Santos, presidente do Conselho Seccional Y da OAB, foi gravemente ofendido em razão do seu cargo, gerando violação a prerrogativas profissionais. O fato obteve grande repercussão no país.

Considerando o caso narrado, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

Compete ao Conselho Seccional Y da OAB promover o desagravo público, ocorrendo a sessão na sede do Conselho Seccional Y.

Compete ao Conselho Federal da OAB promover o desagravo público, ocorrendo a sessão na sede do Conselho Federal.

Compete ao Conselho Seccional Y da OAB promover o desagravo público, ocorrendo a sessão na sede da subseção do território em que ocorreu a violação a prerrogativas profissionais.

Compete ao Conselho Federal da OAB promover o desagravo público, ocorrendo a sessão na sede do Conselho Seccional Y.

Notificações

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Q923563•
Direito Processual do Trabalho•
Teoria Geral do Processo do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal

é fonte subsidiária para a aplicação das normas na execução trabalhista.

somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias.

somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias e sindicais.

Q926126•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Quanto aos direitos de João, considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

Q53473•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Compete ao Conselho Seccional Y da OAB promover o desagravo público, ocorrendo a sessão na sede do Conselho Seccional Y.

Compete ao Conselho Federal da OAB promover o desagravo público, ocorrendo a sessão na sede do Conselho Federal.

Compete ao Conselho Seccional Y da OAB promover o desagravo público, ocorrendo a sessão na sede da subseção do território em que ocorreu a violação a prerrogativas profissionais.

Compete ao Conselho Federal da OAB promover o desagravo público, ocorrendo a sessão na sede do Conselho Seccional Y.

Q864189•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tiago e Talles, imputando-lhes a prática do crime de sequestro qualificado, arrolando como testemunhas de acusação a vítima, pessoas que presenciaram o fato, os policiais responsáveis pela prisão em flagrante, além da esposa do acusado Tiago, que teria conhecimento sobre o ocorrido.

Na audiência de instrução e julgamento, por ter sido arrolada como testemunha de acusação, Rosa, esposa de Tiago, compareceu, mas demonstrou que não tinha interesse em prestar declarações. O Ministério Público insistiu na sua oitiva, mesmo com outras testemunhas tendo conhecimento sobre os fatos. Temendo pelas consequências, já que foi prestado o compromisso de dizer a verdade perante o magistrado, Rosa disse o que tinha conhecimento, mesmo contra sua vontade, o que veio a prejudicar seu marido. Por ocasião dos interrogatórios, Tiago, que seria interrogado por último, foi retirado da sala de audiência enquanto o corréu prestava suas declarações, apesar de seu advogado ter participado do ato.

Com base nas previsões do Código de Processo Penal, considerando apenas as informações narradas, Tiago

não teria direito de anular a instrução probatória com fundamento na sua ausência durante o interrogatório de Talles e nem na oitiva de Rosa na condição de testemunha, já que devidamente arrolada pelo Ministério Público.

teria direito de anular a instrução probatória com fundamento na ausência de Tiago no interrogatório de Talles e na oitiva de Rosa na condição de testemunha.

não teria direito de anular a instrução probatória com base na sua ausência no interrogatório de Talles, mas deveria questionar a oitiva de Rosa como testemunha, já que ela poderia se recusar a prestar declarações.

não teria direito de anular a instrução probatória com base na sua ausência no interrogatório de Talles, mas deveria questionar a oitiva de Rosa como testemunha, pois, em que pese seja obrigada a prestar declarações, deveria ser ouvida na condição de informante, sem compromisso legal de dizer a verdade.

Questões de Concursos

Q923563•
Direito Processual do Trabalho•
Teoria Geral do Processo do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926126•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q53473•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q923563•
Direito Processual do Trabalho•
Teoria Geral do Processo do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926126•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
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2019

Q53473•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q209643•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925984•
Direito Processual Civil•
Intervenção de terceiros•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863546•
Direito Constitucional•
Eficácia•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24920•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926066•
Direito Penal•
Crimes contra a Honra 3151 Calúnia•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q924291•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25482•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926092•
Direito Processual Penal•
Da Prisão em Flagrante•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q922255•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Aspectos Constitucionais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925352•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q864189•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q925887•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q922822•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25303•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924123•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53488•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q53502•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q923563•Direito Processual do Trabalho•Teoria Geral do Processo do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926126•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q53473•Conhecimentos Específicos OAB•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q923563•Direito Processual do Trabalho•Teoria Geral do Processo do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926126•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q53473•Conhecimentos Específicos OAB•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q209643•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925984•Direito Processual Civil•Intervenção de terceiros•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q863546•Direito Constitucional•Eficácia•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24920•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926066•Direito Penal•Crimes contra a Honra 3151 Calúnia•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q924291•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25482•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926092•Direito Processual Penal•Da Prisão em Flagrante•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q922255•Direito Administrativo•Agentes Públicos Aspectos Constitucionais•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925352•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q864189•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q925887•Direito Processual Civil•Audiência de Conciliação ou Mediação•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q922822•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25303•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924123•Estatuto da Advocacia e da OAB•Das Infrações e Sanções Disciplinares•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53488•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q53502•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q923563•
Direito Processual do Trabalho•
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Das Infrações e Sanções Disciplinares•
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2018

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