Questões de Concursos

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Q925861•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Gilda e Renan são empregados da sociedade empresária Alfa Calçados Ltda. há 8 meses, mas, em razão da crise econômica no setor, o empregador resolveu dispensá-los em outubro de 2018. Nesse sentido, concedeu aviso prévio indenizado de 30 dias a Gilda e aviso prévio trabalhado de 30 dias a Renan. Em relação ao prazo máximo, previsto na CLT, para pagamento das verbas devidas pela extinção, assinale a afirmativa correta.

Ambos os empregados receberão em até 10 dias contados do término do aviso prévio.

Gilda receberá até o 10º dia do término do aviso e Renan, até o 1º dia útil seguinte ao término do aviso prévio.

Gilda e Renan receberão seus créditos em até 10 dias contados da concessão do aviso prévio.

Gilda receberá até o 1º dia útil seguinte ao término do aviso prévio e Renan, até o 10º dia do término do aviso.

Q862887•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um paciente de um hospital psiquiátrico estadual conseguiu fugir da instituição em que estava internado, ao

aproveitar um momento em que os servidores de plantão largaram seus postos para acompanhar um jogo de

futebol na televisão. Na fuga, ao pular de um viaduto próximo ao hospital, sofreu uma queda e, em razão dos

ferimentos, veio a falecer.

Nesse caso,

o Estado não responde pela morte do paciente, uma vez que não configurado o nexo de causalidadeentre a ação ou omissão estatal e o dano.

o Estado responde de forma subjetiva, uma vez que não configurado o nexo de causalidade entre aação ou omissão estatal e o dano.

o Estado não responde pela morte do paciente, mas, caso comprovada a negligência dos servidores,estes respondem de forma subjetiva.

o Estado responde pela morte do paciente, garantido o direito de regresso contra os servidores nocaso de dolo ou culpa

Q925884•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em 2007, a pessoa jurídica Y recebeu notificação para pagamento de débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Em 2014, diante da constatação de que a contribuinte não havia apresentado qualquer impugnação e nem realizado o pagamento, o Município X ajuizou execução fiscal para a cobrança destes créditos.

Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 6.830/80, o juiz, ao analisar a inicial da execução fiscal proposta pelo Fisco,

poderá, de ofício, reconhecer e decretar a prescrição somente depois de ouvida a Fazenda Pública.

poderá, de ofício, reconhecer e decretar a prescrição somente depois de ouvida a Fazenda Pública e a contribuinte.

poderá decretar a prescrição de ofício, independentemente da prévia oitiva da Fazenda Pública.

só poderá decretar a prescrição se esta vier a ser suscitada pela contribuinte.

Notificações

Nada por aqui

Q925861•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Ambos os empregados receberão em até 10 dias contados do término do aviso prévio.

Gilda receberá até o 10º dia do término do aviso e Renan, até o 1º dia útil seguinte ao término do aviso prévio.

Gilda e Renan receberão seus créditos em até 10 dias contados da concessão do aviso prévio.

Gilda receberá até o 1º dia útil seguinte ao término do aviso prévio e Renan, até o 10º dia do término do aviso.

Q862887•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um paciente de um hospital psiquiátrico estadual conseguiu fugir da instituição em que estava internado, ao

aproveitar um momento em que os servidores de plantão largaram seus postos para acompanhar um jogo de

futebol na televisão. Na fuga, ao pular de um viaduto próximo ao hospital, sofreu uma queda e, em razão dos

ferimentos, veio a falecer.

Nesse caso,

o Estado não responde pela morte do paciente, uma vez que não configurado o nexo de causalidadeentre a ação ou omissão estatal e o dano.

o Estado responde de forma subjetiva, uma vez que não configurado o nexo de causalidade entre aação ou omissão estatal e o dano.

o Estado não responde pela morte do paciente, mas, caso comprovada a negligência dos servidores,estes respondem de forma subjetiva.

o Estado responde pela morte do paciente, garantido o direito de regresso contra os servidores nocaso de dolo ou culpa

Q925884•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 6.830/80, o juiz, ao analisar a inicial da execução fiscal proposta pelo Fisco,

poderá, de ofício, reconhecer e decretar a prescrição somente depois de ouvida a Fazenda Pública.

poderá, de ofício, reconhecer e decretar a prescrição somente depois de ouvida a Fazenda Pública e a contribuinte.

poderá decretar a prescrição de ofício, independentemente da prévia oitiva da Fazenda Pública.

só poderá decretar a prescrição se esta vier a ser suscitada pela contribuinte.

Q925157•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O processo eletrônico disciplinado pela Lei nº 11.419/2006 vem sendo implementado em larga escala no território nacional, com o propósito de conferir maior celeridade e proporcionar economia processual. Os Tribunais vêm normatizando internamente algumas questões peculiares no que tange a essa sistemática virtual da prestação jurisdicional, conforme vão surgindo controvérsias procedimentais. Entretanto, alguns pontos são claros e precisos no texto legal.

A esse respeito, é correto afirmar que

os atos processuais por meio eletrônico são considerados realizados no dia e na hora de seu envio ao sistema do Poder Judiciário, motivo pelo qual, para atender o prazo processual, as petições eletrônicas serão consideradas tempestivas se enviadas nos dias úteis, até as 20 (vinte) horas, nos termos estabelecidos no Código de Processo Civil.

os documentos produzidos eletronicamente, atendidas as formalidades impostas por lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais, e qualquer arguição de falsidade do documento original deve ser obrigatoriamente processada na forma de processo físico, sem suspensão do processo eletrônico.

os autos de processos eletrônicos somente poderão ser remetidos a outro juízo se houver sistema compatível, sendo expressamente vedada a conversão do eletrônico em material impresso em papel e a nova autuação, salvo se de natureza criminal ou trabalhista.

os atos judiciais publicados eletronicamente substituem qualquer outro meio de publicação oficial para efeito legal, salvo os casos em que, por imposição legal, tenham que ser realizadas a intimação ou a vista pessoal, ou em casos excepcionais e urgentes que justifiquem a realização do ato processual por outro meio determinado pelo juiz, considerando-se como data da publicação eletrônica o primeiro dia útil seguinte ao da sua disponibilização, dando-se início ao prazo processual no primeiro dia útil seguinte à data da publicação.

Questões de Concursos

Q925861•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q862887•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925884•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
FGV•
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Q925861•
Direito do Trabalho•
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2018

Q862887•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
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Q925884•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
FGV•
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Q923584•
Direito Civil•
Dos Contratos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925673•
Direito Processual Civil•
Sentença e Coisa Julgada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863993•
Direitos Humanos•
Sistema Interamericano de Proteção•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24829•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q862724•
Direito Tributário•
Obrigação tributária principal e acessória•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925977•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923677•
Direito Processual Penal•
Prova ilícita•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24894•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925251•
Direito Processual Penal•
Das Questões e Processos Incidentes•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923277•
Direito Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925596•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926120•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q925157•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924902•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q862974•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924423•
Direito Processual Civil•
Procedimentos especiais da jurisdição contenciosa•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924425•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925861•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q862887•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil do Estado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925884•Direito Tributário•Execução Fiscal e Processo Tributário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925861•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q862887•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil do Estado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925884•Direito Tributário•Execução Fiscal e Processo Tributário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923584•Direito Civil•Dos Contratos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925673•Direito Processual Civil•Sentença e Coisa Julgada•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q863993•Direitos Humanos•Sistema Interamericano de Proteção•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24829•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q862724•Direito Tributário•Obrigação tributária principal e acessória•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925977•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923677•Direito Processual Penal•Prova ilícita•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24894•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925251•Direito Processual Penal•Das Questões e Processos Incidentes•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923277•Direito Comercial•Títulos de Crédito•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925596•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926120•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q925157•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924902•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q862974•Direito Constitucional•Administração Pública•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924423•Direito Processual Civil•Procedimentos especiais da jurisdição contenciosa•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924425•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925861•
Direito do Trabalho•
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