Questões de Concursos da banca FGV do órgão DPE RJ com Gabarito (Comentado)

Marcelo começa a realizar obra em área contígua à praia em Salvador, com o objetivo de ali instalar um restaurante. Porém, em momento já adiantado da construção, mediante inspeção da fiscalização municipal competente, detectou-se que o local era inadequado para receber construções. Também afirmaram as autoridades que não havia possibilidade de alteração no projeto de obra, pois qualquer edificação naquele lugar poderia gerar risco de desabamento, temerário a toda população vizinha, operários, frequentadores do local e até terceiros. Conforme o Código de Obras do Município de Salvador e considerando a autuação gerada pela fiscalização, assinale a afirmativa correta.

Caso Marcelo continue a execução da obra, é apenas cabível a aplicação de multa, que será mais severa diante da gravidade do risco a que expõe a sociedade.

A obra deverá ser interditada temporariamente, com o objetivo de solucionar seus problemas e adaptar o projeto para continuar sua execução.

Caso Marcelo não proceda a demolição da obra, após notificado para tanto, o Município deverá executar o ato, cobrando as despesas decorrentes disto.

Ante a impossibilidade de adaptar a construção ao disposto no Código de Obras do Município de Salvador, deverá haver sua demolição, não sendo possível a Marcelo interpor recurso da decisão administrativa que determina este ato.

Caso Marcelo seja notificado para que se efetue a demolição e não o faça no prazo estabelecido, o Município não poderá executá-la, devendo, apenas, postular tal pleito ao Poder Judiciário.

Programas no âmbito do setor público apresentados aos órgãos de financiamento devem estar relacionados a problemas específicos em determinado contexto. Muitos programas não resistem à análise preliminar por não deixarem claro o problema que visam resolver. Um gestor público interessado em propor um programa deve justificar a motivação para o investimento a ser realizado. As técnicas de solução de problemas podem ser de grande valia na medida em que estão centradas na identificação de :

uma hipótese de solução específica.

uma situação negativa existente que se quer ver solucionada.

uma situação imaginária que se quer simular.

uma situação negativa hipotética que se quer ver solucionada.

uma ausência de solução.

Caso Marcelo continue a execução da obra, é apenas cabível a aplicação de multa, que será mais severa diante da gravidade do risco a que expõe a sociedade.

A obra deverá ser interditada temporariamente, com o objetivo de solucionar seus problemas e adaptar o projeto para continuar sua execução.

Caso Marcelo não proceda a demolição da obra, após notificado para tanto, o Município deverá executar o ato, cobrando as despesas decorrentes disto.

Caso Marcelo seja notificado para que se efetue a demolição e não o faça no prazo estabelecido, o Município não poderá executá-la, devendo, apenas, postular tal pleito ao Poder Judiciário.

uma hipótese de solução específica.

uma situação negativa existente que se quer ver solucionada.

uma situação imaginária que se quer simular.

uma situação negativa hipotética que se quer ver solucionada.

uma ausência de solução.

Em relação às informações fiscais a serem publicadas pelas defensorias públicas, sobretudo para dar transparência dos recursos para pagamento com pessoal, é correto afirmar que as defensorias públicas:

não elaboram demonstrativos fiscais, por não terem autonomia orçamentária e financeira;

não elaboram demonstrativo de despesa com pessoal, por não terem limites especificados em lei;

devem elaborar demonstrativo de despesa com pessoal, sem preencher os campos relativos aos limites;

devem elaborar apenas demonstrativo de restos a pagar e disponibilidade de caixa, no último quadrimestre;

têm seus valores de despesa com pessoal incluídos no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Poder Legislativo.

Todo início do mês, após receber seus vencimentos, Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, comemora, em seu horário de almoço, bebendo vários copos de chope e retorna, em seguida, para o Departamento de Recursos Humanos, onde está lotada. No mês passado, no dia do pagamento, Maria retornou do almoço para a repartição e, visivelmente embriagada, fez um striptease, tirando suas roupas durante dança sensual, sendo a incontinência pública e escandalosa presenciada por diversos servidores. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o devido processo administrativo disciplinar, Maria:

não está sujeita à pena disciplinar, pois não houve prejuízo ao erário;

não está sujeita à pena disciplinar, mas deve receber uma advertência verbal de seu superior hierárquico;

está sujeita à pena disciplinar de repreensão;

está sujeita à pena disciplinar de suspensão até 90 (noventa) dias;

está sujeita à pena disciplinar de demissão.

