Questões de Concursos

Há oito anos, em 07 de agosto de 2006, era aprovada a Lei nº 11.340, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha. O instrumento legal foi um passo importante para o enfrentamento da violência contra a mulher, alterando o Código Penal em favor daquelas vítimas de violência.

Quanto às formas de violência contra a mulher de acordo com a lei, analise os itens a seguir:

I – a difamação por mídia virtual;
II – a proibição de usar métodos contraceptivos;
III – a destruição de documentos pessoais;
IV – o cárcere privado;
V – a agressão física por companheira em relação homoafetiva.

O(s) item(ns) correto(s) é/são:

Vanildo, ciente de que seu veículo apresentava sério problema no motor, que se manifestaria a qualquer momento, cujo conserto seria quase o valor do carro, colocou-o a venda. Eduardo, tomando conhecimento de que o carro seria vendido, procurou Vanildo, que disponibilizou totalmente o automóvel para que Eduardo o experimentasse e o analisasse. Por fim, Eduardo realizou a compra, mantendo-se Vanildo em silêncio quanto ao problema no motor. É correto afirmar que esse negócio jurídico é:

Maria, desconfiada de que seu esposo Antônio a estava traindo, resolveu grampear o celular de seu cônjuge, com fito de interceptar suas comunicações telefônicas, gravando inclusive. Dessa forma, Maria conseguiu comprovar a traição, inclusive, uma ardente conversa de amor entre Antônio e sua amante. Sob o prisma das garantias fundamentais previstas no Art. 5º da Constituição da República de 1988, a conduta de Maria ao proceder diretamente à interceptação telefônica está:

Em 2006, o Conselho Federal de Serviço Social normatiza, por meio da Resolução 493/2006, as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social, determinando ser condição obrigatória, para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social a existência de espaço físico apropriado. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo:

I – O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo facultada sua utilização por profissionais de outra categoria, desde que componham a equipe.

II – O atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo.

III – Os atendimentos coletivos poderão ocorrer em ambiente aberto, dada a característica grupal.

Assinale se:

Uma paciente de 50 anos tem ciclos irregulares, com períodos de amenorreia. Como tem dor pélvica importante no período menstrual, foi realizada ressonância magnética da pelve, sendo diagnosticada endometriose pélvica. Nega outras queixas ou uso de medicamentos. Seus outros exames consistem em dosagem do CA-125 de 69U/ml e dosagem de FSH de 59mUI/ml. Nessa situação, o tratamento mais adequado é:

Sobre o poder de polícia, é correto afirmar que:

Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
O Juízo da Vara Única de uma Comarca do interior, que concentra todas as competências jurisdicionais do local, julgou procedente ação civil pública para destituir o réu da função de Conselheiro Tutelar daquela cidade, decretando ainda sua inelegibilidade para a mesma função. Os mesmos fatos que sustentaram a condenação do réu na ação civil pública foram utilizados pelo Ministério Público para denunciá-lo pelos crimes tipificados no Art. 216-A, no Art. 65 do Decreto-lei nº 3688/41 e do Art. 240, § 2º, I, da Lei nº 8069/90.
Em relação ao fato de a ação penal ser conduzida pelo mesmo magistrado que proferiu a condenação na ação civil pública, é certo dizer que:

Na distrofia muscular de Duchenne, a resposta adaptativa à fraqueza do quadriceps é:

Propor ao Poder egislativo a criação e a extinção de cargos e a fixação dos vencimentos dos servidores do Poder udiciário, consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de ustiça do Estado de Goiás, é atribuição do:

O ecstasy é uma substância alucinógena ilícita cujo uso é frequentemente associado a certos grupos, como os jovens frequentadores de raves. Os usuários relatam sensação de bem estar, alerta e euforia, porém há relatos de mortes pelo uso abusivo dessa substância causadas por:

O procedimento geotécnico de campo capaz de amostrar o subsolo e que, quando associado ao ensaio de penetração dinâmica, mede a resistência do solo ao longo da profundidade perfurada é a sondagem:

Paciente do sexo masculino de 32 anos de idade refere lombociatalgia à direita. Ao exame, apresenta diminuição de força do extensor longo do hállux direito e diminuição da sensibilidade na face dorsal do pé. Reflexos tendinosos profundos normais. A hérnia discal que explicaria os sintomas do paciente é hérnia:

Após o falecimento de Cassia Eller, o pai da cantora e a companheira dela, Maria Eugênia, travaram uma batalha judicial pela tutela do filho de Cassia, o menino Chicão, que era criado pela mãe e pela companheira. A decisão final favorável a Maria Eugênia pode ser analisada como:

Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar que: