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Questões de Concursos

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ID: 24835•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Raul, cidadão brasileiro, no meio de uma semana comum, desaparece sem deixar qualquer notícia para sua ex-esposa e filhos, sem deixar cartas ou qualquer indicação sobre seu paradeiro.
Raul, que sempre fora um trabalhador exemplar, acumulara em seus anos de labor um patrimônio relevante. Como Raul morava sozinho, já que seus filhos tinham suas próprias famílias e ele havia se separado de sua esposa 4 (quatro) anos antes, somente após uma semana seus parentes e amigos deram por sua falta e passaram a se preocupar com o seu desaparecimento. 
 
Sobre a situação apresentada, assinale a opção correta.

ID: 862724•
Direito Tributário•
Obrigação tributária principal e acessória•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A pessoa jurídica XYZ, prestadora de serviços contábeis, é devedora de Imposto sobre a Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), além de multa moratória e punitiva, dos anos-calendário de 2014 e 2015. No ano de 2016, a pessoa jurídica XYZ foi incorporada pela pessoa jurídica ABC, também prestadora de serviços contábeis. Sobre a responsabilidade tributária da pessoa jurídica ABC, assinale a afirmativa correta

ID: 925977•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Antes de dar início à instalação de unidade industrial de produção de roupas no Município X, Julio Cesar consulta seu advogado acerca dos procedimentos prévios ao começo da construção e produção. Considerando a hipótese, assinale a afirmativa correta.

ID: 25369•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Marcos Paulo é servidor público federal há mais de 5 (cinco) anos e, durante todo esse tempo, nunca sofreu qualquer sanção administrativa, apesar de serem frequentes suas faltas e seus atrasos ao serviço. No último mês, entretanto, as constantes ausências chamaram a atenção de seu chefe, que, ao buscar a ficha de frequência do servidor, descobriu que Marcos Paulo faltara mais de 90 (noventa) dias no último ano.

A respeito do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

ID: 923677•
Direito Processual Penal•
Prova ilícita•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.

ID: 925251•
Direito Processual Penal•
Das Questões e Processos Incidentes•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Bruna foi presa em flagrante e denunciada pela prática de um crime de falsificação de documento público. Na ocasião da prisão, foi apreendida uma mochila que estava dentro do veículo de Bruna, sendo que em seu interior existiam algumas joias. Diante da natureza do crime apurado, não existe mais interesse na mochila apreendida com as joias para o desenrolar do processo. Cláudia, colega de trabalho de Bruna, requer a restituição desses bens, alegando ser proprietária. Existe, porém, dúvida quanto ao direito da reclamante.
Considerando as informações narradas na hipótese, é correto afirmar que

ID: 25442•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.

ID: 923277•
Direito Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando

ID: 925596•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Determinada sociedade empresária consulta seu advogado para obter informações sobre as exigências ambientais
que possam incidir em seus projetos, especialmente no que tange à apresentação e aprovação de Estudo Prévio
de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/RIMA).
Considerando a disciplina do EIA/RIMA pelo ordenamento jurídico, assinale a afirmativa correta.

ID: 862887•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um paciente de um hospital psiquiátrico estadual conseguiu fugir da instituição em que estava internado, ao
aproveitar um momento em que os servidores de plantão largaram seus postos para acompanhar um jogo de
futebol na televisão. Na fuga, ao pular de um viaduto próximo ao hospital, sofreu uma queda e, em razão dos
ferimentos, veio a falecer.
Nesse caso,

ID: 925157•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O processo eletrônico disciplinado pela Lei nº 11.419/2006 vem sendo implementado em larga escala no território nacional, com o propósito de conferir maior celeridade e proporcionar economia processual. Os Tribunais vêm normatizando internamente algumas questões peculiares no que tange a essa sistemática virtual da prestação jurisdicional, conforme vão surgindo controvérsias procedimentais. Entretanto, alguns pontos são claros e precisos no texto legal. 
A esse respeito, é correto afirmar que

ID: 924902•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Fontoura Xavier sacou letra de câmbio à ordem no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em face de Sales Oliveira, pagável à vista na praça de Itaocara, indicando como beneficiário Rezende Costa. Com base nos dados apresentados e na legislação sobre letra de câmbio, assinale a afirmativa INCORRETA.

ID: 925673•
Direito Processual Civil•
Sentença e Coisa Julgada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A médica Carolina é devedora de R$ 100.000,00 (cem mil reais), débito esse originado de contrato particular de
mútuo, vencido e não pago, no qual figura como credora a advogada Zélia. Diante do inadimplemento, Zélia
ajuizou ação de cobrança que, após instrução probatória, culminou em sentença com resolução de mérito
procedente. O juiz não se pronunciou quanto ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à
advogada porque esta atuou em causa própria. A omissa sentença proferida transitou em julgado recentemente.
Sobre o caso apresentado, segundo o CPC/15, assinale a afirmativa correta.

ID: 24829•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

José, mestre de obras, foi contratado para realizar a reforma de um escritório no centro da cidade de Niterói. Durante a reforma, José, sem analisar a planta do edifício, derruba uma parede do escritório, com o intuito de unir duas salas contíguas. Dois dias após a derrubada da parede, o prédio desaba, e, no desabamento, morre uma pessoa que estava no local na hora da queda. A perícia consegue apurar que a queda foi provocada pela obra realizada por José, que não poderia derrubar a parede, pois esta seria estrutural no edifício. 
 
Diante dos fatos narrados, assinale a opção que indica a responsabilidade penal de José.

ID: 862974•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Apolônio foi aprovado em concurso público para o provimento do cargo de auditor fiscal da receita federal, alcançando a sexta colocação na classificação geral. O edital prevê a existência de cinco vagas, a serem preenchidas ao longo do prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por igual período. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

ID: 924423•
Direito Processual Civil•
Procedimentos especiais da jurisdição contenciosa•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em 2011, ajuizar uma ação de usucapião. Com base nas disposições sobre a ação de usucapião, é correto afirmar que

ID: 924963•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Jerônimo Fernandes Silva foi admitido pela sociedade empresária Usina Açúcar Feliz S.A. em 12 de fevereiro de 2018 para exercer a função de gerente regional, recebendo salário de R$ 22.000,00 mensais.
Jerônimo cuida de toda a Usina, analisando os contratos de venda dos produtos fabricados, comprando insumos e materiais, além de gerenciar os 80 empregados que a sociedade empresária possui. A sociedade empresária pretende inserir cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho. Diante da situação retratada e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.

ID: 6958•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória. Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.

ID: 24894•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.

ID: 24896•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Congresso Nacional aprova tratados internacionais por meio de:
Página 83
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