Em razão do reduzido volume de processos, foram realizados estudos visando à alteração das atribuições de determinado Núcleo da Defensoria Pública. Na sistemática da Lei Complementar nº 80/1994, a decisão a respeito da alteração das atribuições compete ao:

Defensor Público-Geral do Estado;

Subdefensor Público-Geral do Estado;

Colégio de Defensores Públicos do Estado;

Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;

Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.

Uma empresa deseja montar uma estrutura de autenticação centralizada para suas aplicações, com as informações armazenadas em uma estrutura de diretório X.500. Para ter acesso a essas informações, as aplicações devem utilizar o protocolo;

O catálogo de identidade da biblioteca pode incluir:

índices alfabéticos de assuntos, para associar cada autor à área temática a que se dedica;

informações sobre todas as decisões tomadas quanto à padronização de autoridades;

nomes de séries, para uniformizar títulos que variam e não constituem uma nova série;

remissivas para as formas não utilizadas ou outras formas de um mesmo nome de pessoa;

títulos uniformes, com explicações sobre seu uso, quando cabíveis, e remissivas, se houver.

Quando há concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é

liquidada e paga no ato da concessão, mas o efetivo registro da variação patrimonial aumentativa só ocorre com a prestação de contas do suprido.

paga no ato da concessão, mas a liquidação e o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva só ocorrem com a prestação de contas do suprido.

liquidada no ato da concessão, mas o pagamento e o efetivo registro da variação patrimonial aumentativa só ocorre com a prestação de contas do suprido.

liquidada e paga no ato da concessão, mas o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva só ocorre com a prestação de contas do suprido.

paga no ato da concessão, mas a liquidação e o efetivo registro da variação patrimonial aumentativa só ocorrem com a prestação de contas do suprido.

Para realizar a construção de um aeroporto com pista de 4 km de comprimento, uma empresa desenvolveu um projeto em CAD no qual a pista apresentava comprimento de 2 cm. A escala desse projeto é:

O Defensor Público dar-se-á por suspeito para exercer suas funções em processo ou procedimento quando

for interessado o seu cônjuge.

tiver prestado depoimento como testemunha.

for amigo íntimo de qualquer das partes.

for parte, ou de qualquer forma interessado.

tiver postulado seu parente consanguíneo como parente de qualquer das partes.

A Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado e de promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição.

De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ouvidor-Geral:

é escolhido pelo Defensor Público-Geral do Estado, dentre integrantes estáveis da carreira, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução, em cargo de dedicação exclusiva;

tem competência para propor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membro da Defensoria Pública do Estado, após processo administrativo disciplinar;

é escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução;

tem competência para manter atualizados os assentamentos funcionais e os dados estatísticos de atuação dos membros da Defensoria Pública, para efeito de aferição de merecimento;

tem atribuição para decidir sobre a fixação ou a alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública e os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, sem prejuízo de outras atribuições

Considere a seguinte identidade macroeconômica Y = PIBpm – depreciação – impostos indiretos + subsídios, em que, PIBpm é o PIB a preços de mercado. Logo, Y é igual a

Produto Nacional Líquido a preços de mercado.

Produto Nacional Líquido a custo de fatores.

Renda Pessoal Disponível.

Produto Interno Bruto a custo de fatores.

Produto Interno Líquido a custo de fatores.

Tício, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu deixando como dependentes sua genitora Iolanda, seu filho Matheus de 6 anos e sua esposa Maria. De acordo com a Lei Estadual nº 5260/08, a divisão da pensão por morte se dará da seguinte forma;

50% para Maria, 25% para Matheus e 25% para Iolanda.

50% para Matheus, 25% para Iolanda e 25% para Maria.

50% para Maria e 50% para Matheus.

33,3% para Maria, 33,3% para Matheus e 33,3% para Iolanda.

50% para Iolanda e 50% para Maria.

O controle da resistência à compressão do concreto, na construção de uma estrutura de concreto armado, foi realizado por amostragem total. No final da execução da estrutura, constatou-se que foram produzidos ao todo 46 corpos de prova para a verificação da resistência à compressão do concreto.

A quantidade de lotes de concreto usados para a construção da estrutura em questão é igual a:

Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses direitos políticos, a Constituição assegura.

o voto indireto e secreto, com valor igual para todos.

o sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos.

o voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

a ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir administradores ímprobos.

o plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do Poder Legislativo durante o processo legislativo.

A fonte de referência em Direito, que se configura como um compêndio e que reúne as obras fundamentais da área para consulta fácil, é a(o)

coleção de jurisprudência.

O remédio constitucional previsto na Constituição da República para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, chama-se;

mandado de segurança.

mandado de injunção.

Maíra participa como voluntária de uma comunidade religiosa, oferecendo tratamento psicológico de reorientação de gênero para pessoas transexuais e travestis, caso estejam em sofrimento com suas identidades. Em relação à Resolução CFP nº 001/2018, é correto afirmar que Maíra:

não comete infração ética, por considerar apenas os casos em que há sofrimento com a identidade de gênero;

não comete infração ética, por ofertar serviço comunitário e voluntário, e não sob forma privada;

não comete infração ética, se utilizar técnicas e métodos reconhecidos pelo Conselho de Classe;

comete infração ética, por ofertar serviço em comunidade religiosa, cujo viés é necessariamente patologizante;

comete infração ética, por ofertar serviço com viés patologizante em relação a pessoas transexuais e travestis.

As classificações legais da despesa pública foram criadas com o objetivo de gerar informações que subsidiem a aplicação e o controle dos recursos públicos.

Uma das classificações mais relevantes do ponto de vista informacional é a programática, que pode ser caracterizada por:

organizar as despesas em categorias econômicas;

categorizar as ações como atividades, projetos ou operações especiais;

identificar em que área de ação governamental a despesa será realizada;

ser acrescida da informação gerencial denominada modalidade de aplicação

refletir a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos.

O Defensor Público independe da outorga de mandato para atuação em favor de seu assistido, sendo os poderes para sua atuação conferidos diretamente por lei mediante investidura no cargo. Contudo, são exigidos poderes especiais do Defensor Público para

ingressar com Ação Civil Pública.

Questões de Concursos

Q683728•
Não definido•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Administração de Empresas•
2019

Q263531•
Administração Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Administração

Q683728•
Não definido•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Administração de Empresas•
2019

Q263531•
Administração Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Administração

Q688545•
Administração Financeira e Orçamentária•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Ciências Contábeis•
2019

Q687554•
Legislação Estadual•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Tecnologia da Informação•
2019

Q692437•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Jurídico•
2019

Q115930•
Redes de Computadores•
FGV•
DPE RJ•
Analista de redes e comunicação de dados

Q687595•
Biblioteconomia•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Biblioteconomia•
2019

Q263080•
Contabilidade Geral•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Ciências Contábeis

Q683956•
Engenharia Civil•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Engenharia Civil•
2019

Q262597•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Médio de Defensoria Pública

Q689516•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Biblioteconomia•
2019

Q265361•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Economia

Q184679•
Legislação Estadual•
FGV•
DPE RJ•
Engenheiro Civil

Q684147•
Engenharia Civil•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Engenharia Civil•
2019

Q182023•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
DPE RJ•
Engenheiro Civil

Q265003•
Biblioteconomia•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Biblioteconomia

Q183125•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais Habeas Corpus•
FGV•
DPE RJ•
Engenheiro Civil

Q682959•
Psicologia•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Psicologia•
2019

Q683902•
Contabilidade Geral•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Ciências Contábeis•
2019

Q263570•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Médio de Defensoria Pública

Q683728•Não definido•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Administração de Empresas•2019

Q263531•Administração Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Administração

Q683728•Não definido•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Administração de Empresas•2019

Q263531•Administração Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Administração

Q688545•Administração Financeira e Orçamentária•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Ciências Contábeis•2019

Q687554•Legislação Estadual•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Tecnologia da Informação•2019

Q692437•Legislação da Defensoria Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Jurídico•2019

Q115930•Redes de Computadores•FGV•DPE RJ•Analista de redes e comunicação de dados

Q687595•Biblioteconomia•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Biblioteconomia•2019

Q263080•Contabilidade Geral•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Ciências Contábeis

Q683956•Engenharia Civil•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Engenharia Civil•2019

Q262597•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FGV•DPE RJ•Técnico Médio de Defensoria Pública

Q689516•Legislação da Defensoria Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Biblioteconomia•2019

Q265361•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Economia

Q184679•Legislação Estadual•FGV•DPE RJ•Engenheiro Civil

Q684147•Engenharia Civil•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Engenharia Civil•2019

Q182023•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FGV•DPE RJ•Engenheiro Civil

Q265003•Biblioteconomia•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Biblioteconomia

Q183125•Direito Constitucional•Remédios Constitucionais Habeas Corpus•FGV•DPE RJ•Engenheiro Civil

Q682959•Psicologia•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Psicologia•2019

Q683902•Contabilidade Geral•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Ciências Contábeis•2019

Q263570•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FGV•DPE RJ•Técnico Médio de Defensoria Pública

Q683728•
